O Ministério da Gestão e Inovação autorizou um novo concurso destinado ao MJSP. Mas, dessa vez, serão 130 vagas para a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
A portaria autorizativa foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26.
O documento está assinada pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
As oportunidades serão em caráter temporário, sendo divididas pelos seguintes cargos:
De acordo com a portaria, os contratados irão atender a "encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais".
O prazo de duração dos contratos será de até quatro anos, podendo ser prorrogado, desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades.
A remuneração desses contratos será definida pela Senappen e ainda não foi divulgada.
O prazo para a publicação do edital será de até seis meses, ou seja, até junho de 2024.
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A Secretaria Nacional de Políticas Penais, ou Senappen, é um órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, de acordo com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
A Senappen está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Ela torna-se responsável pelo Sistema Penitenciário Federal. Entre os principais objetivos estão:
Além disso, a Senappen também é a gestora do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), cujo objetivo é proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.
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Vinculada ao MJSP, Senappen recebe aval para realizar concurso e preencher 130 vagas
(Foto: Agência GOV/EBC)
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Além desta seleção para temporários na Senappen, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública também estará presente no Concurso Público Nacional Unificado.
Foram autorizadas também 130 vagas para o quadro da pasta, que optou em aderir ao CPNU.
Do total das vagas, serão 100 vagas para a carreira de analista técnico administrativo.
A carreira proporciona uma remuneração inicial de R$6.913,90, cujo valor já inclui o vencimento inicial mais o auxílio alimentação de R$658, ambos reajustados no início do ano pelo Governo Federal.
As demais 30 serão serão preenchidas pelo analista técnico de políticas sociais (ATPS). Confira a divisão de vagas por ministérios!
A carreira de analista de Políticas Sociais, conforme a Lei nº12.094, de novembro de 2009, requer diploma de nível superior.
As remunerações iniciais da carreira R$8.400,36, incluindo o vencimento básico recém-reajustado, Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais de 80 pontos e auxílio-alimentação de R$658.
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Previsto para ser publicado em dezembro, o cronograma foi alterado e o edital do Concurso Unificado ficou para o dia 10 de janeiro de 2024.
Além de alterar a data de lançamento da seleção, o MGI ainda alterou a previsão de aplicação da prova objetiva, além da data de convocação dos aprovados. Veja:
Cabe destacar que as datas ainda podem sofrer novas alterações.
