Ministério da Saúde: contratados têm apoio na Alerj contra seleção

Pela segunda vez, profissionais contratados da Rede Federal de Saúde do Rio de Janeiro estiveram na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A manifestação ocorreu na última quarta-feira, 23, uma semana após o primeiro ato, no último dia 16.

Como a anterior, o objetivo da manifestação foi ampliar as denúncias de irregularidades verificadas no processo seletivo do Ministério da Saúde, que visa contratar 4.117 profissionais temporários.

Na ocasião, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), recebeu uma comissão formada por representantes do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio (Sindsprev/RJ) e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

Foram recebidos também profissionais já contratados da Rede Federal de Saúde. Após ouvir os representantes da área, o presidente da Alerj comprometeu-se a intermediar uma negociação direta com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, já na próxima semana.

A reunião contará com presença de dois representantes dos trabalhadores, além do deputado federal e relator da Medida Provisória 974/2020, Dr. Luizinho (PP).

A MP em questão autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar, de 30 de novembro para 31 de dezembro, os contratos temporários de 3.592 profissionais de Saúde que atuam nos seis hospitais federais do Estado do Rio de Janeiro.

No entanto, a medida também é alvo de questionamentos por parte dos profissionais, já que impõe uma quarentena de 24 meses para que os atuais contratados participem de qualquer seleção do Ministério da Saúde.

A MP, contudo, ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado, onde começou a tramitar.

Entenda as irregularidades apontadas na seleção do MS

Segundo denúncias dos contratados, o processo seletivo do Ministério da Saúde estaria excluindo cerca de 70% dos profissionais que já atuam nas unidades da Rede Federal do Rio (seis hospitais e três institutos).

Esses trabalhadores estariam sendo substituídos por profissionais sem experiência e até por servidores do próprio Ministério da Saúde que, por definição, não poderiam participar de uma seleção para temporários.

Apesar do edital do processo seletivo prever uma bonificação de um ponto adicional para cada ano de experiência comprovada pelos candidatos, o sindicato aponta que as inscrições desconsideraram essa forma de pontuação.

Profissionais com dez, 15 e até 20 anos de experiência não receberam, segundo o sindicato, nenhuma pontuação adicional. 

"Não vamos aceitar que profissionais com experiência comprovada na Saúde Federal sejam excluídos do processo seletivo simplificado. É um absurdo que profissionais dedicados e competentes, que há muito tempo arriscam suas vidas em defesa da saúde da população, sejam agora descartados como se não fossem nada", explicou Sidney Castro, da direção do Sindsprev/RJ.

Outra denúncia feita pela categoria revela que profissionais que se inscreveram nas vagas de ampla concorrência tiveram suas inscrições "estranhamente reclassificadas" como destinadas à pessoas com deficiência.

"Na Rede Federal, a cada dia vemos setores inteiros fechando por insuficiência no número de servidores. Tudo isto vai piorar se essa seleção não for anulado imediatamente. Já denunciamos o caso ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União, pedindo a impugnação do processo. Não vamos aceitar essas irregularidades”, concluiu Sidney Castro.

Representando a Fenasps, a servidora Lúcia Pádua reforçou as críticas ao processo seletivo.

"A rede federal já tem um déficit de 10 mil servidores e, em maio deste ano, perdeu 524 profissionais contratados que foram arbitrariamente demitidos. No certame, o Ministério da Saúde não observou sequer o edital do processo, excluindo profissionais com larga experiência. É muita injustiça”, destacou.

Coordenador da pasta está entre os aprovados

Na última quarta, 16, foi constatado que o coordenador-geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Ademir Lapa, estava na  lista de pré-aprovados no processo .

Segundo Sidney Castro, o nome do coordenador é mais um indício de irregularidade no processo seletivo.

Isso porque, nesta lista, foi constatado também que médicos não tiveram suas inscrições aprovadas, enquanto residentes teriam garantido a classificação. 

De acordo com Sidney Castro, o coordenador teria justificado seu nome na lista, a partir de um teste que teria realizado no sistema.

No entanto, como há indícios de erros na classificação, esta seria mais uma irregularidade e desorganização apontada pelo sindicato.

Em resposta à Folha Dirigida, o Ministério da Saúde confirmou que o nome do coordenador saiu na lista devido aos testes que foram realizados. No entanto, a pasta informou que, desde o dia 15, realiza uma limpeza na base de dados.

"O preenchimento do Ademir Lapa foi um teste no sistema e será retirado, dando espaço ao próximo classificado. A lista não sofrerá revisão", disse a Assessoria da pasta.

Nesta quinta-feira, 24, Folha Dirigida verificou a lista dos candidatos convocados para o envio da documentação (parte da seleção que terá análise de títulos). Apesar de retificada, o nome de Ademir Lapa ainda consta na relação.

Seleção está em "total alinhamento à legislação", diz MS

Na última quarta, 16, Folha Dirigida entrou em contato com o Ministério da Saúde. A pasta informou que todo o processo "foi realizado em total alinhamento à legislação vigente.

Confira abaixo a nota do Ministério da Saúde enviada à Folha Dirigida

"O Ministério da Saúde esclarece que o Edital nº 14/2020, que compõe o Processo Seletivo Simplificado para a contratação de profissionais da saúde para atendimento temporário de excepcional interesse público aos Hospitais e Institutos Federais do estado do Rio de Janeiro, foi realizado em total alinhamento à legislação vigente, garantindo, assim, princípios legais de isonomia, impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos dando total lisura do processo.

A Pasta elaborou um sistema de inscrição eletrônico, tendo como requisito de classificação o preenchimento correto e completo do formulário de inscrição, determinante no fornecimento das informações verídicas. O descumprimento desse processo implica na desclassificação do candidato, conforme critério estabelecido previamente, descrito nos itens 3.1 e 3.8 do edital. O documento traz ainda, de maneira objetiva, critérios eliminatórios, de seleção, de classificação e requisitos básicos exigidos para a contratação.

Qualquer eventual inconsistência poderá ser objeto de recurso, fase estabelecida no edital como período de solicitação de recurso do resultado preliminar, entre os dias 15 e 16 de outubro. As análises dos pedidos serão realizadas do dia 17 a 23 de outubro e a divulgação dos resultados dos recursos no dia 25 de outubro. A homologação final está prevista até 30 de outubro.

Por fim, esclarecemos, ainda, que não é correta a informação de potencial demissão de 70% dos funcionários terceirizados, como noticiado. Os contratos dos profissionais de saúde em vigência foram prorrogados até 30 de novembro de 2020, um mês após a previsão de início de atuação dos contratados pelo novo certame, garantindo, assim, um eficiente processo de transição para que não haja prejuízo no atendimento à população".

Ministério da Saúde atraiu mais de 40 mil candidatos

Conforme o Ministério da Saúde, o processo seletivo atraiu mais de 40 mil candidatos. Ao todo, são oferecidas 4.117 temporários, em cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior.

Na página de acompanhamento da seleção, a pasta revelou o total de inscritos: 40.042 na ampla concorrência e 4.029 para as vagas destinadas aos profissionais com deficiência. 

A área de Enfermagem teve a maior busca entre os cargos, sendo 8.388 inscritos no posto de enfermeiro e 10.602 para a função de técnico de enfermagem. As inscrições terminaram no último dia 7.