Concurso Niterói RJ para agente de trânsito tem comissão alterada

A comissão organizadora do novo concurso Niterói RJ, com vagas para agente de trânsito, foi aletrada nesta terça-feira, 28.

Em publicação no Diário Oficial do Município, foi feita a mudança de uma das integrantes do grupo.

A portaria é assinada pelo presidente da Niterói Trânsito S.A., a NitTrans, autarquia em que os aprovados no concurso devem ser lotados.

Entre as atribuições da comissão estão a organização, acompanhamento e fiscalização de todas as fases do concurso.

Ainda não há informações sobre o número de vagas, mas a expectativa é para que a seleção seja de provimento efetivo de, pelo menos, 15% do quadro.

O cargo de agente de trânsito tem como requisitos: ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B e idade mínima de 18 anos.

O salário inicial é de R$3.782,40, composto pela soma do vencimento básico (R$2.364) com as gratificações de risco de vida (40% sobre o vencimento básico) e insalubridade (20% sobre o vencimento básico).

O servidor ainda faz jus aos auxílios transporte e alimentação.

Niterói deve ter novo concurso para agentes de trânsito

(Foto: Bruno Eduardo Alves/Prefeitura de Niterói)

De acordo com a Lei 3.852/2023, publicada em dezembro do ano passado, o edital do concurso deveria ser publicado em 180 dias. Isto é, até o mês de junho deste ano.

Para que isso ocorra, algumas etapas prévias devem ser cumpridas. Como, por exemplo, a contratação da banca organizadora.

Uma instituição deve ser escolhida para receber as inscrições e aplicar as etapas do concurso, como as provas objetivas.

Concurso Niterói RJ deve contar com diferentes etapas

Por lei, o concurso de Niterói RJ para agente de trânsito deve ser composto pelas etapas de:

• prova escrita de conhecimentos;
• exame médico ocupacional;
• comprovação de idoneidade e de antecedentes;
• entrega dos documentos que comprovem as qualificações necessárias; e
• entrega dos documentos que comprovem as qualificações necessárias, de caráter eliminatório.

A prova escrita deverá contar com, pelo menos, disciplinas de Legislação de Trânsito e Noções de Direito Constitucional, Administrativo e Penal.

O cronograma para aplicação das provas será elaborado pela banca, que ainda vai ser contratada pela comissão formada.

Resumo concurso Niterói RJ - agente de trânsito

• Instituto: NitTrans
• Situação atual: comissão formada
• Banca: a definir
• Cargos: agente de trânsito
• Escolaridade: nível médio
• Vagas: a definir
• Remuneração: R$3.782,40

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Cobrança pelo concurso para agente de trânsito já tem anos

As movimentações do concurso para agente de trânsito de Niterói, no Rio de Janeiro, vêm desde 2019, quando a prefeitura começou a ser cobrada para a realização de um novo edital.

Em 2022, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que a NitTrans abrisse um novo edital visando à regularização da situação dos agentes.

Na época, o MPRJ apontou que o município de Niterói possuía 260 cargos isolados de agentes de trânsito, sendo que 33 estavam ocupados e apenas 29 desempenhando suas funções.

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Concurso Guarda de Niterói RJ também está previsto

Também na área de Segurança, outro edital previsto é o do concurso Guarda Niterói RJ. A estimativa é para que sejam abertas 209 vagas.

A banca organizadora já foi definida e será o Instituto Selecon. Para ingressar na carreira, será necessário ter o nível médio completo e altura entre 1,60m, para mulher, e 1,70m, para homem.

Os aprovados na próxima seleção ingressarão com novos salários. Isso porque o prefeito da cidade, Axel Grael, sancionou a Lei 3.840/23, que reajustou o vencimento básico dos guardas civis municipais.

A partir de janeiro de 2024, com o novo reajuste, os valores são de R$3.412,20, incluindo:

• vencimento básico – R$1.452;
• Gratificação de risco de vida (100%) – R$1.452; e
• Gratificação de regime especial de trabalho (35%) – R$508,20.

Os guardas ainda contam com auxílio-alimentação e auxílio-transporte. 

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