O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) nesta terça-feira, 2, projeto de lei para reajuste salarial médio de 20,2% para as carreiras de Segurança Pública, como as do concurso PC SP (Polícia Civil).
De acordo com ele, o objetivo é reter os profissionais nos quadros estaduais com remunerações mais atrativas.
Tarcísio de Freitas explicou que o reajuste deve ser maior para as posições de entrada. Mas também serão criados estímulos para a progressão nas carreiras.
Caso aprovada, a proposta do Governo de São Paulo beneficiará mais de 150 mil integrantes das forças estaduais de segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros, aposentados e pensionistas. O impacto será de R$2,5 bilhões no orçamento estadual em 2023.
O reajuste médio de 20,2% é superior à inflação acumulada entre abril de 2022 e março deste ano, de 4,65% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). A intenção do Governo do Estado é oferecer aumento salarial real aos policiais já no início da gestão.
Conforme a Secretaria de Segurança Pública, a iniciativa que resgata as carreiras policiais de uma situação de ampla defasagem salarial é baseada em três pilares: aumento da atratividade para os cargos de início de carreira, retenção de talentos e fomento ao fluxo de carreira.
A pasta ainda esclarece que os novos padrões de vencimentos para as polícias não são lineares, perfazendo índices diferentes de reajustes para cada carreira.
De acordo com ranking elaborado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado (Sindpesp), São Paulo tem o 24º menor salário para delegados do país (R$12.458,97). Ficando a frente apenas do Sergipe, Espírito Santo e Bahia.
O Governo também pretende apresentar propostas de aumento para todas as demais categorias do funcionalismo paulista.
A Polícia Civil de São Paulo tem autorização para abrir novo concurso com 3.500 vagas. A corporação trabalha para que os editais sejam publicados ainda no primeiro semestre. Será divulgado um edital por carreira contemplada no aval, isto é:
O prazo foi passado à Folha Dirigida por Anderson Pires Giampaoli, delegado de Polícia, atualmente trabalhando na Secretaria de Cursos de Formação e respondendo pela Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" (Acadepol).
O delegado da Acadepol confirmou que, com exceção do delegado que a oferta será estadual, para os outros quatro cargos os concursos serão regionalizados. Ou seja, haverá distribuição de vagas por Departamento da Polícia Civil, seja na capital, na Grande São Paulo e no interior.
A corporação já deu início à escolha da banca organizadora. Nos últimos concursos, a Fundação Vunesp foi a contratada para receber as inscrições e aplicar as etapas, como as provas objetivas e discursivas.
Porém, segundo Anderson Pires Giampaoli, outra banca pode ser escolhida este ano. Isso porque uma licitação deve ser aberta para que diferentes instituições possam enviar suas propostas.
“Nós temos que abrir a possibilidade por conta do princípio da livre concorrência. Nós temos instituições tão gabaritadas como a Fundação Vunesp para a realização de concursos. Desde o ano passado, a Academia de Polícia tem sido procurada por instituições que estão interessadas em concorrer”, frisou o delegado.
Inicialmente, a estrutura de provas dos próximos concursos PC SP será mantida e seguirá os padrões dos últimos editais. Dessa maneira, devem ser compostos pelas seguintes etapas:
O delegado Anderson Pires Giampaoli, no entanto, informou que mudanças podem ocorrer, a depender da vontade política do novo governo estadual.
Há um projeto, por exemplo, para que a prova oral não seja mais exigida nos concursos de escrivão e investigador, de forma que os processos sejam mais céleres. Para que isso ocorra é preciso que o governo proponha a alteração e envie para votação na Assembleia Legislativa.
De acordo com Giampaoli, as provas preambulares (objetivas) e discursivas de escrivão e investigador devem ser aplicadas no mesmo dia. Para os cargos de médico legista e perito criminal, os exames também devem ser realizados juntos na mesma data (diferente dos demais cargos). E, na sequência, será a prova de delegado.
O conteúdo programático poderá sofrer alteração pelas atualizações nas leis e a critério das bancas examinadoras.
“No último concurso para delegado, não foi cobrado Processo Civil e Direito do Trabalho. Mas pode ser que essa comissão do novo concurso queira cobrar. Isso pode acontecer. De resto, o ‘grosso’ das disciplinas é praticamente o mesmo. Obviamente com as atualizações legislativas”, explicou o delegado da Acadepol.
