Concurso PC PI tem banca confirmada para edital com 400 vagas
Secretário de Segurança, Chico Lucas, confirma que a banca do concurso PC PI está definida e o edital em fase final de ajustes. Confira!
Concursos Previstos
Autor:Mateus Carvalho
Publicado em:12/02/2025 às 09:55
Atualizado em:12/02/2025 às 11:37
A Fundação Getulio Vargas (FGV) será a banca organizadora do novo concurso PC PI, que deve oferecer 400 vagas para os cargos de delegado, perito e oficial investigador de polícia.
Embora o nome da instituição ainda não tenha sido publicado no Diário Oficial, a informação foi confirmada pelo secretário de Segurança Pública, Chico Lucas.
"Nós estamos nos últimos ajustes [edital] e já definimos a banca organizadora, que será a FGV para o concurso da Polícia Civil", declarou o secretário em entrevista ao Conecta Podcast, do Portal Conecta Piauí.
Atualmente, o quadro da Polícia Civil do Piauí conta com os cargos de agente e escrivão. No entanto, com a mudança, ambas as funções serão fundidas em uma única carreira: oficial investigador de polícia.
O secretário destacou que a corporação está promovendo a adequação da Lei Orgânica estadual à Lei Geral das Polícias Civis, sancionada no final do ano passado. Esse ajuste será essencial para consolidar a nova estrutura de cargos antes da realização do concurso.
Veja o que muda com a Lei Geral das Polícias Civis
A Lei Geral das Polícias Civis trouxe mudanças significativas para as carreiras de policiais civis no Brasil.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa lei estabelece direitos e garantias para os servidores dessas corporações, além de definir diretrizes para concursos públicos.
Entre as principais alterações, destaca-se a determinação de que o quadro de servidores das Polícias Civis seja formado por apenas três cargos efetivos, todos de nível superior.
Esses cargos são considerados carreiras típicas de Estado e devem ser preenchidos por meio de concurso público:
Delegado de Polícia: Responsável por dirigir as atividades da polícia civil e presidir os inquéritos policiais. Para esse cargo, é exigido bacharelado em Direito, além de pelo menos três anos de experiência em atividades jurídicas ou policiais. O Conselho Superior de Polícia Civil definirá os critérios para classificar uma atividade como jurídica.
Oficial Investigador de Polícia: Atua na execução de investigações e ações de inteligência sob a coordenação do delegado. Esse cargo exige curso superior em qualquer área de formação.
Perito Oficial Criminal: Realiza atividades de perícia e pode exigir formação superior em áreas específicas. Os editais dos concursos públicos podem contemplar seleções por áreas de conhecimento e exigir habilitação legal específica, conforme a legislação de cada estado.
Em relação ao cargo de delegado, a Lei Geral estabelece que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participe de todas as fases do concurso, proibindo a participação de servidores da Segurança Pública que não integrem os quadros da Polícia Civil.
Além disso, a Lei também impõe a realização de prova oral para os concursos de delegado e define regras para a pontuação do tempo de serviço como policial no exame de títulos.
Os estados terão que atualizar suas leis locais para se adequar às novas normas da Lei Geral, mas não há um prazo determinado para essas adequações.
Comece a estudar para o concurso da PC PI e pratique com questões comentadas:
Último concurso PC PI ocorreu há sete anos
O último concurso da PC PI ocorreu em 2018, sob responsabilidade do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Universidade Estadual do Piauí (Nucepe/Uespi).
Na ocasião, foram disponibilizadas 350 vagas, distribuídas da seguinte maneira:
delegado – 50 vagas;
perito – 50 vagas; e
agente – 250 vagas.
Foram realizadas diversas etapas, incluindo provas objetivas e discursivas, exames médicos, teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e análise de títulos.
As provas objetivas abrangeram conteúdos das seguintes disciplinas:
Perito criminal - informártica
Língua Portuguesa;
Noções de Lógica;
Noções de Direito; e
Tópicos de conhecimentos específicos.
Perito criminal - demais carreiras
Língua Portuguesa;
Noções de Informática;
Noções de Direito; e
Tópicos de conhecimentos específicos.
Agente
Língua Portuguesa;
Noções de Lógica;
Noções de Informática;
Conhecimentos Gerais
Noções de Direito
Noções de Legislação Especial
Legislação Estadual.
Delegado
Língua Portuguesa
Direito Penal
Direito Processual Penaç
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Civil e Empresarial
Direito Tributário
Legislação Especial e suas alterações
Legislação Estadual
Direitos Humanos
Criminologia; e
Medicina Legal.
Os salários dos aprovados no concurso PC PI de 2018 foram de R$5.736,88, R$9.834,65 e R$16.391,11.