Processo seletivo SEAP Maranhão abre cadastro reserva para especialista penitenciário

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) abriu seleção simplificada para formação de cadastro reserva de especialista penitenciário nas áreas de Serviço Social e Psicologia. Os contratos são temporários, com jornada de 30 horas semanais e remuneração de R$ 3.521,43. A atuação é prioritária na Unidade Prisional de Viana, com possibilidade de lotação em outros estabelecimentos do município, conforme necessidade da administração.

O que está aberto

A SEAP-MA publicou dois editais de processos seletivos simplificados para cadastro reserva de especialista penitenciário em:
- Serviço Social
- Psicologia

As contratações são por tempo determinado para atuação na Unidade Prisional de Viana (UPV), com possibilidade de remanejamento entre estabelecimentos penais e setores administrativos do município.

Resumo rápido

Inscrições: como participar

• Período: das 8h de 4 de março de 2026 até 23h59 de 18 de março de 2026 (horário local)
  
• Onde: prosel.seap.ma.gov.br
• Taxa: não há cobrança
  
• Inscrição solidária: solicitação de doação de um livro paradidático (novo ou usado) — a entrega é feita apenas no ato da contratação

Passo a passo:
1. Acesse o portal de seleções da SEAP-MA no período indicado.

2. Preencha o formulário eletrônico por completo.

3. Anexe, em PDF, toda a documentação exigida no edital.

4. Gere e salve o comprovante de inscrição.

Atenção: inconsistências ou documentos ilegíveis podem resultar em eliminação.

Documentos comuns exigidos (confira o edital)

• Documento de identificação oficial e CPF
  
• Certidões negativas criminais conforme edital
  
• Comprovantes de escolaridade e registro profissional (CRP/CRESS)
  
• Comprovante de quitação eleitoral e, se for o caso, militar
  
• Comprovante de vacinação e demais laudos/declarações previstos
  
• Comprovações de experiência e títulos para pontuação na análise curricular

Quem pode concorrer

Requisitos gerais

• Ter 18 anos ou mais na data da inscrição
  
• Estar quite com as obrigações eleitoral e militar (quando aplicável)
  
• Ser brasileiro nato, naturalizado ou português equiparado
  
• Não possuir condenações ou sanções de inidoneidade no serviço público
  
• Idoneidade e conduta ilibada, aferidas por investigação social

Requisitos específicos

• Psicologia: bacharelado em Psicologia (diploma reconhecido pelo MEC), colação de grau e registro ativo no CRP
  
• Serviço Social: bacharelado em Serviço Social (diploma reconhecido pelo MEC), colação de grau e registro ativo no CRESS

Como será a seleção

Haverá uma única etapa de análise curricular (eliminatória e classificatória), com pontuação para:
- Tempo de experiência profissional na área do cargo

- Experiência específica na área prisional

- Titulação acadêmica (cursos complementares, pós-graduação lato sensu, mestrado, doutorado)

Após a homologação do resultado, os mais bem classificados, conforme a necessidade da SEAP-MA, serão chamados para:
- Apresentação de documentos

- Investigação social

- Curso de formação

- Assinatura de contrato

O que fazem os cargos

Psicologia

• Atendimento individual, familiar e em grupo
  
• Elaboração de laudos e pareceres
  
• Ações de saúde mental e prevenção/tratamento de dependências
  
• Entrevistas de classificação, acompanhamento de egressos e integração multiprofissional

Serviço Social

• Atendimentos individual e familiar
  
• Projetos e ações de ressocialização e reintegração social
  
• Orientação sobre benefícios sociais e previdenciários
  
• Encaminhamentos à rede socioassistencial e participação em equipes interdisciplinares

Investigação social rigorosa

Os classificados passam por investigação da vida pregressa e conduta. São motivos de eliminação situações incompatíveis com o serviço público, como envolvimento em ilícitos, deslealdade às instituições, transgressões funcionais graves e outras hipóteses previstas no edital. O descumprimento pode levar à eliminação imediata ou rescisão contratual.

Inscrição solidária: por que doar um livro?

A SEAP-MA fomenta ações de educação nas prisões, como o projeto Remição pela Leitura, regulamentado no estado, que permite a redução de dias de pena mediante leitura orientada e produção de resenhas/relatórios avaliados. As doações fortalecem os acervos das bibliotecas das unidades, contribuindo para a ressocialização e o acesso à cultura e à educação.

Sobre a Unidade Prisional de Viana e a cidade

• Unidade Prisional de Viana (UPV)

  • Endereço: Rua América do Sul, s/n, bairro Piçarreira, Viana MA (CEP 65215-000)
    
  • A UPV integra a rede de estabelecimentos da Baixada Maranhense sob gestão da SEAP-MA

• Viana, na Baixada Maranhense

  • Distância aproximada de São Luís: 215–218 km por via rodoviária (rotas comuns via BR-135 e MA-014)
    
  • Município cercado por lagos e campos alagáveis, cartão-postal da região, com tradições culturais e culinária marcadas pela pesca e pela agricultura familiar

Prazo de validade e regime contratual

• Validade do processo seletivo: 12 meses a partir da publicação do resultado final, prorrogável por igual período
  
• Contrato: vigência inicial de 24 meses (prorrogável dentro dos limites legais)
  
• Natureza do vínculo: temporário, sem vínculo efetivo com a Polícia Penal do Maranhão

Editais e cronograma

• Editais específicos: Psicologia (nº 34/2026) e Serviço Social (nº 35/2026)
  
• Site oficial para inscrições, publicações e atualizações: prosel.seap.ma.gov.br
• Acompanhe eventuais retificações, convocações e chamadas para entrega de documentos e formação

Dica final:
- Digitalize seus documentos com boa resolução (preto e branco, quando possível), salve em PDF único por item exigido, nomeie os arquivos de forma clara e verifique o tamanho máximo aceito. Guarde o protocolo de inscrição e monitore diariamente o site oficial até o encerramento do processo.

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