Concurso Mapa: governo federal autoriza nomeação de 139 aprovados
Com o pedido de autorização enviado em agosto, governo federal oficializa a nomeação de mais 139 auditores fiscais. Confira detalhes.
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Publicado em:05/10/2020 às 10:00
Atualizado em:05/10/2020 às 10:00
O Presidente Jair Bolsonaro autorizou a nomeação de 139 aprovados no concurso Mapa, realizado em 2017. A confirmação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 5. [tag_teads]
Essas nomeações para o cargo de auditor fiscal agropecuário, na função de veterinário, já eram previstas desde o mês de setembro, quando a medida foi sinalizada pelo governo federal, por meio de uma nota técnica.
A convocação desses profissionais só está sendo possível, pois há vacâncias desse cargo no quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Isso porque, com a pandemia de Covid-19, foi estabelecida a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a qual permite apenas nomeações para reposições de cargos vagos.
Como já informado, inicialmente a convocação seria de 140 excedentes no concurso, mas a aprovação de um deles está como sub judice, isto é, aguardando julgamento.
O pedido dessas contratações foi encaminhado ao Ministério da Economia (ME) em agosto, motivado pelo aumento das exportações após a pandemia, o que requer reforço de profissionais.
Após essa autorização, o concurso Mapa totaliza 536 contratações de aprovados na seleção, sendo o limite de 540.
O último concurso Mapa ofereceu vagas para o cargo de auditor fiscal agropecuário, na função de veterinário.
Para que fosse possível concorrer, além da graduação em Medicina Veterinária, foi necessário o registro ativo nos conselhos regionais ou federal da categoria.
A responsável pela organização do concurso foi a banca Esaf e os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, além do exame de títulos.
Os nomeados terão direito a remuneração de R$15.042,71 para jornada de trabalho de 40 horas semanais. Esse valor já inclui o auxílio-alimentação de R$458.
Um estudo da Secretaria de Defesa Agropecuária feito em 2018 já apontava, na época, a necessidade de contratação de 1.620 novos auditores fiscais.
No entanto, mesmo com os pedidos de aposentadoria antes da reforma da previdência, apenas 397 foram contratados, todos médicos veterinários.
Concurso Mapa ficará válido até 2022
Publicado em 2017 e homologado no ano seguinte, o edital de abertura do concurso Mapa foi prorrogado em dezembro de 2019, e segue válido até março de 2022.
Inicialmente, seriam preenchidas apenas 300 vagas, mas o Ministério da Economia já autorizou a contratação de 100 excedentes, totalizando 400 vagas. Dentre essas 400 convocações, até agora, 397 foram efetivadas.
Pedido de novo concurso já foi encaminhado à Economia
Dessas oportunidades, 180 são para auditores fiscais federais agropecuárias (sendo 150 agrônomos, dez zootecnistas, dez químicos e dez farmacêuticos), e 100 agentes de atividade agropecuária.
Os cargos de auditor são de nível superior e contam com ganhos de R$15.042,71. Já as vagas de agente de atividade agropecuária têm apenas o nível médio como requisito e iniciais de R$7.280,06.
O número é um pouco menor que o pedido de concurso feito anteriormente, quando foi solicitada autorização para preencher 1.744 vagas, que estavam distribuídas por diversas carreiras, além do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), órgão que é vinculado à pasta.
Resumo do concurso:
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento