O governo do Mato Grosso do Sul anunciou na segunda-feira, 9, a realização de um novo concurso PC MS com 400 vagas. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, o edital deve ser divulgado até março de 2025.
O anúncio foi feito pelo secretário ao lado do governador do Estado, Eduardo Riedel, durante o lançamento da Operação Boas Festas, no Comando Geral da Polícia Militar, em Campo Grande.
O edital do concurso está em elaboração pela Secretaria Estadual de Administração (SAD MS) e a previsão é divulgá-lo até o primeiro trimestre de 2025. Das 400 vagas ofertadas, 300 serão para investigador e 100 para escrivão.
"A medida busca atender à demanda por reforço nas delegacias do Estado, alinhando-se aos investimentos no policiamento preventivo", afirmou o secretário Antonio Carlos Videira.
Governador do MS anuncia a realização de um concurso para Polícia Civil
(Foto: Saul Schramm/ Governo MS)
A remuneração inicial de um agente e escrivão da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul é de R$5.295, conforme indicado na Lei Complementar nº 290 de 2021.
Ao final da carreira, a remuneração poderá chegar a R$12.663,54. Já a jornada de trabalho do aprovado será de 40 horas.
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O concurso para a Polícia Civil do MS poderá contar com novidades em sua estrutura e fases.
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (AL MS) o texto do Projeto de Lei Complementar 17/2024, que atualiza as regras de ingresso na Polícia Civil estadual.
De autoria do governo, o texto propõe que o concurso PC MS seja dividido em duas etapas.
A primeira delas, de caráter classificatório e eliminatório, será composta pelas provas escritas, práticas e/ou orais; de títulos, específicas para a carreira; avaliação psicológica; médico-odontológica; de aptidão física; e investigação social.
Já a segunda etapa do concurso será constituída pelo curso de formação, de caráter eliminatório.
Conforme indicado no projeto, a intenção do governo, além da estrutura proposta indicada acima, é incluir a fase de investigação social válida até o momento da posse do candidato.
A proposta do PLC 17/2024 também busca acrescentar um item na Lei Orgânica da PC MS, que prevê o ressarcimento ao Estado dos custos com o curso de formação pelo candidato que dele desistir ou, se aprovado em todas as fases e etapas do concurso, não tomar posse.
Em outubro, foi aprovado o projeto que inclui o curso de tecnólogo como requisito de ingresso no concurso PC MS para cargos de nível superior.
Segundo a justificativa do projeto de lei complementar, a inclusão do diploma de tecnólogo atende ao art. 20, § 1º, da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Lei Federal nº 14.735, sancionada em novembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Lei Orgânica Nacional trata do cargo de oficial investigador de polícia, que corresponde na Polícia Civil de Mato Grosso do Sul ao agente de Polícia Judiciária, nas funções de investigador e de escrivão, estendendo- se também ao agente de Polícia Científica, com os mesmos requisitos de ingresso.
Cabe destacar que ao propor a possibilidade do tecnólogo como requisito, o governo estadual reforçou a iminência na realização do novo concurso PC MS.
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Desde 2017, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul não realiza concursos. O último edital trouxe a oferta de 180 vagas, sendo 100 para escrivão e 80 para investigador.
Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas: prova escrita objetiva, avaliação médico-odontológica, avaliação de aptidão física, avaliação psicológica, prova de títulos e prova prática de digitação.
Para a prova escrita objetiva, o concurso PC MS exigiu conhecimentos nas seguintes áreas:
Na época, para ser aprovado na prova objetiva, o candidato precisou obter rendimento igual ou superior a 60% do total de pontos e não zerar nenhuma das matérias.
Salário
Até R$ 4.527,80Cargos
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