De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, José Darcy Arruda, um novo concurso PC ES está previsto para 2024. Porém, o edital só será divulgado após as adequações à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, sancionada no ano passado.
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, a Polícia Civil do Espírito Santo informou que já foi criado um grupo de trabalho (GT) para regulamentação da Lei Orgânica na corporação.
O grupo de trabalho focará em estudos técnicos para a implementação da nova legislação na instituição. A partir de então, os preparativos para o concurso público poderão tomar forma.
“A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) informa que foi criado um Grupo de Trabalho para regulamentação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. O GT focará em estudos técnicos para a implementação da nova legislação na instituição. Detalhes adicionais sobre os próximos passos serão divulgados após a conclusão do trabalho do GT. A iniciativa visa fortalecer a adequação da PCES à legislação vigente e aprimorar seus processos”, consta em nota enviada à reportagem.
A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, também chamada de Lei Geral, estabelece direitos e garantias, para as carreiras de policiais civis, além de parâmetros a serem seguidos em concursos públicos.
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Polícia Civil planeja novo concurso público para 2024
(Foto: Divulgação PC ES)
Uma das principais determinações é que o quadro de servidores das Polícias Civis seja composto por somente três cargos efetivos, todos de nível superior.
Eles serão considerados como carreiras típicas de Estado e preenchidos por meio de concurso público:
Para o cargo de delegado, a Lei requer que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participe de todas as fases do concurso, vedada a participação, na comissão, de servidor da Segurança Pública que não integre os quadros da Polícia Civil.
A Lei Geral também determina a exigência de prova oral no caso dos concursos para delegado e parâmetros para pontuação do tempo de serviço como policial, no exame de títulos.
Segundo o texto, o candidato poderá contar o tempo de atividade policial civil como pontuação na prova de títulos dos concursos para delegado, valorado em 30% da pontuação máxima, na proporção mínima de meio e máxima de 2 pontos percentuais por ano de serviço.
A pontuação da prova de títulos deverá corresponder a, no mínimo, 10% do total da nota do concurso.
Durante o curso de formação profissional, de caráter eliminatório, poderá ser concedida ajuda de custo não inferior a 50% do valor da remuneração prevista em lei, para a classe inicial do respectivo cargo, na forma da legislação do respectivo ente federativo.
O governador Renato Casagrande também confirmou os preparativos para um novo concurso Polícia Civil ES. Segundo ele, o edital será elaborado nos moldes da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
"Nós agora temos uma clareza maior sobre como serão os profissionais da polícia civil. Então, estamos preparando novos concursos de investigadores para atender ainda mais aos inquéritos policiais", afirmou o governador, em entrevista ao programa Bom dia ES, em dezembro.
O delegado-geral da corporação, José Darcy Arruda, já adiantou que o concurso terá “um bom número de vagas”.
Ele, porém, não precisou a oferta total, pois será fechada junto ao governo estadual diante da viabilidade orçamentária. Os cargos também não foram revelados.
+ Saiba mais e comece a estudar para o concurso
O último concurso para Polícia Civil do Espírito Santo foi para o cargo de delegado. A oferta foi de 40 vagas imediatas mais cadastro de reserva.
Para concorrer foi preciso ser bacharel em Direito e comprovar:
O concurso para delegado foi composto pelas seguintes etapas:
Em 2018, a Polícia Civil do Espírito Santo também realizou concurso com 60 vagas para agente, 20 para auxiliar perícia médico-legal, quatro para assistente social, 20 para escrivão, 15 para médico legista, quatro para psicólogo e 50 para perito criminal.
Na época, os candidatos foram avaliados por diversas fases:
A primeira fase teve caráter eliminatório e classificatório, enquanto as demais apenas eliminatórias.
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