O Instituto AOCP foi confirmado nesta sexta-feira, 22, como o organizador do novo concurso Penal MG, que contará com 1.178 vagas. O nome da banca foi divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O próximo passo será a assinatura do contrato entre a banca e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.
O secretário Rogério Greco já deu aval para a contratação da banca, no valor de R$9.480.000.
Como banca organizadora, o Instituto AOCP ficará responsável por receber as inscrições do concurso, além de aplicar as provas aos candidatos.
O termo de referência do concurso também foi divulgado nesta sexta, 22. O documento reúne informações de vagas, cotas, remuneração e estrutura de provas.
O concurso para a Polícia Penal de Minas Gerais terá oferta para homens e mulheres, com a seguinte divisão:
Sexo masculino: 907 vagas
Sexo feminino: 271 vagas
A remuneração inicial do aprovado será de R$5.332,64, para jornada de 40 horas.
Em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no mês de junho, o secretário Rogério Greco afirmou que o concurso não será regionalizado.
Isto é, as vagas serão estaduais e não serão distribuídas por localidade. A escolha da lotação ocorrerá por ordem de classificação.
A estimativa é que o edital do concurso seja publicado neste segundo semestre.
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No último concurso para a Polícia Penal de Minas Gerais, em que o edital foi divulgado em 2021, foram cobrados os seguintes requisitos:
Não houve limite de idade máxima, altura ou necessidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A abertura de novas vagas foi anunciada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais em abril deste ano.
O último concurso foi encerrado recentemente. No total, foram 3.405 novos policiais penais nomeados, ultrapassando o número inicial de 2.420 vagas.
O termo de referência do próximo concurso também confirma que os candidatos serão avaliados por até seis etapas, sendo elas:
O Instituto AOCP será responsável pelas quatro primeiras etapas.
As provas objetiva e de redação serão realizadas de forma descentralizada pelo Estado de Minas Gerais.
Na objetiva, serão cobradas 60 questões, distribuídas da seguinte maneira:
Já a prova discursiva consistirá em uma redação de 20 a 30 linhas.
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Somente serão corrigidos os textos dos concorrentes que obtiverem nota mínima de 60% dos pontos da objetiva, respeitando o limite equivalente a cinco vezes o número de vagas imediatas, por gênero.
Por sua vez, a prova de condicionamento físico constará dos seguintes testes:
Além do concurso para efetivos, a Polícia Penal de Minas Gerais tinha um edital previsto com 686 vagas temporárias. O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), inclusive, já tinha sido escolhido como o organizador.
Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 19, inciso I, da Lei nº 23.750/20, que permitia a contratação temporária de agentes de segurança penitenciários no Estado de Minas Gerais.
Com isso, Minas Gerais não pode realizar contratações temporárias até que ocorra o efetivo preenchimento do quadro da Polícia Penal por meio de concurso público.
De acordo com o relator do processo no STF, ministro Luiz Fux, o ingresso de temporários fere o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 104.
"Desse modo, confere-se tutela à devida coerência decisória, reafirmando-se a necessidade de prestigiar a regra do concurso público, critério democrático e republicano eleito pelo Poder Constituinte para selecionar os candidatos mais habilitados ao exercício do cargo", indicou o ministro.
O voto foi acompanhado pelos demais ministros.
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida entrou em contato com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais para verificar como fica a situação do edital previsto pata temporárias. Até a publicação desta matéria, a pasta não havia retornado.
