Concurso MP-PA: anunciadas novas vagas e inclusão do nível superior
O procurador-geral do Ministério Público do Pará anunciou que o concurso MP-PA deve ter vagas para nível médio, superior e promotores
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Publicado em:24/01/2020 às 09:15
Atualizado em:24/01/2020 às 09:15
O Ministério Público do Pará deve incluir vagas para carreiras de nível superior e promotor no novo concurso MP PA, além das já previstas para nível médio. A informação foi passada pelo procurador-geral, Gilberto Martins, em sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça na quinta-feira, 23.
A Assessoria de Imprensa confirmou os dados à reportagem nesta sexta, 24. A intenção do MP é expandir as 15 vagas inicialmente previstas para auxiliar de administração, cargo de nível médio.
O procurador-geral apontou a intenção de abrir dez chances para promotor, cujos requisitos são o Bacharelado em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, três anos de prática jurídica. Conforme o portal da transparência, a remuneração inicial da carreira é de R$30.404,42.
Mais oportunidades também devem ser abertas para analista de nível superior, na qual as áreas ainda serão definidas em estudo para levantar as necessidades do órgão. O setor de Recursos Humanos do órgão, por sua vez, explicou que uma nova licitação para escolha da banca organizadora do concurso MP PA será aberta.
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(Foto: Divulgação MP PA)
Isso porque o Ministério Público optou por rescindir o contrato com o Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap) para organizar a seleção de nível médio. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado de 8 de janeiro, foi motivada pelo bloqueio de 95% dos ativos da banca pela 2ª Vara Federal Cível.
O que, segundo procuradores, colocaria em risco à realização do concurso e das obrigações contratuais. O Cetap foi contratado no dia 13 de fevereiro de 2019, após vencer o pregão eletrônico para escolha da banca.
No momento, o MP aguarda o prazo para que a organizadora apresente seu recurso. Depois disso, o contrato será oficial rescindido e uma nova licitação aberta. Confira a nota na íntegra enviada à FOLHA DIRIGIDA pela Assessoria de Imprensa do Ministério Público:
"Em relação a retomada do concurso público para cargos de nível médio, o Ministério Público do Estado informa que o procedimento de rescisão unilateral com a empresa Cetap ainda está em trâmite. Com isso a instituição aguarda a sua conclusão, para que possa prosseguir e decidir sobre a forma de realização do concurso. Há também estudos para a realização de concurso público para analistas e Promotores de Justiça".
De acordo com o Departamento de Recursos Humanos, o processo licitatório já deve ser feito para escolher a banca do concurso MP PA dos novos cargos anunciados. Isto é, os de nível médio e nível superior.
Concurso MP PA: edital de auxiliar foi anunciado para 2019
O Ministério Público do Pará chegou a anunciar que o edital do concurso para auxiliar de administração seria publicado em novembro de 2019. Porém, no mês seguinte, a comissão optou por rever o cronograma. Agora, com a rescisão contratual com a banca, o processo deve demorar mais para ser aberto.
O concurso MP PA, de acordo com o próprio órgão, terá 15 vagas imediatas para o cargo. Haverá também formação de cadastro de reserva com 150 aprovados. Eles poderão ser chamados para posse durante o prazo de validade da seleção, de dois anos, prorrogáveis por mais dois.
A carreira exige somente o ensino médio completo para inscrição. Os salários iniciais são de R$2.489,83 mais vantagens legais. As oportunidades serão para os 15 polos da instituição.
Em nota, a Administração do MP confirmou as etapas do concurso serão aplicadas nas cidades de Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Belém, Breves, Capanema, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Soure, Santarém e Tucuruí.
A avaliação objetiva, por exemplo, deve ser composta por 70 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa; Noções de Informática; Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará; Lei Orgânica do MP-PA.
Além de Noções de Administração Pública; Noções de Direito Constitucional; Noções de Direito Administrativo; Noções de Direito Civil. Tais dados constavam no projeto básico inicial do concurso, ao qual FOLHA DIRIGIDA teve acesso.
Último concurso MP PA para promotor ocorreu há seis anos
Em 2014, o Ministério Público do Pará realizou o último concurso MP PA para promotor de justiça. O edital, na época, trouxe a oferta de 50 vagas mais formação de cadastro de reserva. A remuneração era de R$20.705.
Com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), os candidatos foram submetidos a prova objetiva, primeira etapa de caráter eliminatório e classificatório. Eles tiveram que responder a 100 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Constitucional;
Direito da Infância e da Juventude;
Direito Comercial e Empresarial;
Direito Agrário;
Direitos Humanos;
Direito Administrativo;
Direito Tributário;
Direito Eleitoral;
Legislação de Interesse Institucional do Ministério Público;
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A segunda fase da seleção, também de caráter eliminatório e classificatório, teve três provas discursivas com duração de cinco horas cada, aplicadas em dias distintos. O prazo de validade do concurso foi de um ano, cabendo prorrogação por igual período.
