O Ministério Público do Maranhão (MP AM) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) na terça-feira, 25, solicitando que o Poder Executivo estadual seja obrigado a realizar um novo concurso para a Polícia Civil (PC MA).
Foram identificados 657 cargos vagos na corporação, distribuídos da seguinte forma:
"Diante do cenário catastrófico já estabelecido, a realização de novo concurso público a curto prazo é medida indispensável para estabelecer o efetivo policial dessa instituição em número mínimo necessário para o pleno desenvolvimento da atividade-fim da Polícia Civil", declarou a promotora de justiça, Márcia Haydée Porto de Carvalho, que ajuizou a ACP.
Além da abertura do concurso em caráter de urgência, o MP MA pediu à Justiça que obrigue o governo maranhense a divulgar o número de aprovados nos últimos concursos para a Polícia Civil e a lista de remanescentes que ainda podem ser nomeados e os classificados no cadastro de reserva.
Para a promotora Márcia Haydée, a falta de investimento na área da Segurança compromete o trabalho do policiamento ostensivo e de captura realizado pela Polícia Militar, assim como todo o empenho das instituições do sistema de justiça no processamento dos crimes.
"Se os inquéritos policiais e outros procedimentos investigatórios não conseguem reunir prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, como pode o Ministério Público denunciar o suspeito de um crime? Certamente, o destino desses inquéritos são o arquivamento", questionou Márcia Haydée.
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MP entra com ação para o Estado seja obrigado a realizar novo concurso PC MA
(Foto: Ascom PC MA)
O MP do Maranhão também ressaltou a diferença de efetivo entre a Polícia Civil e a Militar, que têm 1.783 e 10.760 servidores, respectivamente. Além disso, o atual quadro da Polícia Civil é inferior ao efetivo de 2010, mesmo com o aumento da população e da criminalidade.
"Em face dessa defasagem, as forças militares têm sido mais atuantes nos flagrantes, por vezes, substituindo a Polícia Civil no tocante ao exercício da função investigativa. O resultado são inquéritos policiais que, quando concluídos, pela fragilidade da prova, têm dado lugar a nulidades e absolvições", afirmou a promotora de justiça.
Em abril, o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Maurício Ribeiro, anunciou os preparativos para um novo concurso da Polícia Civil.
De acordo com ele, o governo irá convocar os remanescentes da última seleção e elaborar o próximo edital.
As informações foram passadas pelo titular da pasta, nomeado no início de abril, em entrevista ao programa Bom dia Mirante, da TV Mirante, afiliada da Rede Globo no Maranhão.
"O governador Carlos Brandão já anunciou que vai chamar os remanescentes do último concurso da Polícia Civil, entre eles delegados, investigadores e escrivães. E já vamos começar uma tratativa para um novo concurso", disse o secretário no dia 6 de abril.
Ainda não há informações sobre quais cargos e áreas serão contempladas no próximo edital. Também não foram revelados os prazos para inscrições e provas.
No início deste ano, o Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol MA) já tinha cobrado a realização de um novo concurso PC MA para garantir o aumento do efetivo e melhorar a prevenção, repressão e investigação criminal.
Além da Polícia Civil do Maranhão, há outros concursos previstos para a região Nordeste no segundo semestre. Veja lista completa!
Desde 2017, a Polícia Civil do Maranhão não tem novos concursos públicos. O último edital trouxe a oferta de 415 vagas, sendo 100 para contratação imediata e 315 para formação de cadastro reserva.
As oportunidades foram para os cargos de delegado 3ª classe, escrivão de polícia, investigador de polícia, médico legista, odontolegista e perito criminal. Houve reserva de vagas para portadores de deficiência e candidatos negros.
Os salários, na época, eram de:
Considerando os cinco cargos, o concurso registrou o total de 21.117 inscritos, sendo a maior procura na carreira de escrivão, que exigiu nível superior em qualquer área.
Os candidatos foram avaliados por provas objetivas. No caso de delegado, as questões foram sobre Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito Processual Civil e Agrário, Direito Tributário, Direito Empresarial.
Assim como Direito Administrativo, Direito Constitucional, Medicina Legal, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal e Processual Penal Especial e Criminologia.
Para os demais cargos, as perguntas da prova objetiva foram sobre Língua Portuguesa, Noções de Informática, Noções de Administração, Raciocínio Lógico e Atualidades, e Conhecimentos Específicos. Os participantes ainda foram submetidos a uma prova discursiva.
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