Concurso PC SP: Alesp aprova reajuste salarial em todos os cargos

Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprova o reajuste salarial para os policiais civis e militares. Aumento médio será 20,2%!

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Autor:Bruna Somma
Publicado em:24/05/2023 às 14:56
Atualizado em:31/07/2023 às 04:30

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade, na terça-feira, 23, o projeto de lei complementar 75/2023 para o reajuste salarial dos policiais civis e militares. O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas. 


O presidente da Alesp, André do Prado, disse que a aprovação foi histórica. "Foram quase 20 horas de votação e estou muito lisonjeado por fazer parte dessa votação tão importante para as polícias e para todo o funcionalismo público de São Paulo".


O projeto de lei prevê aumento, a partir de 1º de julho, aplicado no salário-base dos policiais de forma não-linear. Assim, cada patente da PM (praças e oficiais) e cada cargo da Polícia Civil terá um percentual distinto de acréscimo. A média, de acordo com o apresentado, será de 20,2%.


O governo escolheu por promover uma recomposição salarial maior para os cargos iniciais da carreira militar, entendendo que isso pode fazer com que os ingressantes tenham incentivo para permanecer nos quadros. 


O texto aprovado pelo Parlamento foi o original apresentado pelo governador Tarcísio. A única alteração foi a retirada da alíquota de 10,5% que seria descontada da remuneração dos militares ativos, inativos e pensionistas para financiar o pagamento das pensões e da remuneração dos militares da reserva. 


Essa mudança foi solicitada pelo próprio governador depois da repercussão negativa da medida junto às categorias policiais.


Reajuste salarial dos policiais civis e militares está previsto a partir de julho

(Foto: Divulgação)


Algumas emendas foram enviadas, como para inclusão dos policiais penais e dos agentes socioeducativos da Fundação Casa no projeto de lei. Mas, acabaram negadas.


Segundo o governo estadual, devem ser encaminhados à Alesp em breve outros projetos de leis com reajustes para as demais categorias do funcionalismo público de São Paulo.


Concurso PC SP: veja quais serão os novos vencimentos


Os aprovados nos próximos concursos PC SP já deverão ingressar na corporação com os salários reajustados. Confira, a seguir, os novos valores dos vencimentos básicos por cargo:

  • Delegado de Polícia de 3ª classe: R$5.943,87;
  • Médico Legista de 3ª classe: R$6.477,20;
  • Perito Criminal de 3ª classe: R$6.477,20;
  • Escrivão de Polícia de 3ª classe: R$2.939,84;
  • Investigador de Polícia de 3ª classe: R$2.939,84;
  • Fotógrafo de Telecomunicações, Agente de Telecomunicações, Auxiliar de necropsia, desenhista técnico-pericial, papiloscopista: R$2.763,36;
  • Atendente necrotério policial, auxiliar de papiloscopista, carcereiro, agente policial: R$2.250,17.

Atenção! Para chegar à remuneração bruta, os profissionais ainda contam com gratificação de regime especial de trabalho policial, adicionais de insalubridade e demais benefícios.


Para termos de comparação, os vencimentos básicos dos médicos e peritos legistas atualmente são de de R$5.219,96. Já para escrivão e investigador são de R$2.358,71.


Novo concurso Polícia Civil SP terá 3.500 vagas


A Polícia Civil de São Paulo tem aval para realizar um novo concurso com 3.500 vagas de nível superior, distribuídas pelas seguintes carreiras:

  • Delegado: 552 vagas;
  • Médico Legista: 116 vagas;
  • Perito Criminal: 249 vagas;
  • Investigador de Polícia: 1.250 vagas;
  • Escrivão de Polícia: 1.333 vagas.

A Fundação Vunesp foi escolhida como banca organizadora do concurso para Polícia Civil de São Paulo com 3.500 vagas. A informação foi passada por fontes internas da corporação, ouvidas pela Folha Dirigida. 


Agora, o contrato com a Vunesp está em apreciação pela Consultoria Jurídica. Com tudo pronto, o documento será assinado e divulgado no Diário Oficial.

 

Nos últimos concursos PC SP, a Vunesp já tinha sido escolhida como banca. Ela fica responsável pelo recebimento das inscrições em seu site, assim como pela aplicação das etapas, como as provas objetivas. 


Editais do concurso PC SP já estão prontos


Conforme fontes ouvidas pela reportagem da Folha Dirigida , os editais do novo concurso PC SP já estão prontos


Com a assinatura do contrato com a Vunesp, a publicação dos editais deve ocorrer em seguida, até o mês de junho. O delegado da Acadepol, Anderson Pires Giampaoli, já tinha revelado, em entrevista, que os editais estão previstos para o primeiro semestre. 


“A ideia da Polícia Civil de São Paulo é os editais saírem entre um ou dois meses. Nós podemos dizer que ainda neste semestre já teremos os editais publicados para essas 3.500 vagas”, revelou Giampaoli, em entrevista concedida em abril. 


Anderson Pires Giampaoli, delegado de Polícia, atualmente trabalha na Secretaria de Cursos de Formação e responde pela Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" (Acadepol).


Estrutura dos concursos anteriores deve ser mantida


A estrutura de provas dos próximos concursos PC SP deverá ser mantida e seguirá os padrões dos últimos editais. Assim, devem ser compostos pelas seguintes etapas: 

  • Prova preambular (objetiva), de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social, de caráter eliminatório;
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova de títulos, de caráter classificatório.

O delegado Anderson Pires Giampaoli, no entanto, informou que mudanças podem ocorrer, a depender da vontade política do novo governo estadual. 


Há um projeto, por exemplo, para que a prova oral não seja mais exigida nos concursos de escrivão e investigador, de maneira que os processos sejam mais céleres. Para que isso ocorra é preciso que o governo proponha a alteração e envie para votação na Assembleia Legislativa. 


“Nada impede, se for a vontade política da nova administração do governo, que haja uma alteração legislativa nessas legislações. Como por exemplo, suprimir uma determinada fase”.