O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 23, e manteve o nível superior para o cargo de técnico do Ministério Público da União, presente no atual concurso MPU.
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7710 teve início na última sexta-feira, 16. A ADI tratava da escolaridade do cargo de técnico do Ministério Público da União.
O julgamento ocorreu em formato virtual. Os ministros do STF deram seus votos sobre a constitucionalidade da Lei 14.591/2023, que passou o requisito do técnico do MPU de nível médio para nível superior.
Na sexta, 16, o relator e ministro Dias Toffoli deu o seu voto, julgando como improcedente o pedido veiculado. Ou seja, para o ministro, não houve vício de iniciativa na mudança de requisito do técnico.
Com isso, o relator votou favorável à manutenção do requisito de nível superior.
"As inserções legislativas, como bem delineado pelos parlamentares nas exposições de razões no curso do processo legislativo, objetivam melhorar a qualificação de quadro profissional indispensável ao adequado e racional funcionamento do Ministério Público, instituição essencial à Justiça, que foi alçada a missões da mais alta estatura constitucional pela ordem inaugurada em 1988", diz o trecho final do voto do ministro Dias Toffoli.
Em seguida, votou o ministro Flávio Dino, divergindo do relator. Para o magistrado, a mudança de escolaridade não estava no mesmo âmbito temático votado pelo Legislativo.
"Carecem, no meu entender, do necessário vínculo de pertinência os aspectos em debate, descabendo reconhecer afinidade lógica entre a mera transformação de cargos vagos e a sensível e ampla modificação das carreiras de técnico do MPU e de técnico do CNMP, decorrente da alteração do requisito da escolaridade mínima".
O ministro citou ainda a autonomia administrativa e funcional do MPU. Desta forma, julgou procedente o pedido, ou seja, o retorno ao requisito de nível médio para o cargo de técnico.
Na terça-feira, 20, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, ou seja, votando favorável à manutenção do requisito de nível superior.
Já nesta sexta, 23 (último dia do julgamento), o ministro Edson Fachin deu seu voto e também acompanhou o relator, mas com ressalvas.
Na ADI 7710, o ministro Fachin seguiu o entendimento adotado na ADI 7709 (da escolaridade de técnico judiciário da União), acompanhando o relator dessa ação anterior, ministro Zanin, com ressalva pessoal superada em razão do entendimento de que a maioria já será formada e considerando a importância do tema para os servidores.
Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto de Flávio Dino e divergiu do relator.
Já a ministra Cármen Lúcia deu seu voto em seguida, acompanhando o relator, ou seja, favorável à manutenção do nível superior. O mesmo foi feito pelos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Desta forma, a maioria foi formada, mantendo assim o nível superior para o cargo de técnico do MPU. Até o final do dia, mais três ministros precisarão dar seus votos, mas não terão impacto na decisão.
Ação improcedente (pela manutenção do nível superior):
Ação procedente (pela volta do nível médio):
Supremo Tribunal Federal mantém escolaridade do técnico do MPU
(Foto: STF)
A decisão do STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade mantém a escolaridade do cargo de técnico, presente no concurso MPU.
A ADI foi proposta pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em agosto do ano passado. Para ele, a mudança de escolaridade do cargo deveria ter sido proposta pelo próprio chefe do MPU.
No entanto, a alteração foi apresentada por parlamentares, durante a tramitação no Congresso do projeto de lei de transformação de cargos vagos de analista do MPU em cargos de procurador de Justiça Militar, promotor de Justiça Militar e em comissão.
Na visão de Gonet, o processo se configura como um vício de iniciativa.
Em fevereiro, o STF julgou uma ação similar sobre a mudança de escolaridade do cargo de técnico judiciário da União. Os ministros formaram maioria para manter o nível superior como requisito.
Desta forma, o Supremo seguiu a decisão anterior, mantendo o mesmo entendimento na ação que trata do técnico do MPU.
As provas objetivas e discursivas do concurso MPU foram aplicadas no último dia 4 de maio. Qconcursos Folha Dirigida acompanhou a realização dos exames. Veja como foi aqui!
Ao todo, foram cobradas 80 questões de múltipla escolha, sendo 30 destinadas ao módulo I, de Conhecimentos Gerais, e 50 ao módulo II, de Conhecimentos Específicos.
Foram exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
Será considerado aprovado o candidato que tiver alcançado os seguintes mínimos:
A prova discursiva, por sua vez, consistiu na elaboração de uma redação dissertativo-argumentativa, tendo entre 20 e 30 linhas e valendo 40 pontos.
Veja os temas abaixo:
Será aprovado nesta etapa o candidato que tiver alcançado uma nota igual ou superior a 20 pontos.
A Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora da seleção, já divulgou os gabaritos das provas do concurso MPU. O prazo para recursos já terminou.
O resultado preliminar da prova objetiva será divulgado no dia 10 de junho. Já o resultado da discursiva é aguardado para o dia 4 de agosto.
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O concurso MPU oferece 172 vagas imediatas mais cadastro reserva, para os seguintes cargos:
Técnico do MPU
Analista do MPU
Neste segundo caso, as especialidades e cargos contemplados são:
Para ingressar nos cargos indicados acima, o candidato deve possuir o nível superior completo.
A maior parte das vagas é para o Distrito Federal, a exceção está nos cargos de técnico de administração, policial institucional e analista de Direito, que também têm oportunidades para outros estados do país.
O salário inicial do aprovado será de até R$16.637,08.
*Colaborou com este conteúdo a jornalista Bruna Somma.
