Concurso Penal SP é oficialmente suspenso às vésperas da prova

A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo confirmou oficialmente a suspensão do concurso Penal SP. O comunicado foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 4, a apenas quatro dias da aplicação prevista das provas objetivas.

De acordo com a Secretaria, a suspensão do concurso é temporária e preventiva para adequações administrativas e cumprimento da liminar judicial.

O comunicado é assinado pelo secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcello Streifinger. Veja na íntegra:

"O Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto n.º 60.449, de 15 de maio de 2014, e os autos da Ação Popular n.º 1135661-95.2025.8.26.0053, COMUNICA a suspensão temporária do concurso público de que trata o Edital n.º 004/2025, destinado ao provimento de cargos de Policial Penal, em razão da necessidade de adequações administrativas e cumprimento da liminar judicial. A suspensão possui caráter preventivo e temporário, sendo que eventuais atualizações serão divulgadas oportunamente pelos canais oficiais desta Secretaria e da banca organizadora."

Concurso para policiais penais SP é suspenso oficialmente

(Foto: Divulgação/Governo SP)

No dia 29 de janeiro, a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar para suspender o concurso, inclusive as provas marcadas para 8 de fevereiro e a eventual homologação do resultado final.

Na ocasião, a Polícia Penal informou que ainda não tinha sido notificada da decisão. Porém, agora, no dia 4 de fevereiro, confirmou oficialmente a suspensão.

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Entenda o porquê da suspensão do concurso Penal SP

A decisão de suspender o concurso foi tomada pela Vara de Fazenda Pública de São Paulo e motivada pela ausência de vagas para o sexo feminino.

A Justiça de São Paulo classificou a restrição de vagas para homens como inconstitucional, por violar os princípio da igualdade material, da não discriminação por motivo de sexo e da eficiência administrativa.

Para a juíza Luiza Barros Verotti, a realização das provas sem a participação de mulheres resultaria na exclusão ilegal de "candidatas potencialmente mais qualificadas, em detrimento de candidatos do sexo masculino aprovados em pior colocação, apenas em razão do gênero".

O processo transcorre no Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de uma ação popular movida em novembro de 2025. A petição indicou ilegalidade no concurso, uma vez que a reserva exclusiva para homens é discriminação proibida por lei federal.

Além disso, conforme a ação, a lei que regulamenta a carreira da Polícia Penal em São Paulo não restringe a participação feminina nos quadros da corporação.

Coordenadora explica ausência de vagas para mulheres

O edital do concurso da Polícia Penal de São Paulo, o primeiro depois da regulamentação da careira, foi divulgado em outubro de 2025. A oferta é de 1.100 vagas somente para o sexo masculino.

Em entrevista exclusiva ao Qconcursos Folha Dirigida, a coordenadora de Ensino, Cultura e Pesquisa da Polícia Penal de São Paulo, Gisele Angélica Silveira Rodrigues, justificou o porquê de não terem sido abertas oportunidades para mulheres.

"Das 180 unidades prisionais que nós temos atualmente, 14 apenas são unidades femininas. E, em São Paulo especificamente, nós temos uma resolução que trata da revista do público LGBTQIAPN+. Então, obedecendo a essa resolução, especificamente homens revistam pessoas biologicamente masculinas e a feminina também. E hoje o nosso público, dentre os 220 mil presos que nós temos, a maioria é de homens, então essa é a necessidade. Nesta primeira etapa, neste primeiro concurso, ficou específica a vaga para o público masculino".

Segundo Gisele, outros concursos para a Polícia Penal SP estão previstos para os próximos anos, incluindo vagas também para o sexo feminino.

"Existe uma projeção de novos editais que devem ser abertos de acordo com o planejamento e programação do governo. Mas a proposta, a princípio, são três editais de 1.100 novos policiais penais. Cada concurso ficará válido por dois anos", confirmou Gisele.

Com a suspensão do concurso de 2026, não há informações se o edital será retomado com vagas para mulheres ou se o Estado pretende recorrer da decisão.

Veja a entrevista na íntegra com a coordenadora de Ensino, Cultura e Pesquisa da Polícia Penal de São Paulo, Gisele Rodrigues:

Pouco mais de 5 mil homens se inscreveram no concurso

O concurso para policiais penais de São Paulo registrou o total de 5.248 inscritos para as 1.100 vagas. Isso significa que apenas 4,7 homens concorrem a uma oportunidade.

A baixa concorrência pode ser explicada pela oferta exclusiva para o sexo masculino e por ser o primeiro concurso a exigir o nível superior.

Os requisitos do cargo de policial penal são:

ter entre 18 e 35 anos na data do fim das inscrições;
ter o nível superior completo (qualquer área de formação);
ter, no mínimo, 1,60m de altura, descalço e sem acessórios (a ser apurada na data da prova de aptidão física); e
ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “B”, no mínimo.

O salário básico do policial penal será de R$4.695,60, incluindo o vencimento, o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e o adicional de insalubridade.

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