No caso do CNU, as vagas serão destinadas à carreira de analista técnico de políticas sociais (ATPS). Para ingressar na carreira, o candidato deverá ter o nível superior de formação em qualquer área.
Além das 70 vagas para o MEC, as vagas para ATPS também serão destinadas aos seguintes ministérios:
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): 30 vagas;
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC): 40 vagas; e
- Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI): 360 vagas.
No momento, de acordo com dados do Governo Federal, a remuneração inicial de um ATPS é de R$8.828,36.
O valor é composto pela soma do vencimento básico com a Gratificação de Desempenho de Atividades de Políticas Sociais (GDAPS), que varia de 80 a 100 pontos.
Ao final da carreira, o salário do servidor poderá chegar a R$16.577,19.
De acordo com a Lei nº 12.094/2009, que dispõe sobre a criação da carreira, o ATPS é responsável pela seguintes atividades:
- executar atividades de assistência técnica em projetos e programas nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, entre outros, que não sejam privativas de outras carreiras ou cargos isolados, no âmbito do Poder Executivo;
- verificar, acompanhar e supervisionar os processos inerentes ao Sistema Único de Saúde, ao Sistema Único de Assistência Social e aos demais programas sociais do Governo Federal objeto de execução descentralizada;
- identificar situações em desacordo com os padrões estabelecidos em normas e legislação específica de atenção à saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, entre outros, que não sejam privativas de outras carreiras ou cargos isolados, no âmbito do Poder Executivo, proporcionando ações orientadoras e corretivas, promovendo a melhoria dos processos e redução dos custos;
- aferir os resultados da assistência à saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, considerando os planos e objetivos definidos no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Assistência Social e demais políticas sociais;
- proceder à análise e avaliação dos dados obtidos, gerando informações que contribuam para o planejamento e o aperfeiçoamento das ações e políticas sociais;
- apoiar e subsidiar as atividades de controle e de auditoria; e
- colaborar na definição de estratégias de execução das atividades de controle e avaliação, sob o aspecto da melhoria contínua e aperfeiçoamento das políticas sociais.
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MEC contará com 70 vagas no Concurso Nacional Unificado
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Provas do concurso MEC serão aplicadas no dia 8 de outubro
Conforme indicado, o Ministério da Educação está, no momento, com edital em andamento para o provimento de 220 vagas para o cargo de técnico em assuntos educacionais.
De acordo com dados da banca Cebraspe, a seleção registrou 32.593 mil inscrições. A demanda total é de 148 candidatos por vaga.
Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas no domingo, 8.
Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
Conhecimentos Básicos
- Língua portuguesa;
- Legislação e ética na administração pública;
- Noções de direito constitucional;
- Noções de administração pública; e
- Atualidades.
Conhecimentos Específicos
- Políticas públicas;
- Legislação educacional; e
- Fundamentos da educação.
A prova discursiva consistirá na redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, sobre um tema da atualidade.
A expectativa, no momento, é de nomeação dos aprovados no mês de dezembro.
A carreira de técnico em assuntos educacionais exige a formação de nível superior em qualquer área. O salário inicial do aprovado será de R$6.255,90.
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