Foi sancionado o texto da Lei Complementar que cria 136 cargos para promotor de justiça no Ministério Público de São Paulo. O aumento do quadro pode beneficiar aprovados no concurso MP SP, que foi divulgado no início deste ano, com vagas na carreira.
Conforme indicado no documento, do total de cargos criados, 50 serão destinados para a entrância final, referência VI, do quadro de promotor de justiça. Outros 30 serão destinadas para a entrância intermediária e 56 para o quadro inicial.
A carreira de promotor de justiça substituto exige o nível superior em Direito. O candidato também deve comprovar a atividade jurídica de, no mínimo, três anos.
O salário da entrância inicial é de R$34.083,14.
Tentativa e erro não garante a sua posse. Inscreva-se gratuitamente e participe do evento que vai desvendar o Método Q Aprova!
Novo concurso MP SP conta com 55 vagas para promotor
Publicado em janeiro de 2026, o edital do concurso MP SP, para a carreira de promotor de justiça substituto, conta com 55 vagas.
Do total de oportunidades, 39 são para ampla concorrência, três para pessoas com deficiência, 11 para pessoas negras e duas para pessoas indígenas.
O concurso público do Ministério Público conta com as seguintes etapas:
- Fase preambular: prova objetiva de múltipla escolha com 100 questões (de caráter eliminatório);
- Fase escrita: uma dissertação, uma peça prática e cinco questões (de caráter eliminatório e classificatório); e
- Fase oral: arguição pública sobre as matérias do programa (de caráter eliminatório e classificatório).
A prova objetiva será aplicada na cidade de São Paulo, em data a ser anunciada oportunamente.
O exame contará com 100 questões sobre as seguintes áreas do Direito:
- Direito Penal: 15 questões;
- Direito Processual Penal: 12 questões;
- Direito Civil: 10 questões;
- Direito Processual Civil: 10 questões;
- Direito Constitucional: 12 questões;
- Direito da Infância e da Juventude: 6 questões;
- Direito Comercial e Empresarial: 4 questões;
- Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 14 questões;
- Direitos Humanos: 4 questões;
- Direito Administrativo: 10 questões;
- Direito Eleitoral: 3 questões.
Para cada questão certa será atribuído um ponto, sendo automaticamente desclassificado o candidato que não obtiver 50 pontos na prova objetiva.
O concurso terá prazo de validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A preparação mais completa está no Qconcursos. Clique aqui e comece!
MP SP cria cargos para o quadro de promotor
(Foto: Divulgação)
Projeto busca criar mais cargos na área de Apoio
Além de novos cargos para promotor de justiça, o Ministério Público de São Paulo pode contar com o aumento do quadro na área de Apoio.
Está em tramitação na Assembleia Legislativa estadual o Projeto de Lei Complementar nº4/2026, que cria cargos e dá outras providências.
Caso o projeto seja aprovado e, posteriormente, sancionado, o Ministério Públio terá 294 novos cargos. Desse total, 265 serão de provimento por meio de concurso MP SP e os demais para cargos de direção.
Confira a lista abaixo:
- analista de promotoria I - área da Saúde e Assistência Social: 35 cargos;
- oficial de promotoria I: 200 cargos; e
- analista técnico científico: 30 cargos.
Na justificativa apresentada, o Ministério Público ressalta que o aumento das demandas e das atribuições, aliado ao suporte necessário para novos cargos e projetos, deve esgotar o atual quantitativo de cargos vagos, o que fundamenta a criação de 200 novas vagas para oficial de promotoria I.
O documento também enfatiza a expansão das frentes de atuação na área da Saúde, apontando a necessidade de reforço em estruturas como o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT) e os Núcleos de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV).
Além disso, menciona a criação de uma nova especialidade, a de terapeuta ocupacional, como justificativa para a abertura de 35 vagas de analista de promotoria I, na área de Saúde e Assistência Social.
No caso do cargo de analista técnico-científico, a justificativa se baseia no aumento da demanda por suporte técnico e científico em procedimentos e processos, com a avaliação de que o quadro atual não é suficiente para atender às solicitações dentro do prazo adequado.
Leia também:
- Confira aqui o TOP CONCURSOS 2026 e saiba o que vem por aí
- Clique e confira outros concursos São Paulo abertos e previstos
