Concurso MPCM-PA tem aval para a contratação da banca organizadora

O Conselho Superior do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará concedeu o aval para a contratação da banca organizadora do próximo concurso MPCM-PA. O documento foi publicado na última sexta-feira, 20, no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o documento, a banca será definida por meio de uma dispensa de licitação. Desta forma, o conselho "autoriza a Procuradora-Geral ultimar as providências visando a contratação de empresa".

Somente após a definição da banca organizadora, o edital poderá ser publicado. O concurso MPCM-PA oferecerá vagas para o cargo de subprocurador. O regulamento para a nova seleção já foi divulgado em julho deste ano. 

De acordo com o documento, as oportunidades serão para candidatos que tenham concluído o nível superior em Direito. Além disso, os interessados deverão comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica, sendo computados:

• Um ano para pós-graduação lato sensu;
• Dois anos para mestrado; e
• Três anos para Doutorado.

Os cursos de pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) que exigirem apresentação de trabalho monográfico final serão considerados integralmente concluídos na data da respectiva aprovação desse trabalho.

Concurso MPCM-PA terá quatro etapas

Os candidatos do concurso MPCM-PA serão avaliados em até quatro etapas, sendo elas: provas objetivas; dois exames discursivos; prova oral; e uma avaliação de títulos.

A primeira etapa será a prova objetiva. O exame contará com 100 questões, contendo cinco alternativas cada. Para ser aprovado nesta fase, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 60% de acertos, além de se classificar até a 40ª posição para o segundo exame.

Os convocados para as duas provas discursivas realizarão, individualmente, três questões a serem respondidas em até 60 linhas cada, além de uma peça prática, que deverá ser respondida em até 150 linhas.

Já para a prova oral serão convocados os dez primeiros candidatos classificados nas provas discursivas. Estes concorrentes terão até 25 minutos para realizarem o exame. A avaliação será realizada em uma sessão pública, com a presença da banca avaliadora, os fiscais cronometristas, o cinegrafista e o público.

Após a publicação do resultado final da prova oral, a banca organizadora avaliará os títulos dos candidatos aprovados. Com a conclusão de todas as etapas, o concurso MPCM-PA ficará válido por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Neste prazo, serão realizadas as convocações.

De acordo com o Portal da Transparência do órgão, os servidores recebem, além dos salários (ainda não divulgados), benefícios como: gratificações do cargo e pessoal; auxílio-transporte; auxílio natalidade; auxílio alimentação; auxílio doença; auxílio moradia; entre outros.