O governo do Rio de Janeiro atualizou as regras para promoção de policiais civis. A medida impacta os atuais servidores e também os futuros aprovados no concurso PC RJ, que tem 414 vagas autorizadas.
O decreto foi assinado pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, na terça-feira, dia 29 de setembro, durante cerimônia na Cidade da Polícia.
A solenidade ocorreu no Dia do Policial Civil e contou com a entrega de medalhas a mais de 160 agentes da corporação. Também foram realizadas três homenagens póstumas.
O decreto estabelece critérios e procedimentos para a evolução funcional dos policiais civis. Segundo o governo, o objetivo é tornar o processo mais técnico, transparente e uniforme.
A medida não altera a Lei Orgânica da Polícia Civil. O texto moderniza, porém, a forma como as regras relacionadas às promoções são aplicadas.
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De acordo com o governo estadual, não há atualmente promoções pendentes de regulamentação após a atualização das normas.
"O decreto estabelece critérios e procedimentos atualizados para a evolução funcional dos policiais civis, com o objetivo de tornar o processo mais técnico, transparente e uniforme. (...) Celebramos o Dia do Policial Civil em reconhecimento a essa profissão fundamental na sociedade", afirmou o governador interino.
Para os que aguardam o novo concurso PC RJ, a mudança representa uma atualização nas regras que deverão orientar a evolução funcional após o ingresso na corporação.
Resumo concurso PC RJ
- Instituição: Polícia Civil do Rio de Janeiro
- Situação atual: bancas definidas
- Banca: Fundação Cesgranrio para delegado e FGV para peritos e piloto policial
- Cargos: perito legista, perito criminal, delegado e piloto policial
- Escolaridade: nível superior
- Vagas: 414
- Remuneração: até R$26.981,77
Concurso PC RJ: confira os requisitos e os salários iniciais
O concurso da Polícia Civil do Rio de Janeiro tem autorização para abrir 414 vagas com a seguinte divisão entre os cargos:
- perito legista: 251 vagas;
- perito criminal: 76 vagas;
- delegado: 85 vagas; e
- piloto policial: 2 vagas.
Para perito criminal e perito legista será exigido o nível superior em áreas específicas, conforme determinado no edital. Os salários iniciais são de R$13.786,36.
Para delegado, o requisito é ter o nível superior em Direito. Os ganhos iniciais são de R$26.981,77.
Enquanto o cargo de piloto policial requer nível superior, além de licença de piloto comercial expedida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os salários são de R$13.981,45.
Segundo a Lei nº 11.003/2025, para ingressar na PC RJ, os cursos de graduação devem ter, pelo menos, quatro anos de duração.
Assim, o texto exclui a aceitação de cursos tecnólogos, que duram geralmente de dois a três anos.
O concurso PC RJ foi autorizado em abril de 2025 pelo então governador Cláudio Castro.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, atua como governador interino. Pela mudança na gestão, é possível que haja a necessidade de um novo aval.
No caso da Secretaria de Estado de Saúde do Rio, por exemplo, antes de ter o edital publicado no dia 13 de agosto, o governador interino ratificou a autorização.
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Bancas organizadoras do concurso já estão definidas
A Polícia Civil do Rio realizou dois processos licitatórios diferentes para definição da banca organizadora do concurso. Um foi para o cargo de delegado e outro para os cargos de perito e piloto policial.
No caso de delegado, os preparativos estão mais avançados. A Fundação Cesgranrio foi a banca escolhida e já assinou o contrato para a prestação dos serviços de operacionalização das provas.
Já para o concurso de peritos e piloto policial, a Fundação Getulio Vargas (FGV) foi a banca definida. No entanto, nesse caso, o contrato ainda não foi assinado.
A Assessoria Jurídica da corporação já emitiu parecer positivo para a contratação da FGV, restando somente a assinatura.
A FGV ficará responsável por receber as inscrições do concurso e por aplicar as provas aos candidatos.
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Com as bancas contratadas, a Polícia Civil seguirá para a última etapa: a elaboração do edital e do cronograma do concurso.
A estimativa é que seja publicado um edital para cada cargo, assim como nos últimos concursos da Polícia Civil RJ.
Candidatos serão avaliados por diferentes etapas
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida acessou o termo de referência do concurso da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
O documento funciona como um espelho para o edital e serve como base para que as bancas encaminhem suas propostas de preço para a organização da seleção.
Conforme o termo de referência, os candidatos aos cargos de perito e piloto serão selecionados pelas seguintes etapas:
- 1ª etapa: prova de conhecimentos;
- 2ª etapa: teste de capacidade física;
- 3ª etapa: exame psicotécnico; e
- 4ª etapa: exame médico.
Já para o cargo de delegado, a primeira fase será mais extensa, formada por cinco etapas:
- 1ª etapa: prova objetiva preliminar;
- 2ª etapa: provas discursivas específicas;
- 3ª etapa: provas orais;
- 4ª etapa: exame psicotécnico; e
- 5ª etapa: exame médico e teste de capacidade física.
Em todos os casos, apenas os aprovados serão convocados para o Curso de Formação Profissional (CFP) na Academia de Polícia (Acadepol).
