"Estão em tratativas os certames (...) os quais seguem sem previsão de edital de lançamento para as respectivas inscrições, dado que em fase de escolha de banca e elaboração de contratos", disse.
Quanto ao processo que ainda está em fase de escolha da banca, a PC DF refere-se ao concurso da área Administrativa.
Os demais serão para as carreiras de agente de custódia e delegado, em que o Cebraspe já foi confirmado e ficará responsável por ambos os editais. Neste caso, a PC DF informa que está na fase de elaboração de contratos.
Em setembro do ano passado, o ex-diretor Robson Cândido chegou a informar pelas redes sociais que a dispensa foi assinada para a contratação do Cebraspe.
Antes disso, a Procuradoria-Geral do DF já tinha concedido um parecer favorável à contratação da banca por dispensa de licitação. De lá para cá, o processo não teve avanços e os editais seguem sem previsão de publicação.
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Vagas do concurso PC DF
No total, a Polícia Civil do Distrito Federal vai preencher 300 vagas para as carreiras de agente de custódia e delegado. Ambas já têm autorização publicada oficialmente desde 2022.
O concurso da Polícia Civil do DF para agente de custódia terá uma oferta de 150 vagas.
Deste total, serão 50 imediatas e 100 para formação de um cadastro de reserva. A carreira não teve seu requisito confirmado pela PC DF, mas a Lei nº 13.197 determina que os candidatos tenham nível superior.
Para delegado, o parecer que anuncia a banca informa que serão 80 vagas, sendo 40 imediatas e 40 para a formação de um cadastro de reserva.
Entretanto, o concurso PC DF tem aval para preencher 150 vagas na carreira de delegado, portanto, é possível que haja um aproveitamento ainda maios do número de aprovados nesta seleção.
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Editais de concurso PC DF para agente de custódia e delegado aguardam contratação da banca
(Foto: Divulgação)
Requisitos delegado PC DF
O regulamento do concurso PC DF para delegado foi publicado e o documento troiuxe detalhes importantes da seleção, por exemplo, que os requisitos para ingresso serão:
- ter sido aprovado em concurso público;
- gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- estar em dia com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos;
- apresentar certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar obrigatório, em caso de candidato do sexo masculino;
- apresentar diploma de bacharel em Direito registrado pelo Ministério da Educação e comprovar, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse;
- possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria “B” ou superior;
- ter idade mínima de 18 anos na data da posse;
- não ter cumprido ou não estar cumprindo sanção criminal;
- não estar cumprindo sanção administrativa ou por improbidade, aplicada pelo Poder Judiciário ou pela Administração Pública Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; e
- cumprir as demais previsões contidas nos editais do concurso.
- No caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
Após o reajuste, o salário inicial do delegado da PC DF passou a ser de R$21.449,24.
Concurso PC DF delegado terá 8 etapas
Todos os concorrentes ao cargo de delegado, de acordo com o regulamento, serão avaliados pelas seguintes etapas avaliatórias:
- prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório;
- prova discursiva de conhecimentos jurídicos, de caráter eliminatório e classificatório;
- prova oral de conhecimentos jurídicos, de caráter eliminatório e classificatório;
- avaliação biopsicossocial para os candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;
- exames biométricos e avaliação médica, de caráter eliminatório;
- prova de capacidade física, de caráter eliminatório;
- avaliação psicológica, de caráter eliminatório; e
- sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório
Além dessas fases, também é possível que haja um curso de formação profissional para capacitação dos novos delegados.
O último concurso PC DF para delegado foi realizado em 2014. Embora a validade tenha sido prorrogada, o prazo já expirou e a corporação não tem mais cadastro de reserva para chamar aprovados.
Já para agente de custódia, o último edital dé de 2004. Isso porque desde que foi transformada a carreira ainda não teve uma nova seleção realizada.
O último registro de edital é para a antiga carreira de agente penitenciário, que tinha o nível médio como exigência. A seleção teve a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) como banca e foram ofertadas 66 vagas.