Por decisão judicial, o edital do concurso Nova Friburgo RJ deverá ser retificado em 15 dias. O documento deve ser adequado ao novo piso salarial da Enfermagem.
A decisão foi tomada pela 1ª Vara Federal de Nova Friburgo nos autos da ação movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren RJ) em face da prefeitura.
O juiz federal acolheu as alegações apresentadas pelo Coren RJ e afirmou que o edital desrespeitou a remuneração prevista no piso salarial nacional para Enfermagem.
Ele determinou que o município está obrigado a observar o piso salarial instaurado pela Lei nº 14.434/2022, na qual restaram definidos os seguintes valores para uma carga horária de 44h/semanais:
O primeiro edital do concurso trouxe como remuneração de enfermeiro o valor de R$2.962,12, por exemplo. Para técnico de enfermagem, a quantia prevista era de R$1.692,64.
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Nova Friburgo RJ realiza concurso para área da Saúde e outros cargos
(Foto: Divulgação)
A Presidente do Coren RJ, Dra Lilian Behring, comemorou a decisão e afirmou que o Conselho se manterá alerta e atuante em favor da Enfermagem.
Ela informou ainda que outras ações estão sendo propostas com a mesma finalidade para garantir o pagamento do piso salarial da Enfermagem.
“Continuaremos a lutar pela implantação do Piso e pela garantia legal dos direitos dos profissionais”, disse Lilian Behring.
O concurso para Prefeitura de Nova Friburgo tem oferta de 1.708 vagas, para todos os níveis de escolaridade: fundamental incompleto, fundamental completo, médio, técnico e superior.
De acordo com o edital, o salário inicial do aprovado no concurso Nova Friburgo RJ será variável entre R$1.375,27 e R$10.579, a depender do cargo pretendido.
O prazo de validade da seleção será de dois anos, contado a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma vez pelo menos período.
Segundo dados do Instituto Consulplan, banca organizadora, o concurso Nova Friburgo RJ registrou quase 50 mil inscrições.
Vale mencionar que o concurso possibilitou a inscrição em mais de um cargo, já que as provas foram aplicadas em dois dias (26 de novembro e 3 de dezembro).
Assim, o número total não revela o quantitativo real de candidatos, mas sim de inscrições registradas, visto que uma pessoa pôde concorrer a mais de um cargo, ou seja, ter duas inscrições.
Os cargos mais concorridos são:
As provas do concurso para Prefeitura de Nova Friburgo foram aplicadas nos dias 26 de novembro e 3 de dezembro de 2023, conforme o cargo.
Os candidatos tiveram que responder a 30 questões objetivas, para cargos de nível fundamental (completo e incompleto), e 50, para os demais níveis de escolaridade.
Para o cargo de procurador do município também foi cobrada uma prova discursiva, em que foi necessário elaborar um parecer jurídico, versando sobre temas relacionados aos Conhecimentos Específicos da carreira.
O concurso ainda teve a etapa de avaliação de títulos.
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