Em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar 82/2023 busca a criação de uma nova gratificação para os policiais civis. É o adicional de execução da atividade de Polícia Judiciária (AEPJ).
Em caso de aprovação e sanção da lei antes da posse, os aprovados no próximo concurso PC SP já terão direito ao adicional. A proposta, de autoria do deputado estadual Reis (PT), é que o adicional seja concedido a diversas carreiras da Polícia Civil.
Isto é: escrivão de polícia, investigador de polícia, agente de telecomunicação, agente policial, papiloscopista e seu auxiliar. Além de desenhista, fotógrafo, auxiliar e atendente de necrópsia e carcereiro.
O AEPJ será calculado mediante a aplicação de coeficientes sobre o valor do respectivo padrão de vencimento do cargo, acrescido do Regime Especial de Trabalho Policial - RETP e do adicional por tempo de serviço e da sexta-parte dos vencimentos, quando for o caso, na seguinte conformidade:
I - 0,265, aos cargos que exigem nível superior;
II - 0,132, aos demais cargos.
Novo adicional salarial para os policiais civis está em análise pela Alesp
(Foto: Governo do Estado de São Paulo)
De acordo com o deputado Reis, a proposta busca atender aos anseios de diversas carreiras da Polícia Civil de São Paulo. Uma vez que, desde 2013, os delegados recebem o Adicional por Direção de Atividade de Polícia Judiciária (ADPJ).
Tal benefício consiste em bonificar o Delegado de Polícia pela atividade direcional que se presta a realizar, a fim de estimular os integrantes a permanecerem na carreira.
“Contudo, as demais carreiras da Polícia Civil, que igualmente se dedicam à proteção da sociedade paulista por meio da investigação das infrações penais cometidas, nada recebem a título de adicional. É disso que se trata a presente proposta de Lei Complementar. É preciso valorizar a categoria dos policiais civis do nosso Estado, importantes servidores públicos que dedicam a vida ao cuidado da população”, disse o parlamentar em sua justificativa.
Ele ainda explicou que o aumento diferenciado para os cargos de nível superior se dá pelo fato de tais carreiras exigirem mais do candidato em concurso público, além de contemplá-lo com remuneração maior. “Em razão disso, as demais carreiras não serão excluídas, mas receberão um percentual menor”, pontuou o deputado Reis.
O projeto foi protocolado na Alesp na quarta-feira, 17. Agora, deve ser analisado pelas Comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votado em Plenário.
A Polícia Civil de São Paulo tem autorização para abrir um novo concurso com 3.500 vagas de nível superior, distribuídas pelos seguintes cargos:
Os salários atuais dos policiais civis do estado chegam a até R$12 mil, no caso dos delegados.
Porém, o governador Tarcísio de Freitas encaminhou, no dia 2 de maio, um projeto de lei para reajuste salarial médio de 20,2% para as carreiras de Segurança Pública, como as do concurso PC SP.
A Fundação Vunesp foi escolhida como banca organizadora do concurso para Polícia Civil de São Paulo com 3.500 vagas. A informação foi passada por fontes internas da corporação, ouvidas pela Folha Dirigida.
Agora, o contrato com a Vunesp está em confecção. Depois, será apreciado pela Consultoria Jurídica. Com tudo pronto, o documento será assinado e divulgado no Diário Oficial.
Nos últimos concursos PC SP, a Vunesp já tinha sido escolhida como banca. Ela fica responsável pelo recebimento das inscrições em seu site, assim como pela aplicação das etapas, como a prova objetiva.
De acordo com fontes ouvidas pela reportagem da Folha Dirigida , os editais do novo concurso PC SP estão praticamente prontos.
Com a assinatura do contrato com a Vunesp, a divulgação dos editais deve ocorrer logo em seguida, até junho. O delegado da Acadepol, Anderson Pires Giampaoli, já tinha revelado, em entrevista, que os editais estão previstos para o primeiro semestre.
“A ideia da Polícia Civil de São Paulo é os editais saírem entre um ou dois meses. Nós podemos dizer que ainda neste semestre já teremos os editais publicados para essas 3.500 vagas”, revelou Giampaoli, em entrevista concedida em abril.
Anderson Pires Giampaoli, delegado de Polícia, atualmente trabalha na Secretaria de Cursos de Formação e responde pela Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" (Acadepol).
A princípio, a estrutura de provas dos próximos concursos PC SP será mantida e seguirá os padrões dos últimos editais. Dessa forma, devem ser compostos pelas seguintes etapas:
O delegado Anderson Pires Giampaoli, porém, informou que mudanças podem ocorrer, a depender da vontade política do novo governo estadual.
Há um projeto, por exemplo, para que a prova oral não seja mais cobrada nos concursos de escrivão e investigador, de forma que os processos sejam mais céleres. Para que isso ocorra é necessário que o governo proponha a alteração e envie para votação na Assembleia Legislativa.
“Nada impede, se for a vontade política da nova administração do governo, que haja uma alteração legislativa nessas legislações. Como por exemplo, suprimir uma determinada fase”.
