Atualmente, os concursos para ingresso na Polícia Civil podem exigir nível médio, nível superior e até o nível fundamental completo. Isso varia de acordo com o determinado por cada estado e para cada cargo.
Mas os concursos PC de nível médio e fundamental vão acabar? No longo prazo, sim.
É o que determina a Lei Geral das Polícias Civis, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro de 2023.
O texto institui os princípios e diretrizes a serem seguidos pelos estados, quando elaborarem ou reformularem suas leis orgânicas sobre as Polícias Civis.
A Lei Geral estabelece que o quadro de servidores das Polícias Civis seja composto por apenas três cargos efetivos, todos de nível superior.
Os cargos serão considerados como típicos de Estado e serão preenchidos por meio de concurso público. São eles:
O projeto define que a carga horária dos policiais civis seja de oito horas diárias e 40 horas semanais, com direito ao recebimento de horas extras.
Polícias Civis deverão se adequar à Lei Geral e readequar quadros apenas para nível superior
(Foto: Polícia Civil CE)
A comprovação da escolaridade e atividade jurídica ou policial deverá ser feita no ato da posse.
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De acordo com a Lei Geral, as legislações locais das Polícias Civis deverão ser atualizadas naquilo que seja incompatível com a Lei superior.
Inicialmente, o projeto de lei determinava um prazo de 12 meses para essa reestruturação das Polícias Civis, sob pena de sanções. Porém, o presidente Lula vetou esse trecho da legislação.
Desta forma, os entes federativos deverão se adequar à Lei Geral, mas sem um período determinado.
Isso significa que os concursos PC passarão a ser apenas para cargos de nível superior. Não haverá mais seleções para níveis de escolaridade inferiores.
Porém, essa mudança será feita de forma gradual, aos poucos, por cada estado.
Alguns estados já começaram o processo de atualizações de suas Leis Orgânicas para adaptação ao que diz a Lei Geral, como é o caso do Tocantins e do Espírito Santo.
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O próximo ano tem diversos concursos previstos para Polícia Civil. A seguir, veja um resumo com os principais:
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) terá um novo concurso com 150 vagas, sendo 50 imediatas e 100 para cadastro reserva no cargo de agente de custódia. O salário inicial é de R$9.394,68 e a banca definida é o Cebraspe.
O concurso da Polícia Civil do Maranhão, por sua vez, prevê oportunidades para delegado, escrivão, investigador e perito.
A Polícia Civil da Bahia solicitou novo concurso, mas ainda não teve aval do governo estadual. De acordo com a delegada-geral da corporação, Heloísa Brito, um edital com mil vagas pode ser divulgado em 2025.
Com comissão formada, o concurso da Polícia Civil do Pará oferecerá 237 vagas para escrivão e cargos na área administrativa.
O concurso da Polícia Civil do Ceará foi anunciado com 500 vagas para delegado, inspetor e escrivão.
A Polícia Civil de Santa Catarina solicitou 490 vagas para os cargos de agente e escrivão. O salário inicial é de R$6.000, e é necessário nível superior.
A Polícia Civil do Piauí planeja realizar um novo concurso em 2025, com 400 vagas previstas para oficial investigador, perito criminal e delegado. Os salários podem chegar a R$19.500
Anunciado com mil vagas para oficial investigador de polícia, o concurso da Polícia Civil do Espírito Santo oferece remuneração inicial de R$7.857,33, sendo exigido nível superior.
A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul terá um novo concurso com 400 vagas para investigador e escrivão. O edital está previsto para divulgação até março.
Autorizado com 750 vagas para agente (escrivão e inspetor) e delegado, o concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Sul oferece salários entre R$6.748,84 a R$21.574.
Com mais de 452 vagas previstas, o concurso da Polícia Civil do Tocantins será para diferentes cargos de nível superior.
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