Concurso MPT: sai edital com vagas para procurador do trabalho

Foi publicado nesta terça-feira, 12, o edital do concurso MPT para procurador do trabalho. A seleção oferta quatro vagas imediatas destinadas às Procuradorias Regionais do Trabalho das 3ª, 9ª, 10ª e 18ª regiões.

As lotações previstas são, inicialmente, para unidades em Belo Horizonte-MG, Curitiba-PR, Brasília-DF e Goiânia-GO. Mas, será formado cadastro de reserva, de modo a preencher também novas vagas que surgirem no prazo de validade do concurso. 

Para ingressar na carreira de procurador é preciso ter diploma de bacharel em Direito e, no mínimo, três anos de experiência em atividade jurídica. Segundo dados do Portal da Transparência, o vencimento inicial é de R$28.947,55.

O concurso terá validade por dois anos, contados da homologação do resultado final. O prazo ainda poderá ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Inscrições para o concurso MPT abrem dia 27

As inscrições do concurso MPT estarão abertas no período de 27 de novembro a 26 de dezembro, na página de concursos do Ministério. Caso o candidato não tenha acesso à internet, poderá utilizar computador nas sedes das Procuradorias Regionais e dos Municípios. 

Após realizar o cadastro com os dados pessoais solicitados, o candidato ainda precisará pagar uma taxa no valor de R$250. O pagamento será feito via Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), emitido no ato de inscrição. 

A GRU deverá ser quitada preferencialmente no Banco do Brasil ou em qualquer agência ou correspondente bancário, até o dia 27 de dezembro.A inscrição no concurso será aceita somente após a comprovação de pagamento da taxa. 

A exceção são os candidatos isentos, que poderão solicitar o benefício mediante requerimento específico, formulado até 15 dias antes do término do prazo das inscrições, ou seja, até às 23h59 do dia 11 de dezembro. 

A isenção é destinada a pessoas de baixa renda e doadores de medula óssea. O resultado da análise dos pedidos será divulgado até o dia 13 de dezembro na página do concurso.

Provas serão aplicadas a partir de março de 2020

Os candidatos do concurso MPT serão avaliados por meio de cinco etapas, conforme estabelecido no regulamento da seleção. A primeira etapa será a prova objetiva, marcada para 8 de março de 2020, seguida das demais etapas:

1. prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório - 8 de março de 2020 
2. prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório - 10 de maio de 2020 
3. prova prática, de caráter eliminatório e classificatório - 17 de maio de 2020
4. prova oral, de caráter eliminatório e classificatório - 21 a 25 de setembro de 2020 
5. avaliação de títulos, de caráter classificatório - 29 de setembro de 2020

Antes da prova oral, no período de 19 a 26 de agosto de 2020, os candidatos que ainda estiverem concorrendo deverão realizar a inscrição definitiva e apresentação de documentos.

As disciplinas das etapas do concurso são divididas em três grupos:

► GRUPO I - Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Individual e Coletivo do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Civil e Direito de Empresa; e Regime Jurídico do Ministério Público.
► GRUPO II - Direito Processual Civil e Direito Administrativo.
► GRUPO III - Direito Previdenciário da Seguridade Social; Direito Penal; Direito Internacional; e Direito Comunitário.

Os preceitos normativos com vigência inferior a 60 dias da data da da prova objetiva não serão exigidos, assim aqueles com vigência inferior a 30 dias das provas discursiva, prática e oral não serão exigidos. Já os preceitos revogados dentro desses períodos poderão ser cobrados nas provas.

• Provas para Download
• Questões para Download

 A primeira prova escrita será objetiva, com duração de quatro horas, englobando as matérias dos três Grupos de disciplinas. O exame será composto por 100 questões de múltipla escolha.

Serão classificados para as próximas etapas os 200 primeiros candidatos que obtiverem as maiores notas, exceto no caso das listas de reserva para negros e portadores de deficiência, que têm limites próprios. 

A prova discursiva e a prova prática serão realizadas em dois domingos consecutivos e terão duração de, no mínimo, quatro e, no máximo, cinco horas. Na primeira constarão questões dissertativas e/ou resolução de problema sobre as matérias dos Grupos I e II.

Na prova discursiva somente é admitida a consulta a diplomas normativos quando os textos estiverem desacompanhados de comentários, anotações e afins, conforme aponta o Art. 53. da Seção III da resolução do concurso. Os candidatos deverão levar  os textos de consulta com as partes não permitidas já isoladas, por grampo ou fita adesiva, de modo a impedir a sua utilização.

É permitida a consulta à legislação obtida em sítios oficiais na internet, impressa em apenas uma face, até o máximo de 20 folhas, em tamanho A4, sem qualquer edição. Também poderá haver consulta a protocolos, pactos, tratados, resoluções, convenções e demais normas de direito internacional, desacompanhados de “considerandos”, e apenas em português. 

A prova prática consistirá na elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público como órgão agente ou interveniente, versando sobre qualquer matéria do programa. 

Na prova prática, além da consulta a diplomas normativos, admite-se a consulta a súmulas da jurisprudência uniformizada do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, bem como Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho. 

Os candidatos aprovados na prova prática terão o prazo de oito dias para requerer a inscrição definitiva, a contar da publicação do respectivo edital. Os habilitados seguirão para prova oral, em Brasília-DF. 

Nessa etapa, o candidatos será arguido pela Comissão em sessão pública, sobre os pontos do programa sorteados no momento, abrangendo as matérias do Grupo I e do Grupo II. Cada examinador disporá de dez minutos para interrogar cada candidato. 

Os concorrentes serão arguidos pela totalidade dos examinadores, por tempo não superior a 50 minutos. Cada membro da comissão vai atribuir nota de 0 a 100. 

Após a publicação do resultado da prova oral serão avaliados os títulos dos candidatos habilitados. Os documentos admitidos como títulos estão listados no Art. 64. do Capítulo VIII da Resolução do Concurso. A etapa valerá até 100 pontos.