O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) não se mostrou favorável à alteração da escolaridade da carreira de técnico do Seguro Social para nível superior. O posto foi oferecido no último concurso INSS.
Conforme indicado no documento de respostas às reivindicações feitas pelos representantes dos servidores do INSS, o MGI destacou que a não alteração na escolaridade foi um entendimento técnico do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
A pasta, entre as diversas atribuições, é responsável pelas atividades de pessoal da Administração Direta e das autarquias.
A mudança na escolaridade do cargo de técnico foi um dos principais pedidos das entidades que representam os servidores, como a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Com a manutenção da escolaridade do cargo de técnico, os concursos INSS para a carreira continuam, pelo menos até o momento, exigindo o nível médio completo.
Além de recusar a mudança na escolaridade do cargo de técnico, o MGI também informou que as tabelas remuneratórias das carreiras poderão ser corrigidas em 12,5%, com divisão em duas parcelas nos anos de 2025 (9%) e 2026 (3,5%).
Com as mudanças nos valores, os aprovados nos próximos concursos INSS poderão ingressar nas respectivas carreiras com os seguintes salários iniciais:
2025
2026
De acordo com a Fenasps, a proposta não agrada as demandas da categoria.
A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social ainda informou que a proposta do Governo Federal está sob análise pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN).
Tem dúvidas sobre o concurso público ideal? Com o "Guia Carreiras no Serviço Público" você poderá conhecer os cargos e carreiras disponíveis no serviço público e entender qual tem mais a ver com você. Baixe gratuitamente aqui!
MGI recusa mudança de escolaridade para técnicos do INSS
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O último concurso para o cargo de técnico do INSS foi realizado em 2022.
Organizada pelo Cebraspe, a seleção ofertou, ao todo, mil vagas imediatas para a carreira.
De acordo com informações repassadas pela própria autarquia ao Qconcursos Folha Dirigida, mais de 1.262 aprovados já foram convocados para suprir a carência no quadro funcional.
Desse total, segundo o INSS, 55 não tomaram posse. Portanto, apenas 1.207 servidores foram efetivamente nomeados e tomaram posse como técnico do INSS pelo último concurso.
Apesar de já ter nomeado 26% do que o previsto no edital de abertura, o INSS ainda tem o desejo de aproveitar mais aprovados do último concurso de técnico do segundo social e busca autorização junto ao MGI.
A pasta ainda analisa o pedido do INSS para o provimento adicional de 500 excedentes.
A convocação dos excedentes é uma das prioridades do ministro Carlos Lupi. No entanto, o chefe da pasta da Previdência já confirmou a realização de um novo concurso para a Perícia Médica.
A expectativa é de que o edital seja publicado até junho deste ano. Apesar disso, a seleção ainda não recebeu autorização do MGI.
De acordo com Lupi, a previsão é de que o concurso possa preencher entre 650 e 660 vagas para a carreira.
De acordo com ele, o intuito é de que a seleção seja destinada ao provimento de vagas para cidades distantes das capitais. Tal medida visa superar o déficit encontrado pelo país.
Os aprovados, inclusive, deverão permanecer por, no mínimo, dez anos na localidade escolhida.
Atualmente, a carreira registra alto déficit no quadro funcional. De acordo com informações repassadas à Comissão do Senado, o quadro de chegou a contar com 4.500 peritos, mas, no momento, opera com 2.900 servidores.
A carreira de perito médico federal é vinculada à Subsecretaria de Perícia Médica Federal e tem como requisito o nível superior em Medicina mais o registro regular no Conselho Regional de Medicina.
O vencimento inicial atual da carreira é de R$16.533,99, considerando o salário inicial da jornada de 40 horas, com o reajuste do governo mais o auxílio alimentação de R$1.000 e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária, no valor de 100 pontos.
Já se preparando para os futuros concursos INSS? Então confira abaixo dicas sobre como estudar Direito Previdenciário:
Salário
Até R$ 5.905,79Cargos
7Vagas
7655
