O procurador-geral de Justiça do Pará, César Mattar Jr, informou que o Ministério Público do Estado está elaborando um anteprojeto de lei para criação de 100 novos cargos de promotores de justiça.
O anúncio foi feito na terça-feira, 23, na Assembleia Legislativa, onde foi apresentado o relatório de gestão fiscal do MP PA relativo a 2022.
A estimativa é que os 100 cargos criados sejam divididos da seguinte maneira:
De acordo com César Mattar Jr, o aumento de pessoal é uma consequência da necessidade de expandir a oferta de serviços do MP do Pará em todo o estado. Hoje, 25 municípios não contam com promotoria instalada.
O procurador-geral de Justiça explicou que os cargos deverão ser ocupados no decorrer dos anos, conforme a disponibilidade orçamentária do órgão.
“A última vez que foram criados cargos para o Ministério Público faz 13 anos. Na verdade, a criação desses cargos necessários é para serem ocupados ao longo do tempo de acordo com a disponibilidade orçamentária e na forma em que for necessária em suas respectivas instalações. A criação desses cargos não implica necessariamente no preenchimento imediato. Podemos levar 10, 12 anos como levamos para preencher os 100 que foram criados no passado”, expôs César Mattar Jr.
Novos 100 cargos de promotores podem ser criados no MP PA
(Foto: Ascom MP PA)
O anteprojeto de lei ainda será encaminhado à Assembleia Legislativa. Em caso de aprovação, não significará o preenchimento imediato das vagas.
É possível que sejam convocados mais candidatos do último concurso, assim como a abertura de novos processos seletivos.
No ano passado, o Ministério Público do Pará abriu concurso com 65 vagas para promotor de justiça. Em nota, o órgão informou que a oferta já passou para 71 oportunidades imediatas.
A carreira de promotor de justiça tem como requisitos: Bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. As remunerações iniciais são de R$30.404,42.
A seleção é composta por seis etapas:
I- Primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II- Segunda etapa: três provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
III- Terceira etapa: de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
a) inscrição definitiva;
b) sindicância sobre a vida pregressa do candidato e investigação social.
IV- Quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
V- Quinta etapa: prova de tribuna, de caráter classificatório;
VI- Sexta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
O concurso aberto em 2022 ainda está em andamento. No último dia 10 de maio, foi publicado o resultado provisório das provas discursivas, no site do Cebraspe, organizador da seleção.
Também no ano passado, o MP do Pará realizou concurso para área de apoio. A oferta foi de 169 vagas para carreiras dos níveis médio e superior. Os salários chegaram a R$6 mil.
