A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quinta-feira, 31, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 09/2024, que inclui o tecnólogo como requisito do concurso PC MS para nível superior.
O texto, que é de autoria do Executivo, segue agora para a sanção do governador Eduardo Riedel.
De acordo com a justificativa do PLC, a inclusão do diploma de tecnólogo atende ao art. 20, § 1º, da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Lei Federal nº 14.735, sancionada em novembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Essa medida visa a possibilitar a inserção de um maior número de candidatos, das diversas áreas de formação no concurso, de acordo com a natureza do cargo a ser provido", disse o governo estadual ao propor o projeto de lei.
A Lei Orgânica Nacional trata do cargo de oficial investigador de polícia, que corresponde na Polícia Civil de Mato Grosso do Sul ao agente de Polícia Judiciária, nas funções de investigador e de escrivão, estendendo- se também ao agente de Polícia Científica, com os mesmos requisitos de ingresso.
Antes da Lei, apenas candidatos com bacharelado ou licenciatura em qualquer área de conhecimento poderiam participar do concurso PC MS para agente de polícia.
Assembleia Legislativa aprova inclusão de tecnólogo no concurso PC MS
(Foto: ALE MS)
Ao propor essa alteração, o governo já citou a iminência na realização de um novo concurso para agente, nas funções de investigador e escrivão.
Desta forma, após a sanção, o edital já poderá ser publicado com a inclusão do tecnólogo.
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O concurso para a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deve contar com 400 vagas. Desse total, 300 serão para o quadro de investigadores e 100 para escrivão.
De acordo com o delegado-geral da corporação, Lupersio Degerone, os trâmites administrativos já estão em andamento.
Uma banca organizadora ainda deverá ser contratada para receber as inscrições e aplicar as provas aos candidatos.
Somente com a escolha da banca, o edital poderá ser finalizado e publicado. Ainda não há um prazo oficial para a abertura do concurso.
A remuneração inicial de um agente e escrivão da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul é de R$5.295, conforme indicado na Lei Complementar nº 290 de 2021.
Ao final da carreira, o valor pode chegar a R$12.663,54. A jornada de trabalho do aprovado é de 40 horas.
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O último concurso PC MS foi realizado em 2017. O edital trouxe a oferta de 180 vagas, sendo 100 para escrivão e 80 para investigador.
Os candidatos foram submetidos às seguintes etapas: prova escrita objetiva, avaliação médico-odontológica, avaliação de aptidão física, avaliação psicológica, prova de títulos e prova prática de digitação.
Para a prova escrita objetiva, foram cobrados conhecimentos nas seguintes áreas:
Na época, para ser considerado aprovado na prova objetiva, o candidato teve que obter rendimento igual ou superior a 60% do total de pontos e não zerar em nenhuma das disciplinas.
Salário
Até R$ 4.527,80Cargos
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