Concurso Penal RJ é retificado com inclusão de vagas para PcD

Edital do concurso Polícia Penal RJ é retificado com a inclusão da reserva de vagas para pessoas com deficiência. Veja as condições!

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Autor:Bruna Somma
Publicado em:25/11/2024 às 12:46
Atualizado em:25/11/2024 às 14:28
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O que mudou foi a distribuição das oportunidades pela ampla concorrência e as cotas, com a inclusão dos PcD's.


O número que antes era de 168 vagas para ampla concorrência de homens e 42 para mulheres, por exemplo, foi reduzido para 156 e 39, respectivamente, a partir do acréscimo da nova cota.


Veja a nova divisão das vagas do concurso:

Sexo masculino:

  • ampla concorrência: 156 vagas;
  • cota para pessoas com deficiência: 12 vagas;
  • cota para negros e indígenas: 48 vagas; e
  • cota para pessoas com hipossuficiência econômica: 24 vagas.

Sexo feminino:

  • ampla concorrência: 39 vagas;
  • cota para pessoas com deficiência: 3 vagas;
  • cota para negros e indígenas: 12 vagas; e
  • cota para pessoas com hipossuficiência econômica: 6 vagas.

A retificação do edital atende ao inciso II do artigo 4º da Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994.


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Quais deficiências serão consideradas no concurso?

Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que comprovarem sua condição, nos termos descritos no edital, como:

  • deficiência física;
  • deficiência auditiva;
  • deficiência visual;
  • deficiência intelectual ou mental;
  • deficiência múltipla; e
  • pessoas com diagnóstico de disfunções linfáticas, de origem primária ou secundária.

Aquela que optar por concorrer à vaga reservada às pessoas com deficiência concorrerá, concomitantemente, aos postos destinados à ampla concorrência.

Polícia Penal RJ abre concurso com 300 vagas imediatas

(Foto: Divulgação Pacto RJ)


Será possível ainda concorrer, ao mesmo tempo, às vagas reservadas para negros, indígenas e hipossuficientes, desde que atendendo às condições e exigências de cada cota.


As pessoas com deficiência disputarão as vagas em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação em todas as etapas.

Concurso Polícia Penal RJ exige nível superior

O cargo de inspetor de Polícia Penal tem como requisito o nível superior completo em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria B e dentro do prazo de validade.


Este é o primeiro concurso após a regulamentação do cargo e com a exigência de nível superior.


Uma dúvida frequente sobre o concurso da Polícia Penal do RJ é se os aprovados terão direito ao porte de armas. Conforme o artigo 18 da Lei Orgânica, os policiais penais contam com esse direito.


A remuneração inicial será de R$7.337,58, sendo composta pelo vencimento básico de R$6.218,29 e a Gratificação de Valorização Profissional de R$1.119,29.


Além desse valor, os servidores também receberão o adicional de insalubridade e o vale-transporte.


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Inscrições do concurso seguem abertas até dezembro

Mesmo com retificação, o cronograma do concurso Polícia Penal RJ está mantido.


As inscrições ficam abertas até as 12h do dia 12 de dezembro, por meio do site da Coseac UFF, banca organizadora da seleção.


O primeiro passo é preencher o formulário com todos os dados solicitados. Em seguida, pagar a taxa de R$180.


O prazo para solicitação da isenção da taxa foi encerrado no dia 13 de novembro e não foi reaberto com a inclusão da reserva de vagas para pessoas com deficiência.

Concurso Penal RJ ganha mais uma etapa

Por conta da retificação e inclusão de vagas para pessoas com deficiência, o concurso Polícia Penal RJ contará agora com mais uma etapa: a de verificação da deficiência.


Desta forma, o concurso passa a contar com a seguinte estrutura:

  • prova objetiva;
  • Teste de Aptidão Física (TAF);
  • exame médico;
  • verificação da deficiência (exclusivamente para candidatos às vagas reservadas a Pessoas com Deficiência);
  • procedimento de Heteroidentificação (exclusivamente para candidatos às vagas reservadas a Negros e Indígenas);
  • verificação de Hipossuficiência Econômica (exclusivamente para candidatos às vagas reservadas às Pessoas com Hipossuficiência Econômica); e
  • exame Psicológico.

Os candidatos ainda serão submetidos a uma segunda fase, de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária, com investigação social e curso de formação profissional.

Prova objetiva do concurso Penal RJ será em fevereiro

A prova objetiva do concurso Polícia Penal RJ está marcada para o dia 23 de fevereiro de 2025, no turno da manhã.


Serão cobradas 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo divididas da seguinte maneira:


Bloco 1: Conhecimentos Gerais

  • Língua Portuguesa - 25 questões;
  • Informática - dez questões; e
  • Raciocínio Lógico - cinco questões.

Bloco 2: Conhecimentos Específicos

  • Direito Constitucional - seis questões;
  • Direito Administrativo - seis questões;
  • Direito Penal e Legislação Especial - seis questões;
  • Direito Processual Penal - seis questões;
  • Direito Humanos - seis questões; e
  • Legislação Específica para o cargo - dez questões;

A prova objetiva será aplicada nos municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá, Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Volta Redonda e na Baixada Fluminense (Duque de Caxias e/ou Nova Iguaçu, conforme disponibilidade operacional).


Serão convocados para o TAF os 4.200 candidatos com as melhores pontuações na objetiva, conforme a tabela de classificação do edital.

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Salário

Até R$ 6.218,29

Cargos

1

Vagas

300