A preparação para concurso público é desgastante, requer tempo e planejamento para atingir ao objetivo que é a aprovação e, posteriormente, a nomeação.
No entanto, imagine a situação em que ao ser aprovado entre as vagas, o órgão em questão não convoca os candidatos e a seleção está prestes a vencer.
Esse cenário, que é um pesadelo para muitos candidatos, é a realidade dos aprovados no concurso Maricá RJ para a carreira de Agente Municipal de Trânsito.
Apesar das 150 vagas imediatas ofertadas no concurso público, o Executivo municipal chamou apenas 47 aprovados, restanto outros 103 candidatos que estão à espera de um ingresso na carreira.
Devido a não chamada dos aprovados por parte da Prefeitura de Maricá RJ, o Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com réplica ao pedido de tutela de urgência de 2024, em que reforça, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), a necessidade da convocação do restante dos candidatos que estão na lista de aprovados.
Sobre a ACP de 2024, a Justiça chegou a acatar o pedido do MP RJ, mas, por meio de Agravo de Instrumento, o município de Maricá reverteu a decisão.
No reforço do pedido pela chamada dos aprovados, o Ministério Público destaca o final do prazo e a possibilidade da perda da utilidade da Ação Civil Pública.
Contudo, o pedido de nomeação dos concursados é uma medida reversível e legalmente devida. Ademais, a irreversibilidade do dano agora se manifesta no sentido oposto. Isto porque, conforme já salientado, o concurso para Agente de Trânsito, homologado em 22/12/2023, tem validade inicial de 2 (dois) anos, encerrando-se em 22/12/2025. A manutenção da inação da Administração Pública causará a perda da utilidade da Ação Civil Pública ao permitir que o certame expire com 103 vagas não preenchidas.
De acordo com o MP RJ, a perda do prazo do concurso Maricá RJ para agente de trânsito impedirá o julgamento do objeto, levando à violações aos direitos subjetivos dos candidatos aprovados.
Prefeitura tem buscado preencher cargo com terceirização
Na réplica ao pedido de tutela de urgência, o Ministério Público do Rio de Janeiro indicou alguns dos posicionamentos da Prefeitura de Maricá para não convocar os aprovados.
De acordo com o documento acessado pelo Qconcursos Folha Dirigida, o município tem buscado utilizar a terceirização de serviços de orientadores de trânsito para suprir o quadro.
Segundo o Ministério Público, o normativo municipal destaca que os orientadores de trânsito exercem atividades que estão inseridas nas atribuições dos agentes de trânsito, de modo que a presença de terceirizados configura usurpação de função pública.
O Ministério Público também destacou que a contratação temporária ou a terceirização só se justifica para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público e que, no caso em questão, a necessidade de reforço do quadro é permanente e essencial.
Não fosse isso suficiente, a própria abertura de edital prevendo 150 vagas para cargos de Agentes de Trânsito já seria suficiente para demonstrar que o Município tem um déficit muito grande de Agentes de Trânsito, destacou o MP RJ.
Para o MP RJ, a justificativa da Prefeitura em usar a autonomia municipal e a responsabilidade fiscal para a terceirzação não pode ser usada para a violação da regra do concurso público (Art. 37, inciso II da Constituição Federal) e a manutenção prover o déficit com uma estrutura terceirizada.
O Qconcursos Folha Dirigida entrou em contato com a Prefeitura de Maricá RJ a respeito da não convocação dos aprovados no concurso público para agente de trânsito, mas, até o momento, não houve resposta aos questionamentos feitos.
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MP RJ reforça pedido por convocações no concurso Maricá RJ
(Foto: Divulgação)
O que dizem os aprovados?
Enquanto aguardam a chamada para ingressar na carreira de agente de trânsito, aprovados no concurso de Maricá RJ têm demonstrado insatisfação com a demora do município na convocação.
De acordo com um dos aprovados, o Executivo municipal não tem se posicionado a respeito das convocações, e boatos apontam para uma possível renovação dos contratos dos terceirizados.
Outro candidato também demonstrou descontentamento com a inércia do município.
"Estudei, me dediquei, investi meu tempo, meu dinheiro e e até agora nada. Já vamos pra dois anos esperando e não temos nem uma nota da prefeitura ou de algum secretário sobre a nossa convocação. Muito triste tudo isso", desabafou.
O concurso de Maricá RJ foi homologado em 2023 e tem validade de dois anos. A validade da seleção pode ser prorrogada por igual período, a critério da Administração municipal.
Até o momento, não há indicativos de que a seleção será renovada por mais dois anos.
Como foi o concurso Maricá RJ para agentes?
Organizado pela Coseac/UFF, o último concurso Maricá RJ, para o quadro de agente de trânsito, foi realizado em 2023.
Além das 150 vagas para agente de trânsito, de nível médio, a seleção também contou com quatro oportunidades para o quadro de analista, de nível superior em Engenharia ou em Arquitetura e Urbanismo.
O concurso Maricá RJ foi composto por provas objetivas para todos os cargos.
Foram exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Raciocínio Lógico e Noções de Informática: 10 questões; e
- Conhecimentos Específicos: 30 questões.
Para o quadro de agente de trânsito, o concurso também aplicou a etapa do Teste de Aptidão Física (TAF).
O teste consistiu em uma corrida de resistência de 2 mil metros, a ser percorrida no máximo em 12 minutos para candidatos do sexo masculino e em até 15 minutos para candidatas do sexo feminino, em pista ou circuito de piso regular e plano.
A homologação do resultado final do concurso Maricá RJ foi divulgada no dia 22 de dezembro de 2023.
Os aprovados como agentes terão salários de R$3.063,33 mais adicional de periculosidade e auxílio-alimentação de R$650 (creditados em moeda social de Maricá), para jornada de 12h/36h.
Os analistas, por sua vez, contam com ganhos de R$4.049,94 mais auxílio-alimentação de R$650 (creditados em moeda social de Maricá), para jornada de 40 horas.
Conforme informado, a seleção tem validade de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.
