O concurso PC AM foi retomado, segundo comunicado publicado na última terça-feira, 23, pela Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora. A seleção tinha sido suspensa por meio de uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE AM).
Veja o comunicado da FGV abaixo:
"A Fundação Getulio Vargas (FGV) comunica a revogação da medida cautelar concedida por meio do Despacho de fls. 124/133, publicado no DOE/TCE AM, Edição nº 2865.
Portanto, o Concurso Público para provimento o de vagas nas classes iniciais dos cargos de Escrivão de Polícia, Investigador de Polícia, Perito Criminal, Perito Legista e Perito Odontolegista tem suas atividades retomadas".
No caso do TCE AM, a seleção foi suspensa por indícios de irregularidades. Na decisão do auditor Mário Filho, foi apontado que a necessidade do diploma de curso superior na fase atual do concurso e a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não tinham fundamentação legal.
Além disso, apenas após a conclusão do curso de formação é que deveria ser exigida a apresentação do diploma de bacharel em Direito, onde os candidatos seriam efetivamente nomeados.
Já em relação à CNH, foi apontado no despacho que a exigência era "desproporcional ao princípio do acesso aos cargos públicos", visto que tal critério deveria ser feito somente se necessária ao cargo e após a posse do candidato aprovado.
Publicados em 17 de dezembro, os editais do concurso PC AM trouxeram 362 vagas para os cargos de delegado, investigador, escrivão e peritos.
Para concorrer, é preciso ter o nível superior completo. As carreiras proporcionam salários que chegam aos R$20 mil.
Do total das vagas, 200 são para investigador e 62 para escrivão. Ambas exigem nível superior em qualquer área e oferecem ganhos iniciais de R$12.948,78.
Há, ainda, 62 oportunidades para delegado de polícia, que deve ter o superior em Direito. As remunerações iniciais dos aprovados serão de R$20.449,05.
A seleção também conta com 38 vagas que estão distribuídas para peritos, com salários de R$16.237,85. As provas objetivas já ocorreram e, no momento, os candidatos aguardam as demais etapas.
