A Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte, em Minas Gerais, prepara um novo concurso para o cargo de agente fazendário (concurso ISS BH). O projeto básico da seleção, que funciona como um espelho para o edital, foi disponibilizado na última sexta-feira, 16.
O documento confirma informações sobre o cargo, vagas e estrutura de provas. Confira os detalhes a seguir.
A oferta será de 20 vagas imediatas, mais cadastro de reserva, para agente fazendário. Do total de oportunidades, 14 serão para ampla concorrência, quatro para negros e duas para pessoas com deficiência.
O cargo tem como requisito o nível superior completo em qualquer área. A remuneração inicial é de R$7.322,06, já incluindo o vencimento básico e Gratificação por Desempenho de Atividades Tributárias. A taxa de inscrição será de R$120.
O concurso ISS BH será composto por duas etapas: provas objetivas e provas discursivas (redação). Os candidatos deverão responder a 90 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
Na prova discursiva (redação) será necessário elaborar um texto dissertativo-argumentativo sobre tema da atualidade.
Somente será corrigida a prova de redação dos concorrentes que alcançarem o maior número de pontos na objetiva e que estiverem até a 280ª posição para ampla concorrência, 80ª posição para negros e 40ª posição para pessoas com deficiência.
Prefeitura de Belo Horizonte prepara novo concurso para agente fazendário
(Foto: Adão de Souza/PBH)
De acordo com o projeto básico, "as provas objetivas e a prova discursiva serão realizadas em um único dia, em dois turnos de 4h de duração, com intervalo de 2h entre os turnos de provas".
Até a publicação do edital, a Secretaria Municipal de Fazenda poderá fazer alteração na estrutura de provas e conteúdo programático.
A escolha da banca organizadora do concurso será feita por pregão eletrônico. A abertura das propostas das instituições interessadas ocorrerá no dia 30 de junho, às 8h.
Em geral, a banca que apresenta o menor preço e as habilitações técnicas exigidas é contratada. Com isso, fica responsável pelo recebimento das inscrições do concurso, além de viabilizar e aplicar as etapas, como as provas objetivas.
O concurso tem comissão organizadora formada desde dezembro do ano passado. A composição do grupo sofreu alterações em abril, o que pode acelerar os preparativos do edital.
A comissão organizadora é responsável por:
► Submeter ao Comitê de Administração Fazendária e Política Tributária - CAF proposta dos critérios técnicos a serem contemplados no edital do concurso público que, caso aprovados, deverão ser definidos em conjunto com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas;
► Apresentar proposta do edital do concurso público à Secretaria Municipal de Fazenda;
► Planejar, acompanhar e fiscalizar os procedimentos necessários à realização do certame;
► Resolver os casos omissos do edital, com anuência da Secretaria Municipal de Fazenda;
► Colaborar na elaboração do edital nos itens que forem de competência do Município de Belo Horizonte;
► Atuar nos termos do Decreto Municipal n° 15.352, de 21 de outubro de 2013.
Ainda não há um prazo fechado para abertura do concurso e realização das provas. Tais detalhes estão em análise pela comissão.
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Em outubro de 2021, foi divulgado o edital do último concurso ISS BH. A Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte disponibilizou 14 vagas de auditor fiscal de tributos municipais, carreira que requer nível superior em qualquer área.
O salário, na época, era de R$15.022,52 para jornada de 40 horas. Os selecionados foram contratados pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade.
A banca organizadora foi a RBO Concursos. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas sobre Conhecimentos Gerais e Específicos e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.
A prova discursiva, por sua vez, consistiu em uma redação sobre tema de atualidade, que deveria ser desenvolvida entre 25 e 30 linhas.
Além de três questões sobre Conhecimentos Específicos em Direito Tributário e Legislação Tributária Municipal, podendo ser sobrado Conhecimento doutrinário e de jurisprudência dos Tribunais Superiores.
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