Concurso MPU: STF mantém nível superior para técnicos

Supremo Tribunal Federal forma maioria em julgamento e mantém escolaridade do cargo de técnico, presente no concurso MPU.

Política e Concursos
Autor:Juliana Goes
Publicado em:20/05/2025 às 17:26
Atualizado em:23/05/2025 às 17:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 23, e manteve o nível superior para o cargo de técnico do Ministério Público da Uniãopresente no atual concurso MPU.


O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7710 teve início na última sexta-feira, 16. A ADI tratava da escolaridade do cargo de técnico do Ministério Público da União.


O julgamento ocorreu em formato virtual. Os ministros do STF deram seus votos sobre a constitucionalidade da Lei 14.591/2023, que passou o requisito do técnico do MPU de nível médio para nível superior.


Na sexta, 16, o relator e ministro Dias Toffoli deu o seu voto, julgando como improcedente o pedido veiculado. Ou seja, para o ministro, não houve vício de iniciativa na mudança de requisito do técnico.


Com isso, o relator votou favorável à manutenção do requisito de nível superior.

"As inserções legislativas, como bem delineado pelos parlamentares nas exposições de razões no curso do processo legislativo, objetivam melhorar a qualificação de quadro profissional indispensável ao adequado e racional funcionamento do Ministério Público, instituição essencial à Justiça, que foi alçada a missões da mais alta estatura constitucional pela ordem inaugurada em 1988", diz o trecho final do voto do ministro Dias Toffoli.

Em seguida, votou o ministro Flávio Dino, divergindo do relator. Para o magistrado, a mudança de escolaridade não estava no mesmo âmbito temático votado pelo Legislativo.

"Carecem, no meu entender, do necessário vínculo de pertinência os aspectos em debate, descabendo reconhecer afinidade lógica entre a mera transformação de cargos vagos e a sensível e ampla modificação das carreiras de técnico do MPU e de técnico do CNMP, decorrente da alteração do requisito da escolaridade mínima". 

O ministro citou ainda a autonomia administrativa e funcional do MPU. Desta forma, julgou procedente o pedido, ou seja, o retorno ao requisito de nível médio para o cargo de técnico.


Na terça-feira, 20, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, ou seja, votando favorável à manutenção do requisito de nível superior.


Já nesta sexta, 23 (último dia do julgamento), o ministro Edson Fachin deu seu voto e também acompanhou o relator, mas com ressalvas.


Na ADI 7710, o ministro Fachin seguiu o entendimento adotado na ADI 7709 (da escolaridade de técnico judiciário da União), acompanhando o relator dessa ação anterior, ministro Zanin, com ressalva pessoal superada em razão do entendimento de que a maioria já será formada e considerando a importância do tema para os servidores.


Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto de Flávio Dino e divergiu do relator.


Já a ministra Cármen Lúcia deu seu voto em seguida, acompanhando o relator, ou seja, favorável à manutenção do nível superior. O mesmo foi feito pelos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.


Desta forma, a maioria foi formada, mantendo assim o nível superior para o cargo de técnico do MPU. Até o final do dia, mais três ministros precisarão dar seus votos, mas não terão impacto na decisão.


Ação improcedente (pela manutenção do nível superior):

  • ministro Dias Toffoli;
  • ministro Cristiano Zanin;
  • ministro Edson Fachin;
  • ministra Cármen Lúcia;
  • Luiz Fux; e
  • Luís Roberto Barroso.

Ação procedente (pela volta do nível médio):

  • ministro Flávio Dino; e
  • ministro Alexandre de Moraes.


→ Acesse agora o calendário de maio, com os principais eventos, e organize a sua preparação para concursos!

Supremo Tribunal Federal mantém escolaridade do técnico do MPU

(Foto: STF)

Entenda o julgamento da escolaridade do técnico do MPU

A decisão do STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade mantém a escolaridade do cargo de técnico, presente no concurso MPU.


A ADI foi proposta pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em agosto do ano passado. Para ele, a mudança de escolaridade do cargo deveria ter sido proposta pelo próprio chefe do MPU.


No entanto, a alteração foi apresentada por parlamentares, durante a tramitação no Congresso do projeto de lei de transformação de cargos vagos de analista do MPU em cargos de procurador de Justiça Militar, promotor de Justiça Militar e em comissão.


Na visão de Gonet, o processo se configura como um vício de iniciativa.


Em fevereiro, o STF julgou uma ação similar sobre a mudança de escolaridade do cargo de técnico judiciário da União. Os ministros formaram maioria para manter o nível superior como requisito.


Desta forma, o Supremo seguiu a decisão anterior, mantendo o mesmo entendimento na ação que trata do técnico do MPU.

Provas do concurso MPU já foram relializadas

As provas objetivas e discursivas do concurso MPU foram aplicadas no último dia 4 de maio. Qconcursos Folha Dirigida acompanhou a realização dos exames. Veja como foi aqui!


Ao todo, foram cobradas 80 questões de múltipla escolha, sendo 30 destinadas ao módulo I, de Conhecimentos Gerais, e 50 ao módulo II, de Conhecimentos Específicos.


Foram exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:

  • Língua Portuguesa;
  • Noções de Sustentabilidade;
  • Noções de Direitos Humanos e Fundamentos de Acessbilidade;
  • Noções de Administração Publica (exceto técnico do MPU na especialidade de Administração);
  • Legislação Institucional;
  • Noções de Direito Administrativo (exceto técnico do MPU na especialidade de Administração e anaista na especialidade de Direito); e
  • Noções de Perícia em Processo Civil (somente para o cargo de perito).


Será considerado aprovado o candidato que tiver alcançado os seguintes mínimos:

  • 12 questões ou mais do módulo I;
  • 25 questões ou mais do módulo II; e
  • 45 questões ou mais do total da prova objetiva.

A prova discursiva, por sua vez, consistiu na elaboração de uma redação dissertativo-argumentativa, tendo entre 20 e 30 linhas e valendo 40 pontos.


Veja os temas abaixo:

  • Prova do analista: Conquistas Espaciais (impactos e benefícios).
  • Prova do técnico: Angústias dos cidadãos contemporâneos, como a recusa ao trabalho ou filhos.


Será aprovado nesta etapa o candidato que tiver alcançado uma nota igual ou superior a 20 pontos.


A Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora da seleção, já divulgou os gabaritos das provas do concurso MPU. O prazo para recursos já terminou.

O resultado preliminar da prova objetiva será divulgado no dia 10 de junho. Já o resultado da discursiva é aguardado para o dia 4 de agosto.


Estude para quantos concursos quiser com uma assinatura. Clique aqui e saiba mais!

Concurso MPU 2025 oferece 172 vagas

O concurso MPU oferece 172 vagas imediatas mais cadastro reserva, para os seguintes cargos:


Técnico do MPU

Analista do MPU

  • analista de Direito - 66 vagas para quem tem nível superior em Direito; e
  • analista especializado - 31 vagas para quem tem nível superior em áreas específicas.

Neste segundo caso, as especialidades e cargos contemplados são:

  • Atuarial;
  • Arquivologia
  • Biblioteconomia;
  • Clínica Médica;
  • Comunicação Social;
  • Desenvolvimento de Sistemas;
  • Enfermagem;
  • Ginecologia;
  • Junta Médica em Psiquiatria;
  • Odontologia;
  • Oftalmologia;
  • perito em Antropologia;
  • perito em Arquitetura;
  • perito em Biologia;
  • perito em Contabilidade;
  • perito em Economia;
  • perito em Engenharia Agronômica;
  • perito em Engenharia Civil;
  • perito em Engenharia de Seg. do Trabalho;
  • perito em Engenharia Elétrica;
  • perito em Engenharia Florestal;
  • perito em Engenharia Mecânica;
  • perito em Engenharia Sanitária;
  • perito em Geografia;
  • perito em Geologia;
  • perito em Medicina do Trabalho;
  • perito em Oceanografia;
  • perito em Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • Psicologia;
  • Serviço Social; e
  • Suporte e Infraestrutura.

Para ingressar nos cargos indicados acima, o candidato deve possuir o nível superior completo.


A maior parte das vagas é para o Distrito Federal, a exceção está nos cargos de técnico de administração, policial institucional e analista de Direito, que também têm oportunidades para outros estados do país.


O salário inicial do aprovado será de até R$16.637,08.


*Colaborou com este conteúdo a jornalista Bruna Somma.

Clique e saiba mais

Carregando...