IBDP defende concurso INSS e vê contratação de militar como inútil

Após o anúncio das medidas emergenciais para regularizar a situação da Previdência, diversos especialistas criticam as decisões do Governo. Entre eles, Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que considera o concurso INSS necessário.

Em entrevista à Uol, ela afirmou que uma série de medidas são necessárias para regularizar a fila de benefícios. Entre elas, a contratação de servidores efetivos, além de melhorias na estrutura como um todo. 

Questionada a respeito da chamada de 7 mil militares para atuarem em agências, Bramante disse que a proposta não faz sentido. Para ela, este será um investimento inútil. 

A especialista em previdência lembra a complexidade da legislação previdenciária e a importância de haver pessoas capacitadas nessa legislação para atuar nos atendimentos. 

“Colocar esses militares para atender as pessoas que chegam? Estamos falando de segurados que (...) às vezes temos que adivinhar qual é o pedido, porque ele não sabe dizer o que precisa. Tem que conhecer a matéria para poder dar a informação. A pessoa pode receber uma informação errada, que pode levar a um prejuízo futuro para ela. As consequências podem ser desastrosas.”

De acordo com a presidente do IBDP, a instrução normativa do INSS tem 700 artigos. Isso seria uma barreira para o treinamento de militares, que foram preparados e formados para a segurança do país, para cuidar de milícias e de guerra.

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Treinamento de militares é desperdício, diz Bramante

O governo prevê que o treinamento dos militares que aceitarem a proposta aconteça entre os meses de fevereiro e março. Assim, em abril eles poderiam começar a atuar no atendimento, liberando mais servidores para a análise de benefícios. 

Porém, Bramante bate na tecla de que esse treinamento é um desperdício, além de insuficiente diante da complexidade da legislação. Já que essas pessoas vão atuar temporariamente nas agências, por aproximadamente um ano.

“O Brasil tem hoje 12 milhões de pessoas desempregadas. Por que não contratam civis? Já que vai ter que treinar alguém, que treine pessoas que estão desempregadas, não o militar, que está na reserva, que tem dinheiro, tem salário.”

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro disse que a contratação de civis seria mais burocrática e que o objetivo de chamar militares era tornar o processo mais simples. Depois, Hamilton Mourão divulgou que o Governo deverá editar uma medida provisória (MP) para permitir a contratação de aposentados da autarquia.

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Outro ponto destacado pela presidente do IBDP na entrevista é a questão da digitalização dos processos. Em sua visão, essa medida pode ter sido precipitada, pois o INSS não estaria tecnologicamente preparado para isso em todas as agências. 

Paralelo a isso, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que 2019 foi o ano mais produtivo do INSS. Mas Bramante responde que isso aconteceu porque também foi o maior número de requerimentos. 

“Foi produtivo porque teve mês que entraram 950 mil processos, em outros, 800 mil. Então havia uma demanda muito grande de análise.”

Com a demanda alta e a fila crescente, quem sofre mais, além dos segurados, são os atuais servidores do INSS. Com déficit em mais de 20 mil cargos, os que estão trabalhando precisam desprender o dobro do esforço para conseguir dar conta do trabalho. 

Sindicalistas da categoria, inclusive, já criticaram abusos por parte do Instituto Nacional do Seguro Social e alegam cobranças excessivas. Mesmo que o problema com as filas não seja por culpa deles.

Governo é resistente à realização do concurso INSS, mas é pressionado

Para abrir concurso, o INSS precisa de uma autorização prévia do Ministério da Economia. Por enquanto, o Governo tem sido resistente à contratação de mais pessoal. Apesar disso, a cobrança tem sido cada vez maior. 

Além dos sindicalistas e dos servidores que pedem um novo edital, corre na Justiça uma Ação do Ministério Públicado Federal (MPF) pedindo contratações. O Tribunal de Contas da União (TCU) também avalia uma representação contra a chamada de militares, que defende a realização de concurso. 

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, dispensa, por hora, a realização de uma nova seleção. A expectativa é que após conseguir regularizar esta fila o Governo avalie a necessidade de pessoal efetivo para conseguir manter o fluxo das análises de benefícios estável. 

Caso contrário, o número crescente de aposentadorias, fará com que a fila torne a crescer. Atualmente, são quase 2 milhões de processos pendentes, dos quais 1,3 milhões estão atrasado. 

Em 2018 o INSS enviou um pedido de concurso ao Governo para preencher mais de 10 mil vagas. Dessas, 2.580 seriam para a contratação de pessoal excedente na seleção anterior, mas a validade foi encerrada antes do aval.

O instituto também pediu abertura de mais de 7 mil vagas em cargos de técnico e analista, de níveis médio e superior, respectivamente, e médicos peritos. Confira: