Governo retira 10 estatais de programa de privatização. Veja lista

O governo excluiu dez  empresas públicas federais de programas de privatização.

A medida foi realizada na última semana, quando o um decreto do presidente Lula foi publicado no Diário Oficial da União (edição extra de 6 de abril). 

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Estão na lista estatais como os Correios, EBC, Serpro e Dataprev.

A retirada das empresas de programas que visam a privatização era uma promessa de campanha do atual governo e já constava no relatório de transição. 

De acordo com informações da Agência Brasil, as estatais foram retiradas definitivamente do Programa Nacional de Desestatização (PND) e e também do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, este último uma etapa prévia que qualifica a modelagem de privatização da empresas públicas.

A lista é composta da seguinte maneira:

Empresas públicas excluídas do PND:

• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
•  Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
•  Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
• Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
• Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
• Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)
• Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)

Revogação de qualificação pelo PPI:

• Armazéns e imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
•  Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA)
• Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)

Algumas estatais, como os Correios, já tinham tido sua privatização aprovada pela Câmara dos Deputados, e ainda aguardava o Senado. 

Com a retirada, as estatais devem manter a contratação por concursos públicos.  

Concurso Serpro é previsto para sair em abril

Neste mês, o Sepro tem expectativa de publicar um novo edital de concurso. A previsão foi dada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados em março, após a contratação da banca organizadora. A escolhida foi o Cebraspe.

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O concurso Serpro vai preencher 600 vagas mais cadastro de reserva, no cargo de analista com especialização em Tecnologia.

Para concorrer, será preciso ter graduação na área de Tecnologia ou em qualquer área de formação, desde que o candidato possua curso de pós-graduação no setor de Tecnologia, com carga horária mínima de 360 horas.

As vagas serão distribuídas por todo o país, além da possibilidade de atuação na modalidade de trabalho remoto, inclusive no exterior, de acordo com as condições estabelecidas em normativos vigentes.

Os aprovados terão ganhos iniciais de R$9.025,73, sendo RS7.848,46 de salário e R$1.177,27 referentes à gratificação, para uma jornada de 40 horas.

Além do salário, os empregados do Serpro têm direito a benefícios como plano de saúde, plano de previdência complementar, auxílio-alimentação, auxílio-creche, entre outros.