Após suspender o edital da Educação, a Justiça do Rio de Janeiro também determinou a suspensão do concurso Magé RJ para cargos da área Fiscal.
Em nota publicada na tarde desta sexta-feira, dia 12, o Ministério Público do Rio de Janeiro informou que obteve decisão favorável em uma ação civil pública que aponta irregularidades na contratação do IAN Concursos, organizador da seleção.
Os motivos são praticamente os mesmos que levaram à paralisação do concurso para professores, com 1.500 vagas, suspenso desde o início de setembro.
Na decisão, o magistrado destacou que há indícios de que o Instituto de Avaliação Nacional (IAN Concursos) não possui estrutura física, técnica e operacional mínima para a realização de concursos públicos dessa natureza.
Após as investigações, teria sido constatado que a banca utiliza espaço de coworking — um escritório compartilhado onde profissionais de diferentes áreas dividem instalações e recursos.
"A instrução preliminar do MPRJ indica que o IAN Concursos funciona em espaço de coworking, sem sede própria, com um funcionário registrado e dependente de subcontratação integral de terceiros, prática vedada pela Lei nº 14.133/2021. Verificou-se que atividades de alta complexidade, como elaboração, guarda e aplicação de provas, além da gestão de notas e gabaritos, recaem basicamente sobre uma pessoa, sem especialização ou suporte, o que reforça a precariedade e o amadorismo da entidade", diz a decisão.
O juiz titular ainda apontou indícios de que se trata de uma "associação de fachada, constituída para intermediar contratos com entes públicos".
Com isso, a Justiça determinou a suspensão imediata do concurso até decisão final da ação. Dessa forma, não poderão ser publicados novos atos nem realizadas etapas até a conclusão do processo.
Procurado pela reportagem, o IAN Concursos negou as acusações e afirmou que a instituição atua dentro da legalidade.
“Nada do que foi apontado tem comprovação, são apenas suposições. Nós temos documentos que comprovam a nossa capacidade técnica e já realizamos concursos de grande porte em diversos estados”, disse.
Segundo o IAN, a estrutura operacional da organizadora inclui sala cofre, gráfica, câmeras de segurança e espaço de empacotamento, mas parte dessa infraestrutura não teria sido considerada nas investigações.
O representante explicou ainda que a empresa adquiriu uma sede na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que está em obras, e utiliza provisoriamente outro endereço.
A banca também contestou a alegação de que possui apenas um funcionário.
De acordo com o IAN, há cerca de seis profissionais contratados de forma permanente, além de equipes terceirizadas que atuam em cada concurso, modelo que, segundo o representante, é permitido pela legislação.
Justiça suspende o concurso Magé RJ da área Fiscal e alega irregularidades com a banca
(Foto: Divulgação)
Para a área Fiscal, o edital do concurso Magé RJ trouxe a oferta de 20 vagas imediatas mais cadastro de reserva para a área Fiscal.
Veja a distribuição das vagas:
Nível médio:
Nível superior:
As remunerações para todos os cargos são de R$5.600, incluindo R$2.100 de vencimento básico mais R$3.500 de benefícios. A jornada de trabalho é de 40 horas.
A prova objetiva do concurso Magé RJ está prevista para o dia 26 de outubro, mas só será aplicada caso a seleção seja retomada.
De acordo com IAN Concursos, mais de 7 mil candidatos fizeram a inscrição de forma preliminar. Esse número foi passado à reportagem antes do fim do prazo para o pagamento do boleto referente à taxa.
