Em audiência promovida na segunda-feira, 5, o Ministério Público de Pernambuco requisitou que as Secretarias de Administração (SAD) e de Defesa Social (SDS) façam ajustes no edital do concurso PC PE, com 445 vagas.
O objetivo é ajustar uma série de supostas irregularidades apontadas por candidatos, sobretudo no tocante às pessoas com deficiência e negras.
Entre as providências requisitadas pelo MP PE estão:
O Ministério Público recebeu manifestações de cidadãos apontando uma série de incongruências no edital, como critérios de saúde restritivos a pessoas com deficiência, obesos, albinos, em tratamento psiquiátrico e diversas outras condições de saúde.
Além da ausência de reserva de cotas para pessoas negras; ausência da previsão de testes físicos adaptados para os candidatos com deficiência; e inexatidão sobre os critérios para conceder a isenção de taxa para doadores de sangue e medula óssea.
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Ministério Público pede ajustes no edital do concurso PC PE
(Foto: SDS PE)
"Observamos que os itens do edital que podem gerar a exclusão de candidatos são muito extensos e atingem grande parcela da população, inclusive desestimulando as pessoas a ingressarem na carreira da Polícia Civil. Quando, na verdade, a avaliação sobre a aptidão dos candidatos deve ser feita ao longo do certame e, posteriormente, no período do estágio probatório desses servidores", ressaltou o promotor de justiça, Maxwell Vignoli.
Durante a audiência, o representante da Secretaria de Defesa Social (SDS), tenente-coronel Alexandre Gomes, afirmou que os pontos do edital foram construídos pela Polícia Civil em conjunto com a Cebraspe, banca organizadora do concurso, mas que "os pontos podem ser conversados em busca de melhorias".
Da mesma forma, a secretária executiva de Gestão de Pessoas da SAD, Luciana Pires, explicou que não há impossibilidade de se rever os itens debatidos.
"A SAD vai instar a SDS para buscar os entendimentos. Ao ser identificada alguma incongruência, vamos promover alterações, porque é do nosso interesse fazer um concurso com segurança jurídica para o Estado de Pernambuco e para os candidatos", concluiu.
As Secretarias Estaduais têm até o dia 19 de fevereiro para responder ao Ministério Público.
As provas objetivas e discursivas do concurso para Polícia Civil de Pernambuco estão marcadas para o dia 25 de fevereiro, para os cargos de agente e escrivão, e no dia 3 de março, para delegado.
As datas estão mantidas, por ora, até que o governo resposta as solicitações do Ministério Publico.
As provas objetivas serão compostas por questões sobre as seguintes áreas do conhecimento:
Cargo de Agente de Polícia
Cargo de Escrivão de Polícia
Cargo de Delegado de Polícia
Por sua vez, as discursivas serão compostas por uma redação dissertativa, para os cargos de agente e escrivão, e por duas questões e uma peça prático profissional, para o delegado.
A prova discursiva para o cargo de delegado terá 100 pontos no total e abordará as áreas de conhecimento do Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.
Já a prova discursiva para os cargos de agente e escrivão terá 30 pontos no total. A redação será sobre tema relevante e atual da área de Segurança Pública, a ser respondida em até 30 linhas.
O concurso da Polícia Civil de Pernambuco ainda terá outras etapas, como prova prática de digitação, exame médico, Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica, prova oral, curso de formação profissional e avaliação de títulos.
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De acordo com o Cebraspe, organizador do concurso PC PE, foram registradas 48.883 inscrições preliminares para 445 vagas. O destaque foi o cargo de agente com 28.311 candidaturas.
Veja o número de inscritos por cargo:
É importante destacar que os dados são preliminares e, portanto, os quantitativos ainda podem sofrer alterações.
Para os cargos de agente e escrivão, o requisito é ter nível superior em qualquer área. Todas as carreiras também exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria "B".
Para ingressar no cargo de delegado é preciso o nível superior em Direito, além de prática jurídica de, no mínimo, três anos.
O salário inicial do escrivão e agente é de R$4.700. A remuneração inicial do delegado é de R$10.930,51.
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