O Tribunal Regional Federal da 2ª região manteve a decisão que obriga que haja uma retificação no concurso Nova Friburgo RJ. O motivo é a adequação ao novo piso salarial da Enfermagem.
Vale lembrar que já havia uma decisão da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, após ação movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren RJ) em face da prefeitura. O edital, até então, seria retificado em 15 dias.
O próprio TRF2, no entanto, chegou a indeferir e suspender essa primeira decisão.
Na época, o município recorreu e solicitou a suspensão da medida, sob alegação de que pagaria salários mais elevados, sem o repasse de verbas federais.
O TRF alegou que, em sua análise, a suspensão da liminar foi dada como uma medida excepcional, mas que não foi demonstrada de forma clara a necessidade de interromper a decisão judicial anterior.
Portanto, a suspensão foi indeferida e a decisão que determina a retificação ao edital será válida.
Inicialmente, a Justiça Federal acolheu as alegações que foram apresentadas pelo Coren RJ. O conselho afirmou que o edital desrespeitou a remuneração prevista no piso salarial nacional para Enfermagem.
Portanto, determinou-se que o município seria obrigado a observar o piso salarial instaurado pela Lei nº 14.434/2022, na qual restaram definidos os seguintes valores para uma carga horária de 44h/semanais:
O edital do concurso, porém, trouxe como remuneração de enfermeiro o valor de R$2.962,12, por exemplo. Para técnico de enfermagem, a quantia prevista era de R$1.692,64.
Presidente do Coren RJ, Dra Lilian Behring comemorou a decisão e afirmou que o Conselho se manterá alerta e atuante a favor da Enfermagem.
"Esta decisão representa uma vitória significativa para a categoria dos profissionais de enfermagem, garantindo que os salários sejam adequados aos padrões estabelecidos pela legislação federal. É fundamental que os concursos públicos respeitem os direitos trabalhistas e assegurem uma remuneração justa para os enfermeiros e técnicos de enfermagem".
A retificação poderá ser divulgada a qualquer momento.
O concurso Nova Friburgo RJ cumpriu todas as etapas e já está homologado. O resultado final para todos os cargos foi divulgado na última quinta-feira, 22, no site da banca organizadora.
+ Acesse o resultado final do concurso de Nova Friburgo RJ
Agora, a seleção ficará vigente até 2026, de acordo com o prazo de validade de dois anos. É possível que haja prorrogação pelo mesmo período, a critério da Administração.
Durante este tempo, todas as vagas imediatas serão preenchidas, além de também poder chamar mais aprovados por meio do cadastro de reserva.
Nova Frivurgo RJ homologa concurso e preencherá mais de 1,7 mil vagas em vários cargos
(Foto: Divulgação)
O edital do concurso para a Prefeitura de Nova Friburgo trouxe uma oferta de 1.708 vagas, sendo elas para cargos de todos os níveis de escolaridade: fundamental incompleto, fundamental completo, médio, técnico e superior.
O salário inicial do aprovado no concurso Nova Friburgo RJ será variável entre R$1.375,27 e R$10.579, a depender do cargo pretendido.
De acordo com dados do Instituto Consulplan, banca organizadora, o concurso Nova Friburgo RJ registrou quase 50 mil inscrições.
Vale mencionar que o concurso possibilitou a inscrição em mais de um cargo, já que as provas foram aplicadas em dois dias (26 de novembro e 3 de dezembro).
Assim, o número total não revelava o quantitativo real de candidatos, mas sim de inscrições registradas, visto que uma pessoa pôde concorrer a mais de um cargo, ou seja, ter duas inscrições.
Os cargos mais concorridos foram:
As provas do concurso para Prefeitura de Nova Friburgo foram aplicadas nos dias 26 de novembro e 3 de dezembro de 2023, conforme o cargo.
Fique por dentro dos concursos!
