A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo que garante a nomeação e posse de uma candidata negra aprovada no concurso MRE para o cargo de oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro.
A solução consensual encerra a disputa judicial envolvendo Flávia Henriques Goes de Medeiros, que ainda aguarda homologação da Justiça Federal do Distrito Federal.
O acordo foi celebrado entre a União e a candidata e prevê a adoção das medidas administrativas necessárias para sua nomeação e posse, desde que sejam observadas as exigências legais e regulamentares do cargo. Com a homologação judicial, o processo será encerrado.
A conciliação foi formalizada em cerimônia realizada na última segunda-feira, dia 15, na sede da AGU, em Brasília DF, com a presença do ministro da AGU, Jorge Messias, e da ministra em exercício das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha.
Acordo firmado pela AGU garante posse de aprovada no concurso para oficial de chancelaria (Foto: Emanuelle Sena/Ascom AGU)
Segundo Jorge Messias, a medida segue a orientação do governo federal de tratar casos dessa natureza com humanidade, sem abrir mão da legalidade.
“Estamos seguindo uma diretriz do governo, que nos orienta a lidar com estes temas com humanidade, sem nos afastarmos da legalidade”, afirmou.
O ministro acrescentou que a conciliação corrige uma situação considerada inadequada. "Esta conciliação preserva a legalidade, preserva a constitucionalidade e corrige uma rota que estava indo pela direção equivocada", declarou.
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Entenda o caso envolvendo o concurso MRE
Flávia Henriques Goes de Medeiros foi aprovada no concurso MRE, aberto em 2023, para o cargo de oficial de chancelaria. No entanto, durante o procedimento de heteroidentificação, ela foi excluída da lista de candidatos negros.
À época, a comissão avaliadora entendeu que a candidata apresentava características físicas incompatíveis com o enquadramento nas vagas reservadas a candidatos negros e pardos.
O argumento era que ela apresentava "pele clara, traços finos e cabelos lisos", características consideradas incompatíveis com as vagas reservadas a candidatos negros e pardos. A decisão levou Flávia a recorrer à Justiça.
Com decisões judiciais favoráveis, ela conseguiu permanecer no concurso e tomou posse no cargo em abril deste ano. Posteriormente, porém, acabou exonerada em 22 de maio, o que deu continuidade à disputa judicial.
Durante a cerimônia de assinatura do acordo, Jorge Messias afirmou que o episódio demonstra a capacidade das instituições de rever decisões e corrigir falhas. Para ele, o caso deve servir de aprendizado para a Administração Pública.
“O que este caso nos mostra é que temos condições de evoluir e corrigir rotas a partir de um aprendizado institucional, e esta é uma atitude nobre”, ressaltou o ministro.
Messias também destacou que o governo federal tem um compromisso com a promoção da diversidade e da inclusão.
De acordo com ele, o episódio reforça a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de verificação adotados em concursos públicos.
Acordo prevê nova posse sem efeitos retroativos
Pelos termos da conciliação, após a homologação judicial, a União deverá realizar os procedimentos necessários para garantir a nomeação e posse de Flávia Medeiros no cargo de oficial de chancelaria.
O acordo estabelece que a posse produzirá efeitos apenas a partir de sua efetivação, sem qualquer efeito retroativo. Em contrapartida, a candidata renunciou a eventuais pedidos indenizatórios, financeiros ou funcionais relacionados ao caso.
Isso inclui reivindicações por remuneração retroativa, diferenças salariais ou outras repercussões decorrentes do período anterior à nova posse.
Ao comentar o desfecho do processo, Flávia Medeiros agradeceu à equipe da AGU pela condução das negociações e destacou a importância da decisão para a promoção da diversidade no serviço público.
“Ter chegado a este acordo diz muito sobre a boa vontade do Estado em continuar contribuindo para a diversidade na Administração Pública, sobretudo no Ministério das Relações Exteriores”, afirmou.
A candidata também celebrou a oportunidade de retornar ao cargo para o qual foi aprovada. “É com muito orgulho que me disponho a trabalhar neste ministério, sempre foi o meu sonho, a minha vocação”, disse.
A construção do acordo contou com a atuação da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1), permitindo o encerramento consensual do litígio e garantindo segurança jurídica para ambas as partes.
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Concurso MRE para oficial de chancelaria foi aberto em 2023
O último concurso do MRE, para o cargo de oficial de chancelaria, foi realizado em 2023. A oferta foi de 50 vagas para provimento imediato mais formação de cadastro de reserva.
O cargo exigiu nível superior em qualquer área de formação e ofereceu remuneração inicial de R$11.169,77, já considerando o auxílio-alimentação.
Com organização da banca Cebraspe, o concurso foi composto por provas objetiva e discursiva.
Diferente da maioria dos concursos federais, as avaliações não ocorreram em todas as capitais do país. As provas foram realizadas apenas nas seguintes cidades: Belém PA, Brasília DF, Porto Alegre RS, Recife PE, Rio de Janeiro RJ e São Paulo SP.
A prova objetiva foi composta por 60 questões, sendo eliminado o candidato que obtivesse nota inferior a 30 pontos.
As disciplinas cobradas foram:
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Língua Inglesa: 10 questões;
- Licitações e Contratos: 10 questões;
- Contabilidade: 8 questões;
- Direito Internacional Público: 8 questões; e
- Informática: 6 questões.
Já a prova discursiva teve 40 pontos no total, sendo composta por duas questões dissertativas, com peso de 20 pontos cada.
