Concurso Penal RJ: veja divisão de vagas entre homens e mulheres

Com inscrições abertas até dezembro, saiba qual é a divisão das 300 vagas do concurso Penal RJ entre homens e mulheres.

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Autor:Bruna Somma
Publicado em:29/11/2024 às 10:32
Atualizado em:29/11/2024 às 11:02
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O concurso Penal RJ conta com uma oferta de 300 vagas, para contratação imediata. Desse total, apenas 20% das oportunidades são para o sexo feminino.


O edital determina que o cargo de inspetor de Polícia Penal do Rio de Janeiro tenha a seguinte distribuição de vagas:

  • homens: 240 vagas; e
  • mulheres: 60 vagas.

Diferentemente das Polícias e Corpo de Bombeiros Militares, em que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal proíbem a divisão de vagas entre os sexos, no sistema penitenciário a dinâmica é diferente.


A população carcerária feminina só pode ser atendida por policiais penais do sexo feminino. O mesmo com os homens.


Porém, os presídios masculinos apresentam uma lotação maior. Por isso, muitos estados justificam uma oferta mais ampla para homens do que para as mulheres.


No concurso Penal RJ, para cada sexo, há ainda a divisão por ampla concorrência e cotas, sendo:

Homens

  • ampla concorrência: 156 vagas;
  • cota para pessoas com deficiência: 12 vagas;
  • cota para negros e indígenas: 48 vagas; e
  • cota para pessoas com hipossuficiência econômica: 24 vagas.

Mulheres

  • ampla concorrência: 39 vagas;
  • cota para pessoas com deficiência: 3 vagas;
  • cota para negros e indígenas: 12 vagas; e
  • cota para pessoas com hipossuficiência econômica: 6 vagas.

No último dia 25 de novembro, o edital do concurso Polícia Penal RJ foi retificado, com a inclusão da reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD).


No momento da inscrição é necessário indicar o sexo e a categoria que deseja concorrer (ampla concorrência ou cotas).


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Concurso Polícia Penal RJ tem 60 vagas disponíveis para mulheres

(Foto: DEPPEN/PR)


Concurso Penal RJ: conheça outros requisitos

O cargo de de inspetor de Polícia Penal tem como requisitos:

  • nível superior completo em qualquer área; e
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria B e dentro do prazo de validade.

Este é o primeiro concurso depois da regulamentação do cargo e com a exigência de nível superior.


Uma dúvida frequente a respeito do concurso é se os aprovados terão direito ao porte de armas. Conforme o artigo 18 da Lei Orgânica, os policiais penais contam com esse direito.


A remuneração inicial será de R$7.337,58, sendo composta pelo vencimento básico de R$6.218,29 e a Gratificação de Valorização Profissional de R$1.119,29.


Além desse valor, os servidores ainda receberão o adicional de insalubridade e o vale-transporte.


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Inscrições do concurso ficam abertas até 12 de dezembro

As inscrições do concurso já estão abertas. Os interessados podem se candidatar até as 12h do dia 12 de dezembro, por meio do site da Coseac UFF, banca organizadora da seleção.


O primeiro passo é preencher o formulário com todos os dados solicitados. Em seguida, pagar a taxa de R$180.


O prazo para solicitação da isenção da taxa foi encerrado no dia 13 de novembro e não foi reaberto com a inclusão da reserva de vagas para pessoas com deficiência.

Concurso Penal RJ é composto por diferentes etapas

A partir da retificação e inclusão de vagas para pessoas com deficiência, o concurso Polícia Penal RJ conta com mais uma etapa: a de verificação da deficiência.


Assim, o concurso passa a contar com a seguinte estrutura:

  • prova objetiva;
  • Teste de Aptidão Física (TAF);
  • exame médico;
  • verificação da deficiência (exclusivamente para candidatos às vagas reservadas a Pessoas com Deficiência);
  • procedimento de Heteroidentificação (exclusivamente para candidatos às vagas reservadas a Negros e Indígenas);
  • verificação de Hipossuficiência Econômica (exclusivamente para candidatos às vagas reservadas às Pessoas com Hipossuficiência Econômica); e
  • exame Psicológico.

Os candidatos ainda serão submetidos a uma segunda fase, de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária, com investigação social e curso de formação profissional.

Concurso Penal RJ terá prova objetiva em fevereiro

A prova objetiva do concurso Polícia Penal RJ está marcada para o dia 23 de fevereiro de 2025, no turno da manhã.


Serão cobradas 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo divididas por blocos de conhecimento:


Bloco 1: Conhecimentos Gerais

  • Língua Portuguesa - 25 questões;
  • Informática - dez questões; e
  • Raciocínio Lógico - cinco questões.

Bloco 2: Conhecimentos Específicos

  • Direito Constitucional - seis questões;
  • Direito Administrativo - seis questões;
  • Direito Penal e Legislação Especial - seis questões;
  • Direito Processual Penal - seis questões;
  • Direito Humanos - seis questões; e
  • Legislação Específica para o cargo - dez questões;

A prova objetiva será aplicada nos municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá, Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Volta Redonda e na Baixada Fluminense (Duque de Caxias e/ou Nova Iguaçu, conforme disponibilidade operacional).


Serão convocados para o TAF os 4.200 candidatos com as melhores pontuações na objetiva, conforme a tabela de classificação do edital.

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InstitutoSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - Rio de Janeiro

Salário

Até R$ 6.218,29

Cargos

1

Vagas

300