O concurso Polícia Penal MG teve mais um passo rumo à publicação do seu novo edital, com 1.178 vagas. O Instituto AOCP foi contratado na última sexta-feira, 22, como o organizador da seleção.
Com isso, o Instituto AOCP será o responsável por receber as inscrições do concurso e aplicar as provas aos candidatos.
Em nota oficial, a Academia Estadual de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, informou que, concluída a contratação da banca, todos os esforços serão direcionados para a confecção e a publicação do edital.
"O edital será disponibilizado no menor prazo possível, sempre em estrita observância aos prazos e requisitos legais e administrativos aplicáveis", disse a Academia.
O secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, já afirmou em audiência na Assembleia Legislativa, que o edital será publicado ainda neste semestre.
"A previsão é que, este ano ainda, a gente já publique o edital. Ao contrário do concurso anterior, que foi extremamente demorado e complicado, este novo concurso vamos fazer nos moldes da Polícia Militar e da Polícia Civil", afirmou o secretário, em junho.
Polícia Penal de Minas Gerais tem banca contratada para novo concurso
(Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG)
Rogério Greco, no entanto, não explicou quais serão as mudanças efetivas no concurso para se aproximar das seleções da PM e da Polícia Civil.
Ainda segundo o secretário, o concurso não será regionalizado. Isto é, as vagas serão estaduais, não havendo distribuição por localidade. A escolha da lotação ocorrerá por ordem de classificação.
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O concurso para a Polícia Penal de Minas Gerais terá oferta para homens e mulheres, com a seguinte divisão:
Sexo masculino: 907 vagas
Sexo feminino: 271 vagas
A remuneração inicial do aprovado será de R$5.332,64, para jornada de 40 horas.
As informações constam no termo de referência do concurso, que funciona como um espelho para o edital e reúne informações de vagas, cotas, remuneração e estrutura de provas.
No último concurso para a Polícia Penal de Minas Gerais, em que o edital foi divulgado em 2021, foram cobrados os seguintes requisitos:
Não houve limite de idade máxima, altura ou necessidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O termo de referência do novo concurso ainda confirma que os candidatos serão avaliados por até seis etapas, sendo elas:
O Instituto AOCP ficará responsável pelas quatro primeiras etapas.
As provas objetiva e de redação serão aplicadas de forma descentralizada pelo Estado de Minas Gerais.
Na objetiva, serão cobradas 60 questões, a serem distribuídas da seguinte forma:
Já a prova discursiva consistirá em uma redação de 20 a 30 linhas.
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Apenas serão corrigidos os textos dos participantes que conseguirem nota mínima de 60% dos pontos da objetiva, respeitando o limite equivalente a cinco vezes o número de vagas imediatas, por gênero.
Por sua vez, a prova de condicionamento físico constará dos seguintes testes:
O último concurso foi encerrado recentemente. No total, foram nomeados 3.405 novos policiais penais, ultrapassando o número inicial de 2.420 vagas.
Além do concurso para efetivos, a Polícia Penal de Minas Gerais tinha um edital previsto com 686 vagas temporárias. O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), inclusive, foi escolhido como o organizador.
O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, declarou a inconstitucionalidade do artigo 19, inciso I, da Lei nº 23.750/20, que possibilitava a contratação temporária de agentes de segurança penitenciários no Estado de Minas Gerais.
A partir disso, Minas Gerais não pode realizar contratações temporárias até que ocorra o efetivo preenchimento do quadro da Polícia Penal por meio de concurso público.
Conforme o relator do processo no STF, ministro Luiz Fux, o ingresso de temporários fere o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 104.
"Desse modo, confere-se tutela à devida coerência decisória, reafirmando-se a necessidade de prestigiar a regra do concurso público, critério democrático e republicano eleito pelo Poder Constituinte para selecionar os candidatos mais habilitados ao exercício do cargo", indicou o ministro.
O voto foi acompanhado pelos demais ministros.
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida entrou em contato com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais para verificar como fica a situação do edital previsto para temporários, mas a pasta não retornou.
