Concurso PC MT: orçamento é aprovado e edital poderá ter 2.632 vagas

A Polícia Civil do Estado do Mato Grosso poderá contar em breve com um novo edital de concurso PC MT. Isso porque o orçamento foi aprovado e a corporação poderá realizar o preenchimento de até 2,6 mil vagas.

Acontece é que na última quarta-feira, 6, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou a emenda ao Orçamento deste ano que garante recursos financeiros para a publicação dos editais. Com isso, o governo do Mato Grosso poderá realizar até quatro novos concursos para Segurança Pública em 2021.

Desses, a lista conta com:

Polícia Civil;
Polícia Militar;
Corpo de Bombeiros; e
Perícia.

De acordo com a emenda, o orçamento disponível é para abertura de concursos para a recomposição dos quadros. Mas, é importante destacar que a oferta será apenas para o quantitativo de cargos vagos nas corporações, já anunciados.

Conforme a Lei Complementar 173/2020, só é possível realizar concursos este ano para reposição de cargos vagos. Na Polícia Civil, as vacâncias são de:

► Polícia Civil: 2.632 cargos vagos, sendo 158 de Delegado, 1.944 de Investigador de Polícia, e 530 de Escrivão.

Mas, nem todas as vacâncias poderão ser oferecidas inicialmente nos concursos. Isso porque cada corporação vai realizar o estudo da viabilidade para as nomeações.

Além disso, vale sempre ressaltar que a reserva no Orçamento não é uma certeza de que os concursos serão realizados. Mas, já é um indício de que as seleções estão no radar do governo. No caso da Polícia Civil, há tratativas avançadas.

Concurso PC MT tem orçamento aprovado para prover cargos vagos
(Foto: Divulgação)

Concurso PC MT foi autorizado em 2018 e está previsto há três anos

Se o concurso público da Polícia Civil do MT sair será após mais de três anos de espera. A seleção está prevista desde 2017, quando foi anunciada e confirmadas 1.200 vagas para escrivão e investigador.

Além disso, em 2018, o concurso PC MT foi autorizado. A informação foi confirmada por uma fonte da Secretaria de Segurança Pública à Folha Dirigida, ressaltando que faltava alguns trâmites da Casa Civil do Estado de Mato Grosso e que, por isso, a autorização ainda não foi publicada em Diário Oficial.

Naquela época, estavam previstas 1.200 vagas, sendo 600 para escrivão e 600 para investigador. A seleção, no entanto, ainda precisava escolher a banca organizadora.

Também em 2018, o secretário de estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, confirmou a intenção de realizar a seleção. Além disso, o edital foi previsto para sair em 90 dias, o que também não se concretizou.

Conheça os cargos de escrivão e investigador

Carreira de escrivão

• Requisitos: para o cargo de escrivão, o requisito básico foi ter o nível superior em qualquer área de formação.

• Atribuições: Entre as atribuições do cargo estão proceder à coleta e análise de dados de interesse da investigação policial, em assessoria e sob designação da autoridade policial; cumprir despachos e portarias registradas por escrito pela autoridade, bem como lavrar os seguintes atos procedimentais, dentre outros; certificar atos cartorários e expedir intimações e notificações, entre outras.

• Regime jurídico e previdenciário: O regime de contratação da carreira policial civil é o estatutário, que garante a estabilidade. O regime de previdência é próprio.

Carreira de investigador

• Requisitos: também para a função de investigador é necessário o nível superior em qualquer área de formação. Além disso, é preciso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias B, C ou D.

• Atribuições: Entre as principais atribuições do cargo estão proceder, na ausência da autoridade policial, os devidos encaminhamentos aos procedimentos policiais nas tarefas que não forem privativas da autoridade policial; realizar intimações e notificações; assessorar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização na área policial; efetuar prisões em flagrante e arrecadar instrumentos relacionados à prática de infrações penais, de acordo com as disposições legais, além de outras.

• Regime jurídico e previdenciário: O regime de contratação da carreira policial civil é o estatutário, que garante a estabilidade. O regime de previdência é próprio.

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