Os próximos editais de concursos RJ poderão contar com uma ampliação na reserva de vagas para cotas raciais. O projeto de lei 5.540/25, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), propõe aumentar o percentual de 20% para 30%.
A medida também prevê a inclusão da população quilombola entre os beneficiários da política de cotas nos concursos públicos estaduais.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj já aprovou o projeto de lei. Com isso, a proposta segue em tramitação e ainda será analisada pelos deputados em plenário.
Caso seja aprovada, a nova regra poderá ser sancionada pelo Governo do Estado e passar a valer para todos os concursos públicos realizados no território fluminense.
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Novos concursos do Rio de Janeiro podem ter reserva para cotas raciais ampliada
(Foto: Divulgação/Governo RJ)
O projeto altera a Lei 6.067/11, responsável por instituir a reserva de vagas para negros e indígenas nos concursos estaduais do Rio de Janeiro.
Autor da proposta, o deputado Professor Josemar (PSol) justificou que a mudança acompanha a composição demográfica do estado. Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 60% da população fluminense é formada por pessoas negras e pardas.
O parlamentar também destacou que o projeto segue o mesmo entendimento adotado em âmbito federal, após a aprovação da Lei Federal 15.142/25, a nova Lei de Cotas, que já ampliou a reserva das cotas raciais para 30%.
“Os negros foram libertos da escravidão sem direitos, estudos, empregos ou oportunidades. A cota foi a principal política pública para esse povo nos 138 anos de abolição da escravatura. Ampliar esse direito e incluir a população quilombola aumenta a justiça social. É uma questão de reparação", disse Josemar.
Entidades jurídicas apoiam proposta para os concursos RJ
Especialistas e representantes de entidades jurídicas ligadas à igualdade racial manifestaram apoio ao projeto que pode impactar nos futuros concursos RJ.
A defensora pública do Estado do Rio, Luciana Mota, afirmou que a proposta fortalece a diversidade no serviço público estadual.
“Ao amparar essa política nos tratados internacionais e nas garantias constitucionais de igualdade, o projeto de lei fortalece o compromisso do Rio de Janeiro com a construção de um serviço público verdadeiramente plural e representativo”, declarou.
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também aprovou parecer favorável ao projeto neste mês. A entidade defendeu a constitucionalidade da proposta e sugeriu urgência na tramitação.
Segundo o parecer, a intenção é permitir que os próximos editais de concursos do estado já contem com a nova regra de reserva de vagas.
A advogada Juliana da Cunha Foch-Arigony, secretária da Comissão de Igualdade Racial do IAB, afirmou que manter o percentual atual representaria uma limitação na representatividade racial dentro do serviço público.
“Não se trata de privilégio, mas de garantir que o serviço público seja ocupado por quem, por séculos, foi invisibilizado nas políticas públicas urbanas”, declarou.
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Veja os concursos RJ previstos para 2026
O Estado do Rio de Janeiro tem diversos concursos autorizados para este ano. O aval inclui vagas para as áreas de Segurança Pública, Saúde, Cultura e Meio Ambiente. Veja a lista completa a seguir:
Concurso PC RJ
A Polícia Civil do Rio de Janeiro abrirá um novo concurso PC RJ com 414 vagas para cargos de nível superior. O processo está na etapa de escolha da banca organizadora.
- Instituto: Polícia Civil do Rio de Janeiro
- Situação: banca em contratação
- Banca: Fundação Cesgranrio para delegado. Para os demais cargos, a banca ainda não foi confirmada
- Cargos: delegado, perito criminal, perito legista, piloto policial e delegado
- Vagas: 414
- Escolaridade: nível superior
- Salários: até R$26.981,77
Concurso PMERJ Oficiais
A Polícia Militar do Rio de Janeiro também recebeu autorização para realizar um novo concurso PMERJ para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). A oferta será de 100 vagas.
- Instituto: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
- Status: autorizado
- Cargos: oficial
- Vagas: 100
- Escolaridade: nível superior em Direito
- Salário: a partir de R$4.127,16
Concurso CBMERJ SMTV
Um novo concurso CBMERJ para ingresso no Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) está previsto e já conta com banca contratada.
- Instituto: Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro;
- Situação atual: banca contratada; edital iminente;
- Banca: Instituto AOCP
- Cargos: oficiais e praças temporários;
- Escolaridade: níveis médio e superior;
- Vagas: 1.500
- Remuneração: a divulgar.
Concurso Theatro Municipal RJ
Autorizado, o novo concurso Theatro Municipal do RJ terá oferta de 110 vagas para cargos efetivos nas áreas Artística, Técnica e Administrativa.
- Instituto: Theatro Municipal do Rio de Janeiro
- Status: banca contratada
- Banca: Instituto Avalia
- Cargos: áreas Artística, Técnica e Administrativa
- Vagas: 110
- Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior
- Salário: entre R$1.077,73 a R$3.790,43 (salários abaixo do salário mínimo serão corrigidos pelo complemento remuneratório e ajustados ao salário mínimo vigente ao ano)
Concurso Iaserj
O novo Iaserj irá disponibilizar 61 vagas em diversos cargos de nível médio e nível técnico. Entre os destaques da seleção está o cargo de técnico de enfermagem, cuja oferta será de 20 vagas.
- Instituto: Secretaria de Saúde do RJ
- Status: banca contratada e edital previsto para sair até junho
- Banca: Instituto IBDO de Gestão e Projetos
- Cargos: técnico de enfermagem, técnico de laboratório e técnico em Saúde Pública
- Vagas: 61
- Escolaridade: níveis técnico e superior
- Salário: acima de R$2.553,49
Concurso SES RJ
Já a Secretaria de Estado de Saúde realizará novo concurso SES RJ com 226 vagas em cargos de níveis médio e superior. O edital está previsto para ser publicado até junho.
- Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro
- Status: banca contratada e edital previsto para sair até junho
- Banca: Instituto IBDO de Gestão e Projetos
- Cargos: assistente administrativo de saúde, analista administrativo de saúde e outros cargos
- Vagas: 226
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salário: R$2.653,49 (assistente), R$5.181,70 (nível superior) e R$11.300,39 (especialista)
Concurso Seplag RJ
Um novo concurso Seplag RJ tem banca definida. A seleção visa preencher 60 vagas nas carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e Analista de Planejamento e Orçamento (APO).
- Instituto: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro
- Situação: banca definida
- Banca: FGV
- Cargos: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e Analista de Planejamento e Orçamento (APO)
- Vagas: 60
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$10.182,18
Concurso Inea RJ
O concurso Inea RJ já recebeu aval do governo estadual para abrir 150 novas vagas. A estimativa é que o edital seja publicado até agosto.
- Instituto: Instituto Estadual do Ambiente (Inea RJ)
- Status: autorizado
- Banca: a definir
- Cargos: a confirmar
- Vagas: 150
- Escolaridade: níveis técnico e superior
- Salário: não informado
Concurso Seap RJ
O concurso Seap RJ teve os preparativos iniciados para uma nova seleção com vagas temporárias destinadas ao quadro técnico.
- Instituto: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro
- Situação atual: procedimentos administrativos iniciados para concurso temporário; edital está previsto para sair em abril
- Banca: a definir
- Cargos: agente administrativo, técnicos e cargos da área da Saúde
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Vagas: 454
- Remuneração: de R$4.750 a R$17.018
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