O concurso Penal RJ, suspenso pela Justiça na última semana por descumprimento da lei de cotas raciais, teve seu edital retificado nesta quinta-feira, 21.
A medida atende à decisão da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou a revisão das listas de classificação.
A retificação altera regras de aprovação na prova objetiva, reforçando a manutenção das listas separadas por ampla concorrência, pessoas com deficiência, negros e indígenas, além de candidatos hipossuficientes.
A republicação do resultado final da prova objetiva está marcada para esta sexta, 22, às 16h, no site da banca Coseac/UFF.
Pelas redes sociais, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap RJ) também se manifestou sobre a retomada da seleção.
Em vídeo, a secretária Maria Rosa Nebel reforçou o compromisso da pasta com a legalidade e a transparência:
“A Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro reafirma o seu compromisso com a legalidade e a transparência. O processo segue firme, uma vez que a Coseac publicou na data de hoje a retificação do edital. Assim, dia 22, sexta-feira, aguardamos os 300 convocados para o início do curso de formação no Siesp", disse a secretária.
Em decorrência da mudança, será divulgada também a nova convocação de candidatos para as próximas fases. O edital prevê que esta publicação ocorra em 27 de agosto, a partir das 14h, com o cronograma atualizado.
A retomada da seleção foi celebrada pelos candidatos já convocados para o curso de formação. Nos comentários da publicação da Seap RJ, muitos comemoraram a continuidade do concurso:
“Ansioso por esse momento!!!!!”
“A notícia que o coração tanto esperava”.
“Ansiosa pelo meu momento”.
“Excelente! Os excedentes aguardam ansiosamente pelo chamamento das demais turmas”.
“Parabéns à Secretaria pela excelente gestão e comprometimento com a tropa. Os aprovados na 1ª fase do concurso da PPRJ solicitam a ampliação das vagas para o curso de formação e a criação de um cronograma de chamamento de todo o cadastro de reserva”.
Apesar da suspensão parcial, a Seap confirmou que a aula inaugural do curso de formação, para os 300 candidatos já convocados, está mantida para esta sexta-feira, 22, no Centro de Instrução Especializada da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Ciesp).
Os convocados deverão se apresentar conforme as orientações do edital de convocação.
Será vedada a entrada de pessoas trajando calção, short, bermuda, camiseta regata, minissaia, miniblusa, chapéus ou bonés, bem como qualquer outra vestimenta considerada inadequada ao ambiente de ensino policial.
Também está proibido o uso de celular ou de outros dispositivos eletrônicos dentro da Academia de Polícia Penal do Estado do Rio (Acadepen). Os candidatos deverão levar papel e caneta para anotações.
Banca do concurso Penal RJ cumpre decisão judicial e retoma seleção com novo cronograma
(Foto: Divulgação Pacto RJ)
Durante o curso, os aprovados ficarão à disposição em regime de tempo integral, podendo ser chamados para atividades em turnos diurnos e noturnos, inclusive aos finais de semana e feriados, conforme a legislação vigente.
As aulas regulares do curso de formação terão início em setembro. Do total de convocados, 240 são homens e 60 mulheres, com nota de corte fixada em 70 pontos para ambos os gêneros.
Segundo a secretária Maria Rosa Nebel, neste primeiro momento foram chamados apenas 300 candidatos, mas outros 200 serão convocados posteriormente, totalizando 500 participantes no curso de formação.
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A suspensão do concurso Penal RJ ocorreu após a Justiça identificar falhas no cumprimento da legislação de cotas raciais por parte da banca organizadora, a Coseac/UFF.
Segundo a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a banca teria reclassificado candidatos da ampla concorrência como cotistas, distorcendo a lista de reserva de vagas.
Essa prática acabou eliminando candidatos autodeclarados negros e indígenas que deveriam ter concorrido às cotas, em desacordo com a Lei Federal 12.990/2014 e a Lei Estadual 6.067/2011 (RJ).
A decisão judicial atendeu a uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial (Nucora), que pediu a aplicação integral das cotas em todas as fases do concurso — e não apenas no resultado final.
Em entrevista ao podcast Fala, Guerreiro, a secretária Maria Rosa Nebel admitiu o erro da organizadora. Segundo ela, a Coseac "pegou os números de cotas raciais e colocou numa lista geral, deixando de ser cota".
A gestora classificou a demanda dos candidatos como "legítima e oportuna" e reforçou, na ocasião, que a Seap trabalhava para que a classificação fosse corrigida em listas separadas, conforme a legislação.
Publicado em novembro de 2024, o edital do concurso Penal RJ oferta 300 vagas imediatas para inspetor de Polícia Penal do Rio de Janeiro. Desse quantitativo, 240 são para homens e 60 para mulheres.
Veja a distribuição das vagas abaixo:
Homens
Mulheres
Para ingressar na carreira, o candidato deve ter o nível superior, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria "B" e dentro do prazo de validade.
A remuneração inicial será de R$7.337,58, sendo composta pelo vencimento básico de R$6.218,29 e a Gratificação de Valorização Profissional de R$1.119,29.
Além desse valor, os servidores ainda receberão o adicional de insalubridade e o vale-transporte.
