A realização de um novo concurso PC ES está prevista no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 do Governo do Estado do Espírito Santo. O texto já está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Se aprovado, o Orçamento tornará viável as novas contratações para a Polícia Civil do Espírito Santo. Além disso, para que o concurso seja aberto, é necessária uma reestruturação do quadro organizacional da corporação.
Isso porque a legislação estadual deve se adequar à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro do ano passado.
Um grupo de trabalho já foi formado para formular um projeto de lei com as adequações necessárias no Espírito Santo.
A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis estabelece direitos e garantias para as carreiras de policiais civis, além de parâmetros a serem seguidos em concursos públicos.
A legislação geral, que deve ser seguida pelos estados quando da elaboração ou reformulação de suas leis orgânicas, prevê que o quadro de servidores seja composto por somente três cargos, de nível superior:
No Espírito Santo, a proposta é para unificar os cargos de investigador, agente de polícia e escrivão no cargo de oficial investigador de polícia.
Polícia Civil do Espírito Santo estrutura novo concurso
(Foto: Divulgação PC ES)
O concurso PC ES já será para o novo cargo de oficial investigador de polícia, que exigirá o nível superior completo em qualquer área.
A expectativa é que a oferta seja de mil vagas, mas, oficialmente, a corporação informou que o quantitativo ainda está em análise junto ao Governo do Estado.
“Antes da constituição da Comissão responsável pelo início dos trâmites, será necessária a reorganização do quadro organizacional da PCES, além da adequação da legislação estadual à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Em relação a quantidade de vagas, o assunto está sob análise junto ao Governo do Estado e não há um número exato definido, no momento”, disse a PC ES, em resposta ao Qconcursos Folha Dirigida.
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O delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, José Darcy Arruda, em entrevista ao portal A Gazeta, confirmou que o novo concurso PC ES contemplará a área Investigativa. Segundo ele, a oferta deverá ser de mil vagas.
Arruda informou que o próximo concurso auxiliará na reposição de servidores e nos trabalhos de apuração de crimes.
"Já estamos alinhando com o governador Renato Casagrande, que é sempre muito sensível com este tipo de demanda, porque assim conseguiremos repor o nosso quadro", afirmou o delegado-geral ao portal.
A intenção, segundo o delegado-geral, é ter um cadastro de aprovados à disposição e convocar cerca de 350 aprovados por ano.
Atualmente, o salário inicial de um investigador é de R$7.518,98, podendo chegar a R$15.088,81, ao final de carreira.
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O último concurso para a Polícia Civil do Espírito Santo foi destinado ao cargo de delegado. Ao todo, foram disponibilizadas 40 vagas imediatas mais cadastro de reserva.
Para concorrer foi necessário ter bacharel em Direito e comprovar:
O concurso para delegado foi composto pelas seguintes etapas:
Para os demais cargos, o último concurso PC ES ocorreu em 2018.
Organizada pelo Instituto AOCP, a seleção contou com 60 vagas para agente, 20 para auxiliar perícia médico-legal, quatro para assistente social, 20 para escrivão, 15 para médico legista, quatro para psicólogo e 50 para perito criminal.
Na época, os candidatos foram avaliados por diversas fases, sendo elas:
A primeira fase teve caráter eliminatório e classificatório, enquanto as demais apenas eliminatórias.
*Contribuiu para este conteúdo o jornalista Mateus Carvalho
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