O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, apura suposta ilegalidade no concurso PC PE.
Na quinta-feira, 25, foi publicada no Diário Oficial do MP uma portaria que determina a abertura de um inquérito civil.
A apuração trata do item 11.17 do edital do concurso para Polícia Civil de Pernambuco. O item trata das condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam os candidatos às vagas para a corporação.
De acordo com o edital, estão incapacitadas de assumir um cargo na PC PE pessoas com as condições de:
O MP de Pernambuco marcou uma audiência online, para o dia 5 de fevereiro, às 9h, para tratar sobre a possível irregularidade no edital do concurso. Foi solicitada a participação dos seguintes órgãos:
Os trâmites do concurso seguem normalmente, mesmo com a apuração do MP. As provas objetivas e discursivas estão marcadas para o dia 25 de fevereiro, para os cargos de agente e escrivão, e no dia 3 de março, para delegado.
Os candidatos deverão responder a questões sobre as seguintes áreas:
Cargo de Agente de Polícia
Cargo de Escrivão de Polícia
Cargo de Delegado de Polícia
As discursivas serão compostas por uma redação dissertativa, para os cargos de agente e escrivão, e por duas questões e uma peça prático profissional, para o delegado.
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PC PE tem concurso aberto com mais de 400 vagas
(Foto: SDS PE)
A prova discursiva para o cargo de delegado terá 100 pontos no total e abordará as áreas de conhecimento do Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.
Já a prova discursiva para os cargos de agente e escrivão terá 30 pontos no total. A redação será sobre tema relevante e atual da área de Segurança Pública, a ser respondida em até 30 linhas.
O concurso da Polícia Civil de Pernambuco ainda terá outras etapas, como prova prática de digitação, exame médico, Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica, prova oral, curso de formação profissional e avaliação de títulos.
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Segundo o Cebraspe, organizador do concurso PC PE, foram registradas 48.883 inscrições preliminares para 445 vagas. O destaque foi o cargo de agente com 28.311 candidaturas.
Confira o número de inscritos por cargo:
É importante destacar que os dados são preliminares e, portanto, os quantitativos ainda podem sofrer alterações.
Para os cargos de agente e escrivão, o requisito é ter nível superior em qualquer área. Todas as carreiras também exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria "B".
Para ingressar no cargo de delegado é preciso o nível superior em Direito, além de prática jurídica de, no mínimo, três anos.
O salário inicial do escrivão e agente é de R$4.700. A remuneração inicial do delegado é de R$10.930,51.
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