O concurso Penal RJ foi suspenso pela Justiça nesta sexta-feira, 15 de agosto, após denúncias de descumprimento da legislação de cotas raciais.
A decisão foi da juíza Mirella Letizia Guimarães Vizzini, da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em resposta a uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo a ação, a banca organizadora do concurso, a Coseac/UFF, teria adotado procedimentos que simulavam o cumprimento das cotas raciais, ao reclassificar candidatos da ampla concorrência como cotistas.
Essa prática acabou por eliminar candidatos autodeclarados negros e indígenas, que deveriam concorrer às vagas reservadas.
As denúncias foram encaminhadas pelo Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial (Nucora) da Defensoria, que pediu a aplicação integral da Lei de Cotas em todas as etapas de classificação — e não apenas no resultado final do concurso.
Na decisão, a magistrada determinou a suspensão imediata do andamento do concurso até que os candidatos cotistas eliminados indevidamente sejam reinseridos no processo e tenham garantida sua participação nas fases seguintes, como o exame de aptidão física.
“Determino [...] a imediata suspensão do andamento do concurso público até que os candidatos venham participar do exame de aptidão física, nos termos das alíneas anteriores, e sejam submetidos às demais fases do certame [...] até que alcancem a fase em que se encontram os demais candidatos já aprovados”, escreveu a juíza na decisão.
O caso também foi acompanhado pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos da Alerj, presidida pelo deputado estadual Prof. Josemar, que havia oficiado a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Defensoria Pública sobre as possíveis irregularidades.
Com a suspensão, a Seap e a banca organizadora deverão retificar o edital e revisar os critérios de classificação para garantir o cumprimento integral das leis de cotas:
Além disso, será necessário publicar um novo cronograma com os ajustes, após a reinclusão dos candidatos prejudicados.
A secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel, comentou sobre o caso durante entrevista ao PodCast "Fala, Guerreiro".
Ela admitiu o erro da banca organizadora na classificação dos candidatos cotistas. Segundo a secretária, a Coseac/UFF "cometeu um equívoco, porque, quando você tem a cota, ao passar da primeira fase, é preciso permanecer com as cotas em outro patamar".
De acordo com Maria Rosa, a banca "pegou esses números de cotas raciais e colocou numa lista geral, deixando de ser cota".
A titular da pasta destacou ainda que o pleito dos candidatos é "legítimo e oportuno" e que a secretaria já estava prevendo a necessidade de correção.
Ela explicou que, mesmo com o erro, a comissão organizadora decidiu aguardar o momento adequado para tratar da situação.
"Nesta semana tivemos uma reunião com representantes e nos prontificamos. Na próxima semana, salvo engano no dia 21 ou 22, a nossa comissão vai se reunir com a Coseac para que as cotas sejam aplicadas da forma correta, em lista separada e não numa lista geral, porque senão deixa de ser cota", concluiu.
Justiça suspende concurso Penal RJ por descumprimento de cotas raciais
(Foto: Depen PR)
Na última segunda-feira, 11, foi publicada a convocação de 300 aprovados do concurso Penal RJ para o curso de formação.
Do total de convocados, 240 são do gênero masculino e 60 do gênero feminino. A nota de corte final para chamada para o curso de formação foi de 70 pontos para homens e mulheres.
Segundo a secretária, a princípio foram convocados apenas 300 candidatos. No entanto, posteriormente, mais 200 serão chamados, totalizando 500 convocados.
Publicado em novembro de 2024, o edital do concurso Penal RJ oferta 300 vagas imediatas para inspetor de Polícia Penal do Rio de Janeiro. Desse quantitativo, 240 são para homens e 60 para mulheres.
Veja a distribuição das vagas abaixo:
Homens
Mulheres
Para ingressar na carreira, o candidato deve ter o nível superior, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria "B" e dentro do prazo de validade.
A remuneração inicial será de R$7.337,58, sendo composta pelo vencimento básico de R$6.218,29 e a Gratificação de Valorização Profissional de R$1.119,29.
Além desse valor, os servidores ainda receberão o adicional de insalubridade e o vale-transporte.
