Concurso PC SP: policiais têm novas regras para uso de redes sociais
Polícia Civil de São Paulo publica novos parâmetros para uso de redes sociais pelos aprovados no concurso PC SP. Confira!
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Publicado em:13/07/2020 às 09:30
Atualizado em:13/07/2020 às 09:30
Os policiais civis de São Paulo devem seguir novas regras para o uso de redes sociais. Para evitar impactos negativos que a conduta dos agentes pode ocasionar à corporação, a delegacia geral publicou uma portaria que regulamenta a utilização das plataformas.
O documento foi divulgado no Diário Oficial do Estado de 8 de julho. O objetivo é deter comportamentos que indiquem a busca de reconhecimento social para si ou que visem exclusivamente a promoção pessoal dos policiais civis.
Os aprovados no próximo concurso PC SP deverão cumprir tais orientações. A Academia de Polícia (Acadepol), inclusive, deverá inserir nos conteúdos programáticos dos cursos de formação palestra sobre o uso de redes sociais pelos policiais.
Para a publicação das novas normas, a corporação alega que a condição de policial civil é ininterrupta e que “o regime jurídico a que está submetido impõe-lhe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos servidores públicos em geral”.
PC SP publica novas normas para uso de redes sociais por policiais
civis (Foto: Pixabay)
A corporação permite a criação de perfis pessoais nas redes sociais. Porém, de acordo com a portaria, os policiais não podem divulgar informações sobre investigação em andamento. Além disso, devem se abster de:
⇒ Usar na identificação pessoal (nome do usuário) o nome da Polícia Civil de São Paulo, ou fração dele, seja por extenso ou sigla, bem como o cargo que ocupa;
⇒ Usar o brasão, banner ou qualquer outro símbolo oficial da Polícia Civil de São Paulo, isolado ou cumulativamente com outros elementos visuais, como forma de identificação pessoal;
⇒ Registrar-se usando endereço de e-mail institucional;
⇒Usar elementos visuais ou textuais como forma de identificação pessoal que possam induzir o usuário a acreditar que se trata de perfil funcional.
Policiais civis têm um mês para adequação às regras
Conforme as normas, os policiais civis que já têm perfis em redes sociais deverão adequá-los às exigências no prazo de um mês. Eles não poderão expressar opiniões ou compartilhar informações que possam trazer descrédito à Polícia Civil ou prejudicar a imagem da instituição.
Assim como manter indevida interação virtual com pessoas que estejam envolvidas em atividades criminosas, salvo por motivo de serviço; expressar opinião de cunho pessoal que possa ser interpretada como posição oficial da Polícia Civil de São Paulo.
Os agentes também não poderão manifestar juízos depreciativos a decisões e atos de polícia judiciária praticados por Delegado de Polícia ou emanar qualquer outra manifestação que desrespeite sua independência funcional; compartilhar ou manifestar apoio a conteúdo ou informações inverídicas (fake news).
Além de emitir ou compartilhar opinião que caracterize ou demonstre tolerância a discurso discriminatório ou de ódio, ou que expressem preconceitos de qualquer natureza; expressar opinião que atente contra os valores consagrados pela Constituição Federal de 1988; expressar-se de forma a constituir injúria, calúnia ou difamação.
Por último, violar sigilo profissional, publicando ou compartilhando quaisquer informações ou documentos dos quais teve conhecimento no exercício do cargo e que não sejam de conhecimento público.
Como por exemplo, da estrutura da Polícia Civil de São Paulo, pessoal e material, incluindo efetivo, equipamentos, armamentos e ferramentas informatizadas, salvo se for instrutiva ou educativa, e devidamente autorizado.[tag_teads]
Também não será permitido publicar doutrina e prática de técnicas e procedimentos operacionais e investigativos utilizados pela Polícia Civil de São Paulo; e conteúdos ministrados na Academia de Polícia, de quaisquer cursos, incluindo as didáticas e os materiais utilizados.
Novo concurso PC SP é autorizado com mais de 2 mil vagas
Em meados de 2019, o governador João Doria autorizou a realização de novo concurso Polícia Civil SP com 2.939 vagas. No total, serão 250 oportunidades de delegado, 1.600 de escrivão, 900 de investigador e 189 de médico legista.
Todas as carreiras têm como requisito o nível superior. Os salários chegam a R$10 mil. Confira os detalhes da tabela abaixo:
CARGO
REQUISITO
VAGAS
SALÁRIO EM 2020*
Delegado de polícia
Nível superior em Direito e experiência de dois anos
250
R$10.382,48
Médico legista
Nível superior em Medicina e CNH B ou superior
189
R$8.699,94
Escrivão de polícia
Nível superior em qualquer área e CNH B ou superior
1.600
R$3.931,18
Investigador de polícia
Nível superior em qualquer área e CNH B ou superior
900
R$3.931,18
* Valores incluem salário base e Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).
Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança de São Paulo (SSP-SP) disse que a contratação da banca organizadora está em andamento. A corporação já nomeou as comissões que elaboram os editais. Além das bancas examinadoras.
“A Polícia Civil esclarece que as comissões estão formulando os editais. As bancas já foram escolhidas e está em andamento a contratação da empresa organizadora, de acordo com a Lei Estadual 10.882/2001", consta em nota enviada.
Em função do Coronavírus e do Decreto estadual que suspende a realização de concursos durante a pandemia, o aval para o concurso PC SP está congelado. Com o fim do estado de calamidade pública, os preparativos devem ser retomados.
