O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 16, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7710, que trata da escolaridade do cargo de técnico do Ministério Público da União, presente no atual concurso MPU.
O julgamento ocorre em formato virtual. Os ministros do STF darão seus votos sobre a constitucionalidade da Lei 14.591/2023, que passou o requisito do técnico do MPU de nível médio para nível superior.
Nesta sexta, o relator e ministro Dias Toffoli deu o seu voto, julgando como improcedente o pedido veiculado. Ou seja, para o ministro, não houve vício de iniciativa na mudança de requisito do técnico.
Com isso, o relator votou favorável à manutenção do requisito de nível superior.
"As inserções legislativas, como bem delineado pelos parlamentares nas exposições de razões no curso do processo legislativo, objetivam melhorar a qualificação de quadro profissional indispensável ao adequado e racional funcionamento do Ministério Público, instituição essencial à Justiça, que foi alçada a missões da mais alta estatura constitucional pela ordem inaugurada em 1988", diz o trecho final do voto do ministro Dias Toffoli.
Em seguida, votou o ministro Flávio Dino, divergindo do relator. Para o magistrado, a mudança de escolaridade não estava no mesmo âmbito temático votado pelo Legislativo.
"Carecem, no meu entender, do necessário vínculo de pertinência os aspectos em debate, descabendo reconhecer afinidade lógica entre a mera transformação de cargos vagos e a sensível e ampla modificação das carreiras de técnico do MPU e de técnico do CNMP, decorrente da alteração do requisito da escolaridade mínima".
O ministro citou ainda a autonomia administrativa e funcional do MPU. Desta forma, julgou procedente o pedido, ou seja, o retorno ao requisito de nível médio para o cargo de técnico.
O julgamento tem o dia 23 de maio como data final. Até lá, ainda votarão mais nove ministros.
Caso a maioria dos ministros considere a ação improcedente, a Lei será considerada constitucional e o nível superior será mantido.
Porém, se os ministros formarem maioria pela procedência da ação, a lei será declarada inconstitucional e o requisito do cargo voltará para nível médio.
Supremo Tribunal Federal julga escolaridade do técnico do MPU
(Foto: STF)
A decisão do STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade será determinante para a escolaridade do cargo de técnico, presente no concurso MPU.
A ADI foi proposta pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em agosto do ano passado. Para ele, a mudança de escolaridade do cargo deveria ter sido proposta pelo próprio chefe do MPU.
No entanto, a alteração foi apresentada por parlamentares, durante a tramitação no Congresso do projeto de lei de transformação de cargos vagos de analista do MPU em cargos de procurador de Justiça Militar, promotor de Justiça Militar e em comissão.
Na visão de Gonet, o processo se configura como um vício de iniciativa.
Em fevereiro, o STF julgou uma ação similar sobre a mudança de escolaridade do cargo de técnico judiciário da União. Os ministros formaram maioria para manter o nível superior como requisito.
Desta forma, o Supremo já tem uma decisão recente sobre o tema e deve manter o mesmo entendimento na ação que trata do técnico do MPU.
As provas objetivas e discursivas do concurso MPU foram aplicadas no último dia 4 de maio. Qconcursos Folha Dirigida acompanhou a realização dos exames. Veja como foi aqui!
Ao todo, foram cobradas 80 questões de múltipla escolha, sendo 30 destinadas ao módulo I, de Conhecimentos Gerais, e 50 ao módulo II, de Conhecimentos Específicos.
Foram exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
Será considerado aprovado o candidato que tiver alcançado os seguintes mínimos:
A prova discursiva, por sua vez, consistiu na elaboração de uma redação dissertativo-argumentativa, tendo entre 20 e 30 linhas e valendo 40 pontos.
Veja os temas abaixo:
Será aprovado nesta etapa o candidato que tiver alcançado uma nota igual ou superior a 20 pontos.
A Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora da seleção, já divulgou os gabaritos das provas do concurso MPU. O prazo para recursos já terminou.
O resultado preliminar da prova objetiva será divulgado no dia 10 de junho. Já o resultado da discursiva é aguardado para o dia 4 de agosto.
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Técnico do MPU
Analista do MPU
Neste segundo caso, as especialidades e cargos contemplados são:
Para ingressar nos cargos indicados acima, o candidato deve possuir o nível superior completo.
A maior parte das vagas é para o Distrito Federal, a exceção está nos cargos de técnico de administração, policial institucional e analista de Direito, que também têm oportunidades para outros estados do país.
O salário inicial do aprovado será de até R$16.637,08.
