Com a previsão de edital em breve para 400 vagas, o concurso PC MS poderá contar com novidades em sua estrutura e fases.
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (AL MS) o texto do Projeto de Lei Complementar 17/2024, que busca atualizar as regras de ingresso na Polícia Civil estadual.
De autoria do governo, o texto prevê que o concurso PC MS seja dividido em duas etapas.
A primeira delas, de caráter classificatório e eliminatório, será composta pelas provas: escritas, práticas e/ou orais; de títulos, específicas para a carreira; avaliação psicológica; médico-odontológica; de aptidão física; e investigação social.
A segunda etapa do concurso PC MS, por sua vez, será constituída pelo curso de formação, de caráter eliminatório.
Conforme indicado no projeto, a intenção do governo, além da estrutura proposta indicada acima, é incluir a fase de investigação social válida até o momento da posse do candidato.
A proposta do PLC 17/2024 também busca acrescentar um item na Lei Orgânica da PC MS, que prevê o ressarcimento ao Estado dos custos com o curso de formação pelo candidato que dele desistir ou, se aprovado em todas as fases e etapas do concurso, não tomar posse.
Recentemente, foi aprovado o projeto que inclui o curso de tecnólogo como requisito de ingresso no concurso PC MS, para cargos de nível superior.
De acordo com a justificativa do PLC, a inclusão do diploma de tecnólogo atende ao art. 20, § 1º, da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Lei Federal nº 14.735, sancionada em novembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Lei Orgânica Nacional trata do cargo de oficial investigador de polícia, que corresponde na Polícia Civil de Mato Grosso do Sul ao agente de Polícia Judiciária, nas funções de investigador e de escrivão, estendendo- se também ao agente de Polícia Científica, com os mesmos requisitos de ingresso.
Cabe destacar que ao propor a possibilidade do tecnólogo como requisito, o governo estadual reforçou a iminência na realização do novo concurso PC MS.
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Governo busca atualizar regras de ingresso no concurso PC MS
(Foto: Ascom)
O novo edital da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deverá contar com 400 oportunidades, sendo 300 para o quadro de investigadores e 100 para a especialidade de escrivão.
De acordo com o delegado-geral da PC MS, Lupersio Degerone, os trâmites administrativos já estão em andamento.
A remuneração inicial de um agente e escrivão da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul é de R$5.295, conforme indicado na Lei Complementar nº 290 de 2021.
Ao final da carreira, a remuneração poderá chegar a R$12.663,54. Já a jornada de trabalho do aprovado será de 40 horas.
O último concurso PC MS ocorreu em 2017, quando foi divulgado um edital com 180 vagas, sendo 100 para escrivão e 80 para investigador.
Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas: prova escrita objetiva, avaliação médico-odontológica, avaliação de aptidão física, avaliação psicológica, prova de títulos e prova prática de digitação.
Para a prova escrita objetiva, o concurso PC MS exigiu conhecimentos nas seguintes áreas:
Na época, para ser considerado aprovado na prova objetiva, o candidato precisava obter rendimento igual ou superior a 60% do total de pontos e não zerar nenhuma das matérias.
Salário
Até R$ 4.527,80Cargos
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