O Governo do Ceará propôs a quebra da cláusula de barreira do concurso Penal CE em andamento. A medida poderá permitir que mais candidatos avancem nas próximas etapas da seleção para policial penal.
O governador Elmano de Freitas anunciou, no dia 24 de setembro, o envio de uma mensagem à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) com a proposta de alteração.
É importante destacar que a medida se refere ao concurso vigente da Polícia Penal CE, aberto em 2024, e não aos próximos editais já anunciados pelo governo.
Além disso, a quebra da cláusula de barreira ainda não está em vigor. A mensagem precisa passar pela Assembleia Legislativa antes de produzir efeitos. Até o momento, também não foi informado quantos candidatos poderão ser beneficiados.
Paralelamente, o Governo do Ceará já confirmou a intenção de realizar um novo concurso para a Polícia Penal, em meio à expansão do sistema prisional do estado.
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Entenda a quebra da cláusula de barreira do concurso Penal CE
A cláusula de barreira estabelece um limite de candidatos que podem prosseguir para determinadas fases de um concurso.
Na prática, isso significa que um candidato pode alcançar a pontuação mínima exigida e, ainda assim, não continuar na seleção caso fique fora do limite classificatório estabelecido.
Com a quebra dessa barreira, o governo pretende permitir que mais candidatos do concurso atual continuem participando das próximas etapas.
Ao anunciar a medida, Elmano de Freitas afirmou:
"Enviei para a Assembleia Legislativa a mensagem que autoriza a quebra da cláusula de barreira, permitindo que mais candidatos avancem para as próximas etapas do concurso."
Segundo o governador, a intenção é reforçar o efetivo da Polícia Penal do Ceará.
A proposta ainda precisa ser analisada pelos deputados estaduais. Portanto, neste momento, não há uma ampliação automática do número de candidatos nas próximas etapas.
Também é importante ressaltar que avançar nas etapas não significa garantir uma futura nomeação. Os candidatos eventualmente alcançados pela mudança ainda precisarão cumprir as demais exigências previstas para a seleção.
Resumo concurso Penal CE
- Órgão: Polícia Penal do Ceará
- Banca: Idecan (concurso vigente)
- Cargo: policial penal
- Escolaridade: nível médio
- Vagas: 600 imediatas + 200 em cadastro de reserva (concurso vigente)
- Novo concurso: anunciado, mas ainda sem edital ou cronograma
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Mudança vale para o concurso de 2024
A quebra da cláusula de barreira anunciada pelo governo está relacionada ao edital de 2024, organizado pelo Idecan.
O concurso ofereceu 800 oportunidades para policial penal, sendo 600 vagas imediatas e outras 200 para formação de cadastro de reserva. O cargo exige o nível médio.
A seleção contou com provas objetivas e discursivas, além de outras etapas, como Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica, avaliação de saúde, investigação social e funcional e curso de formação profissional.
A nova proposta não deve ser confundida com uma alteração realizada pelo Idecan ainda em 2024.
Na ocasião, a banca excluiu a necessidade de o candidato acertar pelo menos 50% das questões de cada disciplina para ser considerado aprovado na prova objetiva.
Após a mudança, passou a ser necessário obter pelo menos 60% da pontuação total da etapa objetiva e pontuar em ao menos uma questão de cada disciplina dos Conhecimentos Básicos e Específicos.
A discussão atual é diferente e envolve o limite de candidatos autorizados a continuar nas fases seguintes do concurso.
Novo concurso Penal CE também foi anunciado
Enquanto busca ampliar o aproveitamento de candidatos do concurso vigente, o Governo do Ceará também já sinalizou a realização de uma nova seleção para a Polícia Penal.
Em maio, o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque, afirmou que um novo concurso para a Polícia Penal CE deverá ser aberto em razão da necessidade de ampliar o efetivo.
Segundo o secretário:
"Hoje nós temos cerca de 3.400 policiais, contratando agora mais uns 600. E com a construção das novas unidades, nós vamos abrir um novo concurso."
Na ocasião, Mauro Albuquerque relacionou a futura seleção à conclusão dos trâmites do concurso vigente.
A necessidade de novos policiais penais também já havia sido mencionada pelo governador Elmano de Freitas.
Em janeiro, o chefe do Executivo estadual afirmou que a criação de aproximadamente 5 mil novas vagas no sistema prisional cearense deverá demandar a realização de novos concursos para a Polícia Penal.
O governo trabalha na expansão da estrutura penitenciária, com a construção de quatro novas unidades prisionais.
Ao comentar o projeto, Elmano afirmou que o aumento da capacidade do sistema implicaria a realização de mais concursos para a carreira.
Apesar dos anúncios, ainda não foram divulgados o número de vagas, o cronograma ou a data do próximo edital. Portanto, a movimentação envolvendo a cláusula de barreira não representa o início desse novo concurso.
