O concurso Magé RJ, para cargos de professor da rede municipal, foi suspenso pela Justiça após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apontar irregularidades na contratação do Instituto de Avaliação Nacional (IAN), banca responsável pela seleção.
A decisão é da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que atendeu ao recurso do MP RJ.
Segundo a Promotoria, o instituto não apresentaria estrutura mínima para conduzir o concurso, incluindo falta de sede física, de equipe técnica e de recursos tecnológicos.
O órgão também destacou que, durante o andamento do concurso, houve mudanças em regras previstas no edital, como critérios de aprovação e normas de correção, em desacordo com os princípios da legalidade e da vinculação ao edital.
Na decisão, o relator afirmou que a manutenção do concurso poderia gerar insegurança jurídica. Com isso, estão suspensas novas convocações, além da posse e da entrada em exercício dos candidatos já convocados.
Procurado pelo Qconcursos Folha Dirigida, o IAN Concursos contestou a decisão. Segundo a banca, a promotoria teria feito acusações sem provas e a entidade já apresentou defesa no processo.
“Nosso concurso nunca teve problemas, nem indícios de fraude. Já organizamos concursos há mais de dez anos, muitos deles maiores que o de Magé”, afirmou.
O dirigente da banca, Ronilton Loyola, rebateu a alegação de falta de estrutura. Segundo ele, a antiga sede da empresa foi desativada após a pandemia e uma nova unidade, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, está em fase final de construção.
“Concursos não exigem uma sede gigantesca, como a promotora sugere. Temos condições técnicas e já realizamos provas de grande porte no Rio de Janeiro”, completou.
Em sua defesa protocolada no processo, o IAN argumenta que o contrato com a Prefeitura de Magé continua válido e que a decisão do TJRJ trata apenas de uma suspensão, sem anular o concurso.
MP RJ obtém liminar que suspende o concurso Magé RJ com vagas na Educação
(Foto: Divulgação)
O documento também afirma que o concurso já foi homologado em 17 de julho deste ano e que a Prefeitura de Magé iniciou a convocação e nomeação dos primeiros aprovados.
A banca sustenta ainda que a contratação do instituto cumpriu os requisitos de habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, técnica e administrativa.
Na contestação, o IAN também rebateu os questionamentos sobre sua forma de funcionamento, alegando que segue um modelo de gestão alinhado às transformações do mercado pós-pandemia.
Segundo o documento, muitas empresas passaram a adotar estruturas mais flexíveis, com menor dependência de sedes físicas, priorizando contratações de profissionais, como prestadores de serviço, e o uso de recursos tecnológicos.
“Com efeito, muitas empresas abandonaram grandes sedes, mas ainda necessitam de pontos físicos ocasionais, que reduzem custos fixos e proporcionam rede de contatos. (...) Nesse diapasão, a forma com que o IAN se estrutura vai ao encontro das novas tendências do setor privado”, diz a defesa.
O texto ainda ressalta que o instituto dispõe de plano de segurança, gráfica própria, sala cofre e sistema de monitoramento por câmeras, instalados em sua sede operacional, que poderia ser inspecionada pelo Judiciário em diligência.
Esta não é a primeira vez que o concurso da Prefeitura de Magé enfrenta questionamentos na Justiça.
Em maio deste ano, o concurso já havia sido suspenso, após uma ação do MP RJ apontar incoerências nos critérios de aprovação estabelecidos no edital.
Segundo a Promotoria, a banca alterou regras de correção das provas, exigindo percentuais mínimos de acertos diferentes dos inicialmente previstos.
Na época, a Justiça determinou a suspensão temporária do processo, até que os ajustes fossem feitos. Pouco depois, em junho, o concurso foi retomado com um novo cronograma e a reclassificação de candidatos, culminando em sua homologação em julho.
Ao todo, a seleção de Magé RJ ofereceu 1.500 vagas nos seguintes cargos:
Nível médio
Nível superior
*Nível médio na modalidade normal ou curso de nível superior.
O vencimento inicial dos aprovados variava de R$2.163,17 a R$2.189,45, conforme a carga horária semanal.
