Concurso PF: presidente da APCF repudia ausência do perito no aval
Após o aval do concurso PF não contemplar o cargo de perito, o presidente da APCF, Marcos Camargo, constesta a decisão do governo. Veja!
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Publicado em:10/12/2020 às 16:53
Atualizado em:10/12/2020 às 16:53
Após muita espera, a autorização do concurso PF foi assinada pelo diretor-geral, Rolando Alexandre, e está confirmada. Mas, mesmo com muita luta da categoria, o aval veio apenas com os quatro cargos previstos, até então - e sem a carreira de perito criminal
O fato do aval ter sido confirmado sem o perito foi motivo de repúdio por parte da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), que lutou do início ao fim para garantir a presença da carreira na próxima seleção.
A APCF enxerga que fazer um concurso público sem contemplar a categoria contribui para o enfraquecimento do Estado de Direito e o combate à criminalidade.
“A perícia criminal trabalha com base na ciência. Apontamos culpados, mas também inocentes, de forma isenta e equidistante das partes. O déficit de peritos certamente prejudica a instrução do processo penal e a ampla defesa e, assim, o Estado de Direito fica enfraquecido. O concurso para as categorias que compõe a Polícia Federal é fundamental. É lamentável e muito preocupante, contudo, a ausência de vagas para perito criminal federal”, foi o que pontuou Marcos Camargo, presidente da APCF.
A APCF é a representante da Polícia Federal responsável pelas análises científicas dos vestígios de crimes. Segundo a categoria, atualmente são apenas cerca de 1.100 profissionais na ativa para atender todas as demandas do país.
O presidente Marcos Camargo ainda explica que a perícia criminal federal dispõe de poucos códigos de vagas e que é fundamental aumentá-los. Este, inclusive, foi um dos assuntos abordados pelo presidente Luís Boudens, em entrevista exclusiva à Folha Dirigida.
Ele pontua que, na primeira década do ano 2000, houve perda de vagas de peritos criminais e esse número nunca foi reposto. A APCF atua desde 2018 pela criação de 200 novos códigos para a categoria.
No entanto, essa proposta tem tido resistências no âmbito do Ministério da Economia em razão da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o programa de enfrentamento ao Coronavírus e veda a criação de novos cargos que impliquem em aumento de despesa.
Presidente da APCF repudia ausência de vagas para perito no concurso PF
(Foto: Divulgação/APCF)
“Ainda que o pleito fosse de 2018, ou seja, 2 anos antes da edição da Lei Complementar, a demora no envio formal da proposta acabou possibilitando que os entraves decorrentes da LC n° 173/20 impactassem na criação dos códigos de vaga. A sensação que fica é que a perícia criminal federal não foi tratada com a devida prioridade”, aponta Camargo.
Prejuízos à gestão da cadeia de custódia
E não é só isso, o presidente Marcos Camargo aponta outro problema que paira sobre a não contratação de novos peritos criminais pela PF.
Segundo ele, poderão haver possíveis prejuízos à gestão da cadeia de custódia e o risco de aumento no número de casos não resolvidos.
“É paradoxal que no mês em que se inaugura a expansão do Instituto Nacional de Criminalística, que será o maior centro de difusão de Ciências Forenses da América Latina, tenhamos a notícia de um concurso da Polícia Federal sem vagas para peritos criminais federais”, é o que critica o presidente Marcos Camargo.
Ele ainda conclui que o número reduzido de peritos no âmbito nacional contribui em um impacto negativo em diversos processamentos.
“Um dos grandes gargalos do combate ao crime está na impunidade decorrente dos casos que ficam sem solução. Com o número reduzido de peritos criminais, há impacto negativo no processamento dos vestígios materiais necessários para à produção da prova e à solução dos crimes. Isso afeta não apenas o combate ao crime organizado, mas também o direito à prova científica, imprescindível para o julgamento justo do processo penal”, afirma o presidente da APCF.
Concurso PF: último edital não preencheu todo déficit de peritos
Com um quadro reduzido de peritos criminais na ativa, nem mesmo o último concurso chamando todos os aprovados, além das vagas imediatas, não foi o suficiente para suprir o déficit.
Com isso, fica inviável para a categoria desenvolver todas as atividades de maneira eficaz. Em agosto, a PF somava 90 cargos vagos. que foram preenchidos, em sua maioria, pelos aprovados do último concurso, de 2018.
Entretanto, o edital com 500 vagas reservava apenas 60 postos de perito. Isso dá cerca de 66,6% do déficit atual de 90 cargos vagos que seriam supridos de forma imediata.
"Fazer concurso da Polícia Federal sem contemplar a perícia criminal federal é completamente equivocado", destacou o presidente da APCF, Marcos Camargo
Camargo ainda destacou que existe um déficit na corporação, mas que essa carência contempla todas as categorias, incluindo o perito criminal federal. Logo, todas precisam de concurso público.
"Isso é inegável. Os peritos criminais federais também precisam, pois estão incluídos nas categorias funcionais da Polícia Federal."
Confira as áreas do perito criminal no concurso 2018
Área 1 - Ciências Contábeis ou em Ciências Econômicas
Área 2 - Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Telecomunicações ou em Engenharia de Redes de Comunicação
Área 3 - Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Redes de Comunicação ou em Informática
Área 4 - Engenharia Agronômica
Área 5 - Geologia
Área 6 - Engenharia Química, Química Industrial ou em Química
